Portal, Sebrae-PA e FAMEP iniciam ciclo de capacitação no Pará

Na série de eventos, especialistas do Portal e convidados irão debater com gestores e pregoeiros municipais as regras do Novo Decreto do Pregão Eletrônico (10.024/2019) e as exigências da Medida Provisória 926 para as compras emergenciais na área da saúde relacionadas ao coronavírus. Ao mesmo tempo, também terão acesso a treinamento e capacitação nas ferramentas do Portal, 100% digitais e totalmente atualizadas com as normas do Governo Federal.

Todos os eventos serão realizados de forma virtual, via lives transmitidas pela internet, em respeito ao isolamento recomendado para evitar a disseminação do vírus.

 

Para abrir o ciclo, o Portal convidou o advogado catarinense Edinando Luiz Brustolin, mestre em Direito do Estado, consultor jurídico da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e especializado em licitações públicas. Numa live com a participação de gestores do Sebrae/PA e FAMEP, ele detalhou as normas e implicações legais das novas legislações a prefeitos e pregoeiros dos municípios de Paragominas, Parauapebas, Canaã, Juruti, Oriximina, Santa Izabel e Moju. Os sete fazem parte do projeto Cidade Empreendedora, do Sebrae, que integra gestão pública e pequenos negócios em um ambiente de oportunidades para estimular a economia local e desenvolver os municípios.

O ciclo de capacitação e mobilização vai ser estendido a todos os 144 municípios do Pará e inclui debates, palestras, treinamentos, cursos e, ainda, depoimentos de sucesso e inovação obtidos em outros estados a partir da utilização da plataforma do Portal. As datas das próximas lives serão divulgadas na próxima semana.

 

Para o gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas do SEBRAE/PA, Bruno Abreu Bilby, a iniciativa é importantíssima porque a plataforma do Portal pode abrir caminho para os pequenos empreendedores locais participarem dessas licitações, ganhando mais chances de sobreviver na crise econômica. “Quanto mais acesso a informações atualizadas e capacitações, maiores as chances dos pequenos produtores venderem para os grandes compradores. O Portal se confirma, assim, uma ótima ferramenta de aproximação e integração desses empreendedores locais com as prefeituras, com grande potencial para movimentar as economias regionais”, avalia.

Já o diretor-executivo da FAMEP, Josenir Nascimento, destaca que nesse momento de crise e isolamento em função da pandemia do coronavírus os municípios precisam aproveitar para ampliar conhecimento e buscar alternativas tecnológicas que viabilizem seus processos de forma remota. “A ferramenta do Portal é excepcional para ambas as necessidades, já somos parceiros e vamos continuar sendo, pois a plataforma ajuda os municípios a economizar significativamente, ao mesmo tempo em que viabiliza compras públicas de forma segura e transparente”, afirma. Segundo Nascimento, o Portal ainda é um grande instrumento para se combater a corrupção nos processos licitatórios, de fácil utilização e que produz estatísticas que permitem aos gestores municipais acompanhar o quanto estão economizando em cada compra via pregão eletrônico. “O ciclo de debates e palestras que agora começamos estenderá o acesso a essas vantagens a todos os municípios paraenses”, apontou.

 

“A ótima recepção a essa nova ação do Portal e sua ampliação para todo o estado do Pará só nos estimula a continuar compartilhando o conhecimento que desenvolvemos, como uma startup govtech especializada em soluções para governos”, ressalta o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira.

O Decreto 10.024, editado em setembro de 2019, tornou o pregão eletrônico (compras públicas pela internet) obrigatório para todos os municípios do país quando utilizadas as transferências voluntárias da União em suas aquisições. Elas são a principal fonte de recursos para a maioria das 5.579 cidades brasileiras. 

Em 03 de fevereiro a obrigatoriedade passou a valer para os municípios com mais de 50 mil habitantes; em 06 de abril para os que têm entre 15 mil e 50 mil habitantes; e a partir de 1º de junho alcançará os com população inferior a 15 mil.

Já a MP 926, de 20 de março, reduziu pela metade todos os prazos dos procedimentos licitatórios nas compras emergenciais em saúde relacionadas ao coronavírus, a fim de garantir maior celeridade às prefeituras que precisam suprir seus municípios, gastando menos tempo nos processos de compra. Os prazos foram igualmente encurtados para os fornecedores, inclusive as Micro Empresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), que precisarão se adaptar rapidamente às novas exigências para poder participar das novas licitações emergenciais.

Esse primeiro ciclo de debates que começou dia 15 no Pará é fruto do convênio assinado em novembro do ano passado pelo SEBRAE/PA e a FAMEP com o Portal de Compras Públicas. O objetivo é a desburocratização e acesso de micro empresas e empresas e de pequeno porte às informações sobre compras públicas e licitações dos governos, bem como a capacitação dos municípios no pregão eletrônico. Pelo convênio, o Portal, maior plataforma independente de pregão eletrônico do país, foi inserido no rol de soluções recomendadas pelas duas entidades a seus filiados.