PODELICITAR 57: Podcast responde a mais questões dos ouvintes sobre a Lei 14.133
Prefeituras e órgãos públicos estão regulamentando a Nova Lei de Licitações em suas legislações e adaptando os certames às novas regras, o que tem gerado muitas dúvidas nos Fornecedores neste início de 2024
A utilização obrigatória da Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, a partir de 30 de dezembro último, tem gerado novos procedimentos dos Entes públicos compradores nas licitações, especialmente das prefeituras, com a finalidade de cumprir as novas regras. Esse novo cenário também traz muitas dúvidas a Fornecedores de todas as regiões, que escrevem à produção do podcast PODELICITAR em busca de respostas técnicas para os problemas enfrentados.
A demanda é grande e por vezes envolve até o pessoal de compras dos órgãos públicos. Assim, para auxiliar nossos ouvintes nesses primeiros meses de aplicação das novas regras, dedicamos mais um episódio a levar orientações aos empresários que fornecem ou querem fornecer para a Administração Pública, sempre de uma forma didática.
A convidada para essas verdadeiras aulas é a instrutora da Escola de Licitações do Portal, Danielle Veríssimo, que mais uma vez esclarece em detalhes pontos como modalidades de licitação, habilitação, impugnação, compras em ano eleitoral e muitos outros envolvendo os certames abertos nesse primeiro trimestre de 2024.
- O PODELICITAR vai ao ar a cada 15 dias, em TERÇAS-FEIRAS alternadas, e pode ser ouvido em 06 plataformas de streaming – SOUNDCLOUD, SPOTIFY, CASTBOX, DEEZER, APPLE PODCASTS/iTUNES e GOOGLE PODCASTS.
As dúvidas se acumulam nesse início de ano porque muitas prefeituras e órgãos públicos ainda estão regulamentando a Nova Lei de Licitações ou artigos dela em suas legislações municipais e normativos internos. Ao mesmo tempo, as necessidades da gestão pública nunca param e as oportunidades de negócio para os empresários começam a se intensificar a partir do mês de março.
Ou seja, a roda das compras públicas está girando a todo vapor e todo mundo quer estar preparado para não perder as milhares de oportunidades de negócios abertas pelas compras governamentais em 2024!
Confira então algumas das perguntas que recebemos e a instrutora do Portal, Danielle Veríssimo, responde neste episódio 57 do PODELICITAR:
- A empresária Jaqueline de Jesus, de Linhares, no Espírito Santo, pergunta o seguinte:
Quais são as principais modalidades de licitação previstas na nova lei e como elas se aplicam à venda de produtos para as prefeituras?
- O Sergio Koslinski, de Itapejara D’Oeste, no Paraná, que atua no segmento de conservação e limpeza, quer saber:
Com a Nova Lei de Licitações, houve mudanças em relação à fase de habilitação dos licitantes?
- A fornecedora Maria Fernandes da Silva, de Leopoldo de Bulhões, em Goiás, traz a seguinte questão:
Quais são os recursos e impugnações que os licitantes podem apresentar caso discordem de alguma decisão da administração pública?
- Essa questão veio de Belém do Pará, a partir de uma dúvida da empresária Aline Pacheco, que está de olho no ano eleitoral. Ela pergunta o seguinte:
Sendo 2024 um ano eleitoral, com eleições municipais, as prefeituras devem concentrar as licitações todas até o meio do ano? É seguro participar de licitações em ano de mudança de gestão?
- A Ione, que não nos informou o sobrenome mas trabalha no departamento de compras da Prefeitura Municipal de Nova Campina, em São Paulo, gostaria de elucidar a seguinte dúvida:
Podemos solicitar o Certificado de Registro Cadastral (CRC) para contratações na modalidade Concorrência, no sistema interno que já utilizávamos, ou devemos pedir que os fornecedores utilizem o modo pelo Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP?
- E, por fim, temos a pergunta da Juliane de Melo Cabral, de Pernambuco, que quer saber o seguinte:
Por que as prefeituras estão demorando tanto para publicar os editais? Desde o início do ano estou aguardando as oportunidades no meu segmento.
Se você também tem alguma dúvida ou pergunta sobre compras públicas, envie um e-mail para:
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