PODELICITAR 49 Venci a licitação, mas surgiram problemas – e agora?
Dentre eles, os principais são dificuldades para receber ou atraso nos pagamentos da Administração Pública. O professor Uesley Medeiros ensina nesse podcast como os Fornecedores do governo devem agir para garantir seus direitos na execução dos contratos.
No episódio de hoje do PODELICITAR o assunto são os problemas que podem surgir para o Fornecedor após a assinatura dos contratos, depois de concluído o processo licitatório. Ou seja, ele venceu a licitação e o Ente público que o contratou começa a gerar complicações na execução do contrato.
Nessa hora, o empresário precisa buscar as soluções cabíveis para garantir os seus direitos - e elas estão previstas na legislação que regula o setor de compras públicas, como destaca o nosso convidado, professor Uesley Medeiros, fundador e CEO da Licitanews Consultoria e especialista em Gestão de Riscos.
“O empresário que vende para o governo tem amparo legal bastante sólido e nós vamos mostrar aqui no podcast os principais caminhos para ele fazer valer os seus direitos de Fornecedor nessa relação”, adianta o professor Uesley. “Entretanto, apesar de poderem surgir problemas, normalmente os contratos são honrados e o mercado das compras públicas é sempre um grande canal de crescimento para as empresas”.
- O PODELICITAR vai ao ar a cada 15 dias, em TERÇAS-FEIRAS alternadas, e pode ser ouvido em 06 plataformas de streaming – SOUNDCLOUD, SPOTIFY, CASTBOX, DEEZER, APPLE PODCASTS/iTUNES e GOOGLE PODCASTS.
Parceiro antigo do Portal de Compras Públicas em capacitação sobre licitação e contratação pública, o professor Uesley traz orientações muito importantes sobre como devem agir os Fornecedores nessa fase de execução dos contratos.
UESLEY MEDEIROS - é Administrador de empresas e Bacharel em Direito, especialista em Gestão de Riscos pela Thompson canadense e em Licitação Pública pela FGV. Com 30 anos de experiência na área e mais de R$ 10 bilhões negociados ao longo do período, já participou de mais de 1 mil processos licitatórios, ministrou mais de 5 mil horas de treinamentos, cursos e seminários para cerca de 6 mil alunos e tem uma série de livros publicados sobre licitação pública. É o CEO e fundador da Licitanews Consultoria, especializada em licitação pública, recursos, impugnações e representações administrativas, além de participação e gestão. Criador do Portal Licitanews, que oferece mentoria e cursos para os diversos segmentos da licitação e contratação pública. Comanda o Canal 30Minutos Licitação, todos os dias, às 13 horas, no Youtube, Linkedin e Facebook.
Muitos empresários nos escrevem falando de problemas para receber os valores iniciais contratados com a Administração Pública, por isso, a primeira abordagem do nosso convidado é sobre como funciona o pagamento aos vencedores da licitação, após iniciada a prestação de serviço ou entrega de material comprado. Será que é fácil para o licitante receber do governo?
Ele também detalha o que são o Termo de Recebimento Provisório e o Termo de Recebimento Definitivo, além de avaliar qual o impacto dessa documentação na vida financeira das empresas.
O professor Uesley ainda responde questões como:
- Qual o prazo para o órgão público realizar o pagamento?
- O que fazer em caso de atraso no pagamento?
- Quais são as formas de cobrança administrativa?
- E as formas de cobrança judicial?
- Existe algum banco de dados que registra a inadimplência de órgãos públicos?
PERGUNTA DO OUVINTE:
A pergunta respondida nesse episódio foi enviada pela empresária Ana Sofia Brás, do Paraná.
Ela quer saber:
“O que fazer quando, antes de iniciar a prestação dos serviços ou a entrega dos produtos e bens contratados, o Ente público desiste da compra?”
E você, Fornecedor, também tem alguma dúvida ou pergunta sobre compras públicas?
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imprensa@portaldecompraspublicas.com.br
Com nome completo, cidade, estado e área de atuação da empresa.
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