PODELICITAR 65: Fornecedor, saiba tudo sobre Credenciamento e aumente seu faturamento

O tema do episódio dessa semana do PODELICITAR, o podcast produzido pelo Portal de Compras Públicas especialmente para os empresários que querem fornecer para o governo, é o Credenciamento.

 

Modalidade de compra já utilizada pelas Administrações Públicas mas que só agora foi oficializada pela Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, o Credenciamento, na prática, é um cadastro de prestadores de serviço e fornecedores que preencham os requisitos necessários para a execução de um objeto, quando forem convocados. Ou seja, não envolve competição, como numa licitação.

 

Ele é indicado quando houver um número ilimitado de potenciais fornecedores ou quando a escolha do particular a ser contratado não incumbir à própria Administração. Por essa razão, é comumente utilizado para o credenciamento de médicos habilitados ou a aquisição de alimentos da agricultura familiar.

 

Mas como os Fornecedores podem se preparar para participar de um Credenciamento?

 

Que vantagens eles podem obter ao apostar nessa modalidade de aquisições? Que tipo de compras públicas mais utilizam o Credenciamento?

 

Neste episódio 65 do PODELICITAR, a instrutora da Escola de Licitações do Portal, Danielle Veríssimo, nos fala sobre tudo isso e ainda detalha o que é, como funciona, quando e de que forma pode ser utilizado o Credenciamento e o que diz a legislação atual sobre esse procedimento, bastante comum nas Administrações Públicas.

 

 

-  O PODELICITAR vai ao ar a cada 15 dias, em TERÇAS-FEIRAS alternadas, e pode ser ouvido em 06 plataformas de streaming – SOUNDCLOUD, SPOTIFY, CASTBOX, DEEZER, APPLE PODCASTS/iTUNES e GOOGLE PODCASTS           

 

Como explica a instrutora, o Credenciamento permite buscar todos os sujeitos que preencham as condições exigidas em Edital e aceitem a prestação do serviço desejado, fazendo com que, quanto mais credenciados, mais adequada seja a satisfação daquela atividade.

Porém, ele não estava previsto na Lei nº 8.666/93. Em função disso, nesses anos todos o Credenciamento acabou sendo relacionado à hipótese de Inexigibilidade de Licitação – mesmo não integrando o rol das hipóteses estipuladas no artigo 25 da lei, a modalidade foi amplamente reconhecida pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) quando inviável a competição. 

 

A Lei 14.133 supriu essa omissão e previu expressamente o instituto do Credenciamento no capítulo X – Dos Instrumentos Auxiliares, caracterizando-o como um procedimento auxiliar e distanciando-o da compreensão anterior que o equiparava a uma hipótese de inexigibilidade. 

 

Danielle Veríssimo começa explicando do que se trata o Credenciamento e passa a detalhar a legislação que o introduziu nas compras públicas. Será que o procedimento já está regulamentado?

 

Ela também aborda as dúvidas que o setor enfrentava na vigência da lei antiga, a 8.666, revogada em dezembro do ano passado, quando se tinha a “inexigibilidade de licitação”, a “inviabilidade de competição” e outras soluções utilizadas para a formação desse cadastro, cada qual gerando problemas específicos. Que problemas eram esses? O Credenciamento, da forma como instituído na Nova Lei, a 14.133, resolveu isso?

 

Ela ainda aponta em quais serviços ou compras os órgãos públicos podem usar o Credenciamento, citando exemplos práticos.

 

E explica como as prefeituras e órgãos públicos divulgam a abertura dos processos de Credenciamento, se há um prazo estabelecido para as empresas apresentarem suas propostas e outros detalhes de interesse dos Fornecedores.

 

Por fim, a instrutora também aborda a questão das Contratações Paralelas e Não Excludentes, previstas no artigo 79 da Lei 14.133 como uma das situações em que se pode utilizar o Credenciamento. Trata-se dos casos em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. Como e quando é permitido lançar mão dessa medida?

 

 

 

Aprenda sobre esse importante tema ouvindo o episódio 65 do PODELICITAR!

 

 

 

PERGUNTA DO OUVINTE:

 

 

A pergunta respondida nesse episódio chegou do empresário Heródoto Lima, de São José dos Campos, em São Paulo:

 

 

“O Credenciamento na nova Lei de Licitações trouxe vantagens para os fornecedores?”

 

 

E você, também tem alguma questão relacionada às licitações públicas?

 

Escreve pra gente, pelo email imprensa@portaldecompraspublicas.com.br  

 

Com nome completo, cidade, estado e área de atuação da empresa.

 

 

Mande suas perguntas e questionamentos que vamos fazê-los chegar aos nossos especialistas do Portal de Compras Públicas, eles podem sanar suas dúvidas e passar orientações diretamente a você, em um próximo episódio do PODELICITAR!

 

 

 

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