PODELICITAR 20: Descubra como se tornar fornecedor de Alimentos para Prefeituras e órgãos públicos
A instrutora Danielle Veríssimo detalha as principais modalidades de contratação para vendas na área, com foco especial na Chamada Pública da Agricultura Familiar.
A instrutora Danielle Veríssimo detalha as principais modalidades de contratação para vendas na área, com foco especial na Chamada Pública da Agricultura Familiar.
O episódio dessa semana do podcast PODELICITAR trata das licitações em uma área de demanda diferenciada dos municípios – a de alimentos, especialmente os frescos, para suprir a merenda escolar nas instituições de ensino e também nas creches locais. Essas compras exigem cuidados importantes das prefeituras por envolverem a alimentação e nutrição de crianças, além de incentivarem a produção local e regional de agricultores familiares e cooperativas rurais.
A instrutora do Portal de Compras Públicas, Danielle Veríssimo, é a nossa convidada para esclarecer qual o caminho legal para os produtores rurais que querem vender sua produção às prefeituras e demais órgãos públicos. Ela vai nos falar sobre as principais formas de licitação na área, como a Chamada Pública da Agricultura Familiar, o Pregão Eletrônico e a Dispensa de Licitação, além de toda a documentação necessária para se tornar um fornecedor de alimentos para as prefeituras.
- O PODELICITAR vai ao ar a cada 15 dias, em TERÇAS-FEIRAS alternadas, e pode ser ouvido em 06 plataformas de streaming – SOUNDCLOUD, SPOTIFY, CASTBOX, DEEZER, APPLE PODCASTS/iTUNES e GOOGLE PODCASTS.
A Chamada Pública, por exemplo, é uma das principais formas de se vender alimento para o governo. É um procedimento administrativo usado na seleção de propostas para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, empreendedores familiares rurais ou suas organizações. A modalidade dispensa o processo licitatório e um de seus principais usos pelas prefeituras é a destinação desses alimentos à merenda escolar.
Segundo a Lei 11.947/2009, ao menos 30% do valor repassado para o Programa Nacional de Alimentação Escolar deve ser utilizado obrigatoriamente para a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar.
E o Portal de Compras Públicas foi a primeira plataforma privada de pregão eletrônico do Brasil a oferecer essa modalidade 100% online, desde Fevereiro.
Em função disso, nossa convidada detalha especialmente essa modalidade, abordando pontos como se é permitido ao agricultor vender apenas um tipo de alimento na Chamada Pública ou se precisa obrigatoriamente ser um fornecedor de vários alimentos ao mesmo tempo.
A instrutora Danielle lembra ainda que em várias cidades do país existem cooperativas de produtores rurais e aponta em que modalidade de fornecimento eles podem concorrer, além de se é possível aos agricultores fornecer alimentos para mais de um órgão público simultaneamente.
Ela também explica em que situações os governos e órgãos públicos podem comprar alimentos por meio de licitações, detalhando os diferentes tipos de contratação existentes atualmente para a compra desses produtos, com foco especial nos pregões eletrônicos.
E tira dúvidas como: é possível utilizar uma Ata de Registro de Preços para formalizar um processo de compra de alimentos? Se sim, por quanto tempo ela é válida? Além disso, é permitido atualizar os preços encontrados nas Atas de Registro de Preços?
Não perca essa chance de se atualizar na questão!
PERGUNTA DO OUVINTE:
Nesse episódio, vamos responder à pergunta da agricultora Paula Sampaio, que nos escreveu de Goiás. Ela quer saber o seguinte:
Quais qualificações ou documentação preciso apresentar para ser fornecedor de alimentos para as prefeituras ou órgãos públicos?
E você, Fornecedor, também tem alguma dúvida ou pergunta sobre compras públicas?
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