PODELICITAR 51: Estamos prontos para vender sem a Lei 8.666, que perde a vigência dia 30?
Quem responde aos Fornecedores é o Professor Uesley, que avalia essa reta final da transição para a Lei 14.133, aponta impactos do adiamento de sua obrigatoriedade e prevê um primeiro semestre complicado pela falta de regulamentação local
Chegou dezembro e com ele a data da obrigatoriedade do uso da Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, a partir do dia 30. O episódio do PODELICITAR dessa semana trata das preocupações e preparativos nesse final do período de transição entre a nova legislação e a Lei 8.666/93, que vai perder a vigência após 30 anos regulando as compras públicas. A partir de agora, o mercado deverá seguir somente a Lei 14.133.
A avaliação está a cargo do nosso convidado, o Professor Uesley Medeiros, fundador e CEO da Licitanews Consultoria e do Canal 30 Minutos Licitação, um parceiro antigo do Portal de Compras Públicas na capacitação em licitação e contratação pública.
Ele também faz um balanço para os nossos ouvintes sobre as principais mudanças que afetaram o Fornecedor durante o ano de 2023, os impactos do adiamento de abril para dezembro da vigência obrigatória da Lei 14.133 e as perspectivas desse cenário para 2024, especialmente o primeiro semestre.
- O PODELICITAR vai ao ar a cada 15 dias, em TERÇAS-FEIRAS alternadas, e pode ser ouvido em 06 plataformas de streaming – SOUNDCLOUD, SPOTIFY, CASTBOX, DEEZER, APPLE PODCASTS/iTUNES e GOOGLE PODCASTS.
A grande preocupação do momento, destaca o Professor Uesley, é que a maioria dos municípios do país ainda não regulamentou localmente a Lei 14.133, deixando uma série de pontos importantes sobre os processos de compras públicas sem adaptação ao seu próprio perfil e condições econômicas. Ou seja, sem a regulamentação municipal, terão de aplicar as regras gerais da Nova Lei, que foi pensada para os parâmetros e condições da União, muito diferentes dos municípios, especialmente dos pequenos.
E isso, vislumbra o especialista, pode gerar uma série de confusões nos certames nos primeiros meses de 2024.
- UESLEY MEDEIROS - é Administrador de empresas e Bacharel em Direito, especialista em Gestão de Riscos pela Thompson canadense e em Licitação Pública pela FGV. Com 30 anos de experiência na área e mais de r$ 10 bilhões negociados ao longo do período, já participou de mais de 1 mil processos licitatórios, ministrou mais de 5 mil horas de treinamentos, cursos e seminários para cerca de 6 mil alunos e tem uma série de livros publicados sobre licitação pública. É o CEO e fundador da Licitanews Consultoria, especializada em licitação pública, recursos, impugnações e representações administrativas, além de participação e gestão. Criador do Portal Licitanews, que oferece mentoria e cursos para os diversos segmentos da licitação e contratação pública. Comanda o Canal 30 Minutos Licitação, todos os dias, às 13 horas, no Youtube, Linkedin e Facebook.
O momento é crucial e o prazo é curto para o Fornecedor do governo estar bem preparado para essas situações que vai começar a enfrentar nas licitações em menos de um mês. Segundo o Professor Uesley, o adiamento da vigência única da Nova Lei de Licitações acabou deixando grande parte dos empresários descrentes sobre a aplicação, na prática, da Lei 14.133, mas isso deve mudar em 2024.
Por isso, ele reforça que é importante também os Fornecedores investirem em conhecer bem a Nova Lei, e não apenas os Entes Compradores, uma vez que eles correm o risco de se comprometer em contratos que não conseguirão cumprir e as punições podem prejudicá-los no mercado em outros certames.
As perspectivas do especialista para 2024 apontam uma série de imbróglios e complicações até julho, situação que tende a se acomodar no segundo semestre.
Saiba mais ouvindo a íntegra da entrevista com o Professor Uesley nesse episódio!
PERGUNTA DO OUVINTE:
A pergunta respondida nesse episódio foi enviada por Pedro Paulo Fonseca, de Moji Mirin, estado de São Paulo.
Ela quer saber do Professor Uesley:
“Que dicas o senhor daria aos Fornecedores para o ano de 2024, já que muitos municípios ainda estarão se adaptando à Nova Lei 14.133?”
E você, Fornecedor, também tem alguma dúvida ou pergunta sobre compras públicas?
ENVIE PARA O EMAIL:
imprensa@portaldecompraspublicas.com.br
Com nome completo, cidade, estado e área de atuação da empresa.
PARA OUVIR O EPISÓDIO ATUAL, CLIQUE NA PLATAFORMA DE SUA PREFERÊNCIA:
• Spotify
• Castbox
• Deezer