PODELICITAR 09: Entenda o que é a Dispensa Eletrônica de Licitação

 

O PODELICITAR, Podcast do Portal de Compras Públicas dedicado aos Fornecedores, traz no episódio desta terça (22) informações e dicas imperdíveis sobre a Dispensa Eletrônica, um regime de contratação muito interessante para os pequenos empresários. 

Você vai entender o que é e como funcionam as aquisições baseadas na Dispensa Eletrônica, como participar desse tipo de contratação pública e também aprender sobre as novas regras estabelecidas pelo artigo 75 da Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021. Ela rege este regime e trouxe mudanças significativas sobre os valores que podem ser operados, além da ampliação do escopo das possibilidades de compra que podem ser encaixadas na Dispensa Eletrônica. 

É um regime de contração rápido e com valores baixos, o que o torna bastante atraente para os pequenos empreendedores.

 

• O PODELICITAR pode ser ouvido em 06 plataformas de streaming – SOUNDCLOUD, SPOTIFY, CASTBOX, DEEZER, APPLE PODCASTS/iTUNES  e GOOGLE PODCASTS.

 

Para nos falar sobre a Dispensa Eletrônica, a convidada é a instrutora da Escola de Licitações do Portal de Compras Públicas, Luiza Cordeiro.

 

• LUIZA ALVES COORDEIRO – É formada em Administração e atua há mais de 20 anos em projetos de licitações na esfera Governamental. Tem conhecimento especializado das Leis 8.666/93, 10.520/02, LC 123/2006, 14.133/21, além de Instruções Normativas, Decretos e de todo processo licitatório, incluindo Acórdãos de Órgãos de Controle.

 

A Dispensa de Licitação é uma forma mais ágil de aquisição de produtos ou serviços pela Administração Pública, pois é viabilizada via contratação direta dos Fornecedores, sem a necessidade de realização de processos licitatórios. As hipóteses em que a Dispensa pode ser realizada estão previstas em lei – na antiga Lei de Licitações, a 8.666/93, que agora foram alteradas pela Nova Lei, a 14.133/2021.

Esta introduziu e passa a regrar também a Dispensa Eletrônica, por meio de portais digitais de compras online, como o Portal de Compras Públicas. A Dispensa Eletrônica traz maior transparência e publicidade ao processo, reduzindo os riscos de fraude e, ainda, traz a vantagem de permitir uma concorrência de propostas pela internet, atraindo empresas de outros estados e regiões.

Nesse episódio, os Fornecedores também vão conhecer as ferramentas e soluções que a plataforma do Portal de Compras Públicas oferece a quem quiser optar pela Dispensa Eletrônica.

 

A pergunta respondida no episódio 09 é a envidada pelo empresário Wesley Santos, de Araçatuba (SP), que nos pede detalhes sobre os limites de faturamento para Micro Empreendedor Individual (MEI), Micro Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). 

 

O PODELICITAR vai ao ar em TERÇAS-FEIRAS alternadas com o outro podcast do Portal, o COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, que já está no ar há um ano e meio.

 

O objetivo é levar até você, Fornecedor que está investindo nas vendas para o governo neste início de 2022, o máximo de informações básicas possível, para que também passe a aproveitar as oportunidades geradas pelo setor de Compras Públicas.

No novo podcast também há um espaço para os cases de sucesso de quem já vende para os governos via a plataforma do Portal e outro para perguntas e dúvidas dos licitantes, que serão respondidas por técnicos e consultores da equipe de capacitação do Portal. 

 

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