CONEXÃO PORTAL 95 - As Sanções Administrativas na Nova Lei de Licitações e Contratos

A aplicação de penalidades nas compras públicas é resultado da observância inadequada ou inobservância de atividades contratuais.

As Sanções Administrativas nas compras públicas será pauta do próximo Conexão Portal, a série de lives do Portal de Compras Públicas. A transmissão online acontece na quinta-feira, 16 de Março, às 17h.

A aplicação de penalidades nos contratos administrativos é uma medida legal que tem por objetivo preservar o interesse da administração pública quando este é abalado por atos ilícitos (cometidos por licitantes ou contratadas) em procedimentos de compra pública ou na execução de contratos administrativos. 

A NLLC atualizou o regime jurídico e disciplinou hipóteses em que o licitante ou contrato pode ser responsabilizado através de sanções administrativas da seguinte natureza: advertência, multa, impedimento de licitar/contratar e a declaração de inidoneidade para licitar/contratar. 

Mas, quais aspectos o fornecedor deve ficar atento para evitar uma sanção administrativa? Para a administração pública, as sanções podem servir como instrumento de governança? Como o fornecedor pode se respaldar em sua entrega contratual com a administração pública? 

Para tratar sobre essas questões referentes às sanções administrativas em compras públicas, o Portal de Compras Públicas convidou a professora, advogada, auditora e administradora, Dra Elise Brites, para este Conexão Portal.

ELISE ELEONORE DE BRITES - PROFESSORA, ADVOGADA, AUDITORA LÍDER, ADMINISTRADORA. MESTRE EM EDUCAÇÃO. PÓS-GRADUADA EM PORTUGUÊS JURÍDICO, BEM COMO EM DIREITO PÚBLICO COM ÊNFASE EM COMPLIANCE. ESTUDOU NO TARSUS AMERICAN COLLEGE. FOI PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COMPLIANCE – ANACO. FOI MEMBRO DA COMISSÃO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E DA COMISSÃO DE COMPLIANCE DA OAB/DF. FOI VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, GOVERNANÇA E COMPLIANCE DA SUBSEÇÃO DA OAB DE TAGUATINGA. POSSUI FORMAÇÃO EM INVESTIGAÇÃO PELA ACADEMIA PAULISTA DE INVESTIGAÇÃO. CRITERIOSA CIVILISTA E CRIMINALISTA COM VIGOROSO TRABALHO NA ÁREA DA CONFORMIDADE. É ANALISTA SUPERIOR DE UMA GRANDE ESTATAL REQUISITADA COMO ANALISTA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM UM ÓRGÃO PÚBLICO. PROFISSIONAL COM VÁRIOS ANOS DE EXPERIÊNCIA NO ASSESSORAMENTO JURÍDICO, INCLUINDO AS POLÍTICAS ANTICORRUPÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE. COM FORTE ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E COMPLIANCE, TANTO NO SETOR PÚBLICO QUANTO NO PRIVADO. CONFERENCISTA, DEBATEDORA E PALESTRANTE NOS MAIS VARIADOS TEMAS. É COACH ÉTICO, INSTRUTORA DO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – PAR; GESTÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE; CÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE. EM SUAS ATIVIDADES COTIDIANAS, ANALISA E REVISA PAUTAS, CONSTRÓI MAPEAMENTOS DE COMPLIANCE, PRIMA PELA APLICAÇÃO DE METODOLOGIAS DE COMPLIANCE; TRABALHOU COM A APLICAÇÃO DE PENALIDADES, REALIZA TREINAMENTOS E CURSOS INTERNOS E EXTERNOS, ENTRE INÚMERAS OUTRAS ATIVIDADES ATRELADAS AO CUMPRIMENTO NORMATIVO NACIONAL.

Em conjunto com o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, a convidada irá detalhar sobre as sanções administrativas previstas na NLLC, suas finalidades, as penalidades previstas em cada fase do processo, e muito mais!

Acompanhe esse bate-papo AO VIVO na quinta-feira, 16 de Março, direto no canal de Youtube do Portal de Compras Públicas.

CANAL DO YOUTUBE: https://www.youtube.com/c/PortaldeComprasP%C3%BAblica

LINK DE TRANSMISSÃO: