PODELICITAR 34: Como funcionam as licitações para fornecimento de refeições aos Restaurantes Populares
Criados pelo governo para ofertar refeições baratas à população em situação de pobreza, eles exigem regras específicas na execução do contrato e fornecedor deve ficar atento
Criados pelo governo para ofertar refeições baratas à população em situação de pobreza, eles exigem regras específicas na execução do contrato e fornecedor deve ficar atento
No episódio dessa semana, o podcast PODELICITAR traz um tema bastante interessante para os empresários que desejam fornecer alimentos para o governo – as licitações para o fornecimento de refeições aos Restaurantes Populares. Eles têm por objetivo ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas e a preços acessíveis para a população de baixa renda, sendo direcionados a municípios com mais de 100 mil habitantes que apresentem elevado número de pessoas em situação de miséria ou pobreza.
Mas como funcionam as licitações locais para atender a esse importante projeto com finalidade social? Quem vai nos explicar e dar as melhores dicas para participar desses certames com chances reais de sucesso é a instrutora da Escola de Licitações do Portal de Compras Públicas, Danielle Veríssimo.
- O PODELICITAR vai ao ar a cada 15 dias, em TERÇAS-FEIRAS alternadas, e pode ser ouvido em 06 plataformas de streaming – SOUNDCLOUD, SPOTIFY, CASTBOX, DEEZER, APPLE PODCASTS/iTUNES e GOOGLE PODCASTS.
A FOME é um problema sério no Brasil e por isso o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Governo Federal inclui em sua estrutura a oferta de restaurantes populares ou comunitários, onde são servidas refeições a preços bem baixos, subsidiados pelo governo. Eles são destinados a pessoas vulnerabilizadas socialmente e em situação de insegurança alimentar e nutricional, e também devem ajudar a promover uma alimentação adequada e saudável e a valorização dos hábitos alimentares regionais.
Há licitações específicas para o fornecimento dessas refeições? O que é mais usual, o fornecimento dos insumos para preparar as refeições ou as licitações para o atendimento completo, incluindo o preparo e a distribuição das refeições nos restaurantes? Essas estão entre as principais dúvidas apresentadas pelos fornecedores que desejam vender esse tipo de produto ao governo.
Mas, segundo a instrutora Danielle, eles também querem saber quais são as modalidades mais usadas para essas licitações e se o sistema de Ata de Registro de Preços é um formato que funciona como um cadastro para compras futuras também nessa área.
E será que vale a pena participar desse tipo de certame em tempos de inflação alta e taxa de juros elevada? O fornecedor precisa levar esse contexto muito a sério na hora de elaborar a composição de preços da proposta a ser apresentada na disputa, destaca Danielle Veríssimo, a fim de evitar prejuízos. Nesse episódio, ela dá orientações sobre as melhores formas de compor os preços para as licitações dos Restaurantes Populares.
Outra dúvida frequente a que ela responde é se o órgão Contratante apresenta algum modelo de cardápio ou uma lista de itens que compõem o cardápio semanal do Restaurante Popular no Edital ou no Termo de Referência do certame, para orientar os licitantes.
Também há fornecedores que querem saber se até mesmo itens como talheres, guardanapo de papel, palito de dente e copo descartável para o suco, bem como papel higiênico e sabonete líquido para os banheiros, são de responsabilidade da Contratada nas licitações para os Restaurantes Populares
Outros têm dúvidas sobre a composição do prato oferecido nesses estabelecimentos - é comum nos Editais e Termos de Referência a definição do que seja uma Refeição? Há algum documento geral, do ministério do Desenvolvimento Social ou da Saúde, por exemplo, que define o peso do prato e as porcentagens de proteína e carboidratos, a quantidade de calorias que deve haver na composição de cada refeição?
Os fornecedores da área também querem saber se o serviço de nutrição do órgão Contratante vai atuar junto com os nutricionistas da Contratada na composição do cardápio semanal e se esse será objeto de fiscalização diária por parte da Contratante, durante a execução do contrato. Ou se a Contratada tem liberdade para montar o cardápio diário e, inclusive, poder fazer o aproveitamento de itens que não estavam previstos, a título de evitar desperdícios.
Uma questão bem importante a se prestar atenção nos Editais dessa área é saber quem, durante a execução do contrato, ficará sujeito a fiscalização da Vigilância Sanitária: a empresa contratada ou a Prefeitura Contratante. Quem, afinal, responde pelo serviço?
Outro ponto que os Fornecedores precisam se informar com cuidado: a manutenção dos equipamentos e das instalações do Restaurante Popular deve seguir por conta da Contratada ou da Contratante? O que é mais comum? Isto deve constar no Edital?
Em resumo, quando falamos de licitações para fornecimento de refeições aos Restaurantes Populares, estará incluída nas responsabilidades da empresa contratada que vencer o certame toda a gestão do restaurante?
Descubra tudo isso ouvindo o episódio atual do PODELICITAR!
PERGUNTA DO OUVINTE:
A pergunta respondida nesse episódio foi enviada pela empresária Antônia Serafim, de Minas Gerais. Ela atua no segmento de gêneros alimentícios e quer se tornar fornecedora para as Prefeituras. Ela quer saber:
Que certidões ou documentos são exigidos para participar de um certame de fornecimento de alimentação para restaurantes populares?
E você, Fornecedor, também tem alguma dúvida ou pergunta sobre compras públicas?
ENVIE PARA O EMAIL:
imprensa@portaldecompraspublicas.com.br
Com nome completo, cidade, estado e área de atuação da empresa.
PARA OUVIR O EPISÓDIO ATUAL, CLIQUE NA PLATAFORMA DE SUA PREFERÊNCIA:
• Spotify
• Castbox
• Deezer