O Portal já está integrado ao novo canal de transparência PNCP
A integração permite que os dados pertinentes ao processo de contratações, através da plataforma do Portal, sejam enviadas automaticamente ao sistema do PNCP trazendo mais agilidade ao processo de compras.
A integração permite que os dados pertinentes ao processo de contratações, através da plataforma do Portal, sejam enviadas automaticamente ao sistema do PNCP trazendo mais agilidade ao processo de compras.
A lei de licitações nº 14.133/21 promoveu mais um instrumento de transparência nas contratações e o Portal já está integrado a esse sistema.
O PNCP (O Portal Nacional de Contratações Públicas) une todos os dados sobre as licitações e contratos em um só lugar, proporcionando um espaço acessível onde os cidadãos e órgãos de controle possam fiscalizar os investimentos feitos com o dinheiro público.
A lei ainda estabelece que todos os órgãos das esferas federais, estaduais e municipais têm de estar obrigatoriamente incorporados ao novo sistema, salvo os casos previstos em lei.
A integração agora deve ocorrer até para os casos presentes no Art 75ª da nova lei de licitações, em que era permitido as publicações pertinentes aos contratos para órgãos e entidades não participantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG), no Diário Oficial da União, conforme Acórdão nº 1.731/2022-TCU-Plenário.
Portanto, os órgãos e entidades que não fazem parte do SISG vão passar a publicar os atos exigidos em lei no PNCP.
O Portal entende que estar integrado é uma parte fundamental para ficar em conformidade com a nova lei que está em seus últimos meses no processo de adaptação pelos entes e órgãos públicos.
Por isso, as contratações realizadas pela plataforma são automaticamente integradas ao site do PNCP.
O PNCP é um grande avanço para a transformação digital do setor público, que promove ainda mais celeridade, economia, publicidade e eficiência às contratações.
O Portal acompanha esses avanços e propõe soluções inovadoras contribuindo com essa transformação, simplificando os processos e fomentando a adequação dos estados e municípios à nova lei de licitações.
Simplifique seu processo de contratações através do Portal e se adeque a nova lei de licitações.
Portal, fazer simples transforma!