PODELICITAR 61: Seja um fornecedor de sucesso na área da Saúde!
É um dos setores públicos que mais promovem oportunidades de negócios, com licitações constantes nos mais de 5.500 municípios do país para o abastecimento de hospitais, unidades básicas e postos de saúde, mas que exigem um Fornecedor informado
Nesse episódio do podcast PODELICITAR, vamos falar de licitações para Fornecedores do setor de Saúde, trazendo esclarecimentos e dicas para os empresários que atuam na área fecharem ótimos negócios, vendendo ou prestando serviços para a gestão de unidades de saúde em todo o Brasil.
Nossa convidada é a instrutora da Escola de Licitação do Portal de Compras Públicas, Danielle Veríssimo. Ela explica quais são as modalidades de licitações utilizadas na Saúde e como elas se refletem nas regulamentações municipais da Lei 14.133/2021, além de esclarecer o papel e as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesse tipo de aquisição.
Nesse contexto, também entra outro ponto fundamental que os Fornecedores precisam conhecer para participar das licitações na área da Saúde - a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes RENEM), que gere os itens financiáveis para o Sistema Único de Saúde (SUS) e padroniza suas nomenclaturas, permitindo a efetiva gestão dos mesmos.
Danielle Veríssimo ainda comenta a relevância e os diferenciais de ser Fornecedor de consórcios de municípios nas licitações para a Saúde.
- O PODELICITAR vai ao ar a cada 15 dias, em TERÇAS-FEIRAS alternadas, e pode ser ouvido em 06 plataformas de streaming – SOUNDCLOUD, SPOTIFY, CASTBOX, DEEZER, APPLE PODCASTS/iTUNES e GOOGLE PODCASTS.
A Saúde é uma das áreas públicas que mais promovem oportunidades de negócios. O abastecimento de hospitais, unidades básicas e postos de saúde requer uma programação constate de compras públicas, e isso em todos os mais de 5mil 500 municípios do país.
As aquisições vão desde equipamentos e medicamentos, insumos descartáveis como seringas, agulhas e material para curativos até os serviços de transporte de pacientes, equipes de manutenção e limpeza e de segurança, além do fornecimento de alimentação hospitalar e lavagem de roupas.
Ou seja, são milhares de oportunidades para fornecedores de todo país e das mais diversas áreas de atuação.
Mas para participar dessas licitações com chances de sucesso, é preciso conhecer como funcionam as regras e exigências legais para as compras nessa área.
É o que nos explica a instrutora do Portal, Danielle Veríssimo.
Ela começa esclarecendo se as licitações para compra de insumos de saúde para hospitais e unidades básicas de saúde (UBS), especialmente, costumam acontecer na modalidade de Pregão Eletrônico e quais as vantagens disso. Ainda, se o Sistema de Registro de Preços também é utilizado e se é um bom negócio participar de certames nesse formato na área da Saúde.
Destacando que, embora a Lei 14.133/2021 estabeleça normas gerais para licitações e contratos na Administração Pública, alguns aspectos específicos podem ser definidos por leis municipais ou regulamentos locais, Danielle Veríssimo conta no que os municípios estão avançando nisso e como essas regras locais podem fazer a diferença nas aquisições para a área da Saúde.
A instrutora também detalha como funciona a RENEM - Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes e por que é importante os empresários saberem sobre ela.
Os itens pertencentes à RENEM, explica, são considerados equipamentos para a Saúde e materiais permanentes e devem se enquadrar nos critérios estabelecidos pela Portaria STN 448/2002, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, bem como pela Portaria STN 448/2002, na qual são observados aspectos como a durabilidade, perecibilidade, fragilidade, incorporabilidade e transformabilidade dos materiais permanentes. Que precisam ser cumpridos pelos Fornecedores do setor.
No caso de licitações de medicamentos, os Fornecedores precisam levar em conta ainda que estes devem estar totalmente autorizados pela ANVISA. Em função de sua finalidade institucional, de assegurar a qualidade na produção de medicamentos para a proteção da saúde da população, essa agência reguladora é responsável pela fiscalização das empresas fabricantes ou importadoras e pelo controle sanitário dos insumos farmacêuticos ativos.
Por fim, a instrutora Danielle Veríssimo aborda um aspecto de grande importância para os Fornecedores da Saúde Pública – as aquisições feitas em conjunto por vários municípios que se unem em consórcios para comprar em maior quantidade e com menor preço. Como o Consórcio Intermunicipal Cincatarina, que reúne 273 municípios de Santa Catarina que fazem compras conjuntas de grandes volumes de seringas, agulhas e outros materiais descartáveis de Saúde, por exemplo.
Que Fornecedor da área não se interessaria em fechar bons negócios nesses certames?
Prepare-se, você pode ser um deles!
PERGUNTA DO OUVINTE:
A pergunta respondida nesse episódio foi enviada pelo empresário Arthur Benevides, de Alagoas, que quer saber o seguinte:
“Além da Lei 14.133/2021, existe alguma legislação específica ou norma técnica que os empresários devem considerar ao participar de licitações para venda de insumos para a saúde? Onde podemos encontrar essas informações? ”
E você, Fornecedor, também tem alguma dúvida ou pergunta sobre compras públicas?
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