PODELICITAR 14: A importância dos Recursos Administrativos nas Licitações

O mecanismo serve para contestar decisões da Administração Pública e vem sendo cada vez mais utilizado para questionar ou se defender em licitações governamentais

O que fazer quando algo dá errado numa licitação de que você, Fornecedor do Governo, está participando? Quando você deseja contestar o resultado ou ocorre algum problema durante o certame que afeta a sua participação? Pior ainda: quando a sua própria participação é questionada?

Isso pode trazer incômodos e prejuízos, ainda mais se você estiver iniciando nas vendas para o setor público. Por isso, nesses momentos é preciso parar tudo para analisar a correção do processo e avaliar as decisões tomadas.

Para te ajudar e orientar numa situação dessas, neste episódio 14 do PODELICITAR vamos falar sobre os “Recursos Administrativos nas Licitações”.

- O PODELICITAR vai ao ar a cada 15 dias, em TERÇAS-FEIRAS alternadas, e pode ser ouvido em 06 plataformas de streaming – SOUNDCLOUD, SPOTIFY, CASTBOX, DEEZER, APPLE PODCASTS/iTUNES e GOOGLE PODCASTS.

O nosso convidado para tratar desse tema é o Professor Uesley, especialista em Licitações Públicas e criador do site Licitanews:

- PROFESSOR UESLEY MEDEIROS: É administrador de empresas e bacharel em Direito, especialista em Gestão de Riscos pela Thompson Canadense e em Licitação Pública pela FGV. Com 28 anos de experiência na área e mais de R$ 10 bilhões negociados ao longo do período, já participou de mais de 1 mil processos licitatórios, ministrou mais de 5 mil horas de treinamentos, cursos e seminários para cerca de 6 mil alunos e tem uma série de livros publicados sobre licitação pública. Também é CEO e fundador da Licitanews Consultoria, especializada em licitação pública, recursos, impugnações e representações administrativas, além de participação e gestão.

O Recurso Administrativo é um mecanismo para contestar decisões administrativas. Pode-se recorrer a ele quando há descontentamento ou discordância sobre uma decisão tomada por algum órgão da Administração Pública. O objetivo é pleitear uma revisão do ato decisório.

O Recurso Administrativo vem ganhando importância crescente nas licitações públicas, uma vez que a competitividade nos certames aumenta a cada dia. É apontado, inclusive, como um dos meios mais utilizados hoje em dia pelo licitante para questionar seus concorrentes nessas disputas.

O Professor Uesley vai nos ajudar a explicar o que é e como funciona o Recurso Administrativo, especialmente na modalidade do Pregão Eletrônico. Quando é aconselhável apelar a esse mecanismo numa disputa e o que deve fazer o Fornecedor que é atacado por outro licitante com um recurso administrativo, como ele pode se defender.

O Professor Uelsey também vai abordar qual o prazo e o procedimento específico que se deve utilizar para ter direito a um Recurso Administrativo e se existe algum outro ponto da licitação, além da fase competitiva, em que se pode optar por esse tipo de questionamento.

Para quem quer estar o mais preparado possível para disputar - e ganhar! – uma licitação do Governo, esse episódio do PODELICITAR é imperdível!

PERGUNTA DO FORNECEDOR:

A pergunta selecionada para ser respondida nesse episódio do PODELICITAR veio da empresária Patrícia Nakamura, de Belo Horizonte, em Minas Gerais, que trabalha com produtos de limpeza especializada. Ela quer saber:

Existe algum outro ponto na licitação em que se utiliza o Recurso Administrativo, além de na fase competitiva?

- A dúvida foi respondida pelo próprio convidado do Podcast, Professor Uesley Medeiros, ao longo da nossa entrevista. Confira!

E não esqueça:

O PODELICITAR tem um espaço para receber perguntas e dúvidas dos licitantes, que serão respondidas por técnicos e consultores da equipe de capacitação do Portal e também pelos nossos especialistas convidados.

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 imprensa@portaldecompraspublicas.com.br

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