PODELICITAR 41: Contratação de Serviços de Ambulância – as melhores dicas para participar com sucesso
Podcast do Portal detalha aos fornecedores da área os principais cuidados e medidas a tomar antes dos editais e termos de referência e também após vencida a concorrência
Nossa convidada, a instrutora da Escola de Licitações do Portal de Compras Públicas, Danielle Veríssimo, detalha como participar desse tipo de certame e quais os cuidados e medidas principais que os fornecedores da área interessados precisam tomar após tomar conhecimento dos Editais.
Ela aborda especialmente como a Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, gerou mudanças nas licitações dessa área e aponta os pontos da nova legislação a que os empresários que atuam nesse setor devem ficar atentos.
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Danielle Veríssimo também esclarece uma dúvida recorrente entre os fornecedores desse serviço - os gestores municipais podem realizar licitações para a contratação de serviços de ambulância ou essa é uma responsabilidade somente dos governos Federal e Estadual? Outra questão importante: é possível usar o Pregão Eletrônico para este tipo de certame?
Ela destaca ainda uma saída bastante prática e econômica para os pequenos municípios, especialmente, conseguirem viabilizar a contratação de serviços de ambulância – os consórcios intermunicipais, muitas vezes formados por municípios próximos, que se juntam para poder ter acesso facilitado e obter melhores preços dos fornecedores da área. A instrutora explica no podcast quais os benefícios de se comprar de forma consorciada e, inclusive, como funciona a Lei que rege esse tipo de consórcio entre municípios. E o melhor: ela também traz vantagens para os fornecedores nesses casos!
Noutro ponto, Daniella revela ao que é importante os fornecedores ficarem atentos nos Editais e Termos de Referência publicados sobre este tipo de licitação, antes de apresentarem suas propostas e valores. Além de explicar se é possível negociar termos do contrato com a gestão pública após vencer o certame ou se isso configura alguma irregularidade.
Mais uma dúvida comum que você pode esclarecer nesse episódio: a empresa contratada pode atuar com veículos terceirizados ou precisa ter frota própria para o atendimento do contrato?
PERGUNTA DO OUVINTE:
A pergunta respondida nesse episódio foi enviada pela empresária Paula Santana, de Aracaju, Sergipe. Ela quer saber:
É verdade que antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital da licitação?
E, e em caso de irregularidade, que o pagamento fica suspenso até a contratada sanear os problemas?
E você, Fornecedor, também tem alguma dúvida ou pergunta sobre compras públicas?
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