CONEXÃO PORTAL 93 - Gestão e Fiscalização de Contratos

É através dos contratos administrativos que se estabelecem as obrigações e responsabilidades legais entre as partes

A gestão e a fiscalização de contratos administrativos nas compras públicas serão pauta do próximo Conexão Portal, a série de lives do Portal de Compras Públicas. A transmissão online acontece na quinta-feira, 23 de fevereiro, às 17h.

Os contratos servem para firmar as obrigações e responsabilidades entre a Administração Pública e a iniciativa privada de forma legal.

Para administrar todas as cláusulas e trechos que guiarão a licitação, torna-se essencial que os gestores públicos gerenciem e analisem o contrato de forma constante (atentando-se à entregas, prazos e condições), a fim de garantir a economicidade e a conformidade com o planejamento.

Além da gestão, é imprescindível a fiscalização do contrato, a fim de registrar as ocorrências relacionadas à execução do contrato, informando o que for necessário para a regularização de possíveis falhas.

Para tratar sobre essas questões referentes à gestão e fiscalização de contratos, sobretudo diante das atualizações da Nova Lei de Licitações (14.133/21), convidamos o Presidente da Comissão Estadual de Licitações e Contratos Administrativos da OAB-Minas Gerais, Dr. Carlos Barbosa, para este Conexão Portal.

- CARLOS BARBOSA: ADVOGADO ESPECIALISTA EM LICITAÇÕES MUNICIPAIS, MESTRE EM DIREITO PÚBLICO PELA PUC MINAS E DIRETOR PRIME CONSULTORIA E CURSOS. É ANALISTA POLÍTICO, PALESTRANTE E PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA OAB MINAS GERAIS.

Em conjunto com o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, o convidado irá solucionar as principais dúvidas sobre o tema e direcionar os agentes públicos para uma gestão e fiscalização eficiente dos documentos contratuais.

Por isso, acompanhe esse bate-papo AO VIVO na quinta-feira, 23 de fevereiro, direto no canal de Youtube do Portal de Compras Públicas.

CANAL DO YOUTUBE: https://www.youtube.com/c/PortaldeComprasP%C3%BAblica

LINK DE TRANSMISSÃO: 

https://www.youtube.com/watch?v=0UjUs99H2tY