PODELICITAR 54: As prefeituras já têm mudanças nas licitações em 2024!
Com a vigência obrigatória da Lei 14.133, as regulamentações municipais trazem novas regras para os certames, num cenário de virada nos negócios para os Fornecedores, aponta o professor Uesley
Desde 30 de dezembro, o uso da Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, passou a ser obrigatório nas licitações públicas em todo país, revogando a lei anterior, a 8.666/93, que vigorou por 30 anos. Com isso, muitas prefeituras já começam a providenciar mudanças nas regulamentações das licitações – e este é o assunto do podcast PODELICITAR dessa semana.
Para deixar você, Fornecedor, por dentro de tudo que acontece de novo nas compras públicas nesse início de 2024 e apto a fechar ótimos negócios ao longo do ano!
O convidado desse episódio é o professor Uesley Medeiros, fundador e CEO da Licitanews Consultoria e do Canal 30 Minutos Licitação, parceiro antigo do Portal de Compras Públicas na capacitação em licitação e contratação pública.
Ele explica, de forma clara e didática, como essas mudanças geradas pelas regulamentações das licitações pelas prefeituras afetam a participação das microempresas e das empresas de pequeno porte. E, mais ainda, o que elas precisam saber nesse novo cenário para não perder oportunidades.
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Com a vigência única da Lei 14.133/2021, prefeituras de todo país estão passando por mudanças em seus processos de compras e os Fornecedores precisam se ligar para concorrer com sucesso e não ficar para trás nesses novos modelos e novas regras. O que muda, na prática, para os fornecedores a partir de agora?
O professor Uesley aponta os principais cuidados e providências a serem tomados nesse momento e, ainda, avalia como ficam os procedimentos para as empresas públicas e as sociedades de economia mista em tempos de nova lei de licitações.
Para facilitar a compreensão pelos Fornecedores, ele também faz comparação objetiva da Nova Lei com a anterior, a Lei 8666/1993, destacando as principais diferenças e avanços entre as legislações.
Ele também fala sobre os efeitos das eleições municipais sobre as licitações e classifica como um tabu o entendimento de que elas paralisam as compras públicas nesse período. “Só são suspensas aquelas licitações que envolvam clara troca por votos ou propaganda política para um prefeito em reeleição, por exemplo. No mais, a máquina pública não pára, ela precisa funcionar direto, tem demandas constantes”, afirma.
Na análise do professor Uesley, as perspectivas de negócios são muito favoráveis este ano para quem vende para o governo. “Temos o Carnaval mais cedo, o que é muito bom para a retomada do ritmo normal da economia, estamos no segundo ano de mandato presidencial - no primeiro o governo fica travado pelas regras e efeitos do orçamento plurianual -, e o orçamento da União está sendo votado. Acredito que em março o dinheiro já estará sendo distribuído às prefeituras”, enumera ele. “E, com os caixas cheios, é o Fornecedor fazer uma boa triagem dos editais que forem lançados e se preparar bem para concorrer com chances de fechar negócios. Eu acredito que 2024 é um ano de virada! ”
- UESLEY MEDEIROS - é Administrador de empresas e Bacharel em Direito, especialista em Gestão de Riscos pela Thompson canadense e em Licitação Pública pela FGV. Com 30 anos de experiência na área e mais de r$ 10 bilhões negociados ao longo do período, já participou de mais de 1 mil processos licitatórios, ministrou mais de 5 mil horas de treinamentos, cursos e seminários para cerca de 6 mil alunos e tem uma série de livros publicados sobre licitação pública. É o CEO e fundador da Licitanews Consultoria, especializada em licitação pública, recursos, impugnações e representações administrativas, além de participação e gestão. Criador do Portal Licitanews, que oferece mentoria e cursos para os diversos segmentos da licitação e contratação pública. Comanda o Canal 30 Minutos Licitação, todos os dias, às 13 horas, no Youtube, Linkedin e Facebook.
PERGUNTA DO OUVINTE:
A pergunta respondida nesse episódio foi enviada pelo empresário Fábio Fernandes, de Vitória, Espírito Santo.
Ele quer saber:
“Na sua opinião, qual o maior cuidado que o Licitante precisa ter agora (com a vigência única da Lei 14.133/2021)?
E você, Fornecedor, também tem alguma dúvida ou pergunta sobre compras públicas?
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