CONEXÃO PORTAL 90 - A Implementação da Nova Lei de Licitações (14.133/21) no âmbito Municipal

Diante da proximidade da vigência obrigatória da NLLC, municípios se mobilizam para uma implementação segura e eficaz.

A série semanal de lives do Portal de Compras Públicas, o Conexão Portal, está de volta!

Nesta primeira edição do ano de 2023, diante do ano de implementação total da Nova Lei de Licitação e Contratos Públicos (14.133/21), traremos esse tema para ser discutido em âmbito municipal. A transmissão online acontece na quinta-feira, 26 de janeiro, às 17h.

A partir de 1º de abril deste ano de 2023, as Leis 8.666/93 e 10.520/02 serão revogadas. Em substituição, a Nova Lei de Licitações passará a ter vigência obrigatória em todo o país, com exceção aos municípios com até 20 mil habitantes, que terão até 2027 para se adequarem às novas normas.

Apesar desse espaço de tempo, quanto antes a nova legislação for implementada nos municípios, melhor será a adaptação dos gestores públicos. Afinal, com uma implementação antecipada, o ente comprador encontra tempo para construir regulamentações, capacitar a administração e preparar sua região para a recepção da 14.133/21.

Diante disso, você sabe qual a responsabilidade da Administração nesse processo? Como estruturar a implementação e de que forma seguir com as contratações municipais?

Para tratar sobre essas questões voltadas para a implementação da Lei nº 14.133/21 nos municípios, convidamos a advogada municipalista e Presidente da Comissão de Licitações da OAB/BA, Dra. Marla Oliveira, para este Conexão Portal.

- MARLA OLIVEIRA: ADVOGADA MUNICIPALISTA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA OAB/BA. É MESTRANDA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE DIREITO DE BUENOS AIRES E ESPECIALISTA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS E DIREITO E MAGISTRATURA. MARLA JÁ ATUOU COMO PROCURADORA GERAL E É CONSULTORA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS EM DIVERSOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.

Em conjunto com o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, a convidada irá abordar sobre os principais pontos da 14.133/21, apontando dicas de como iniciar a implementação e de que forma os municípios podem se mobilizar para uma regulamentação segura.

Por isso, acompanhe esse bate-papo AO VIVO na quinta-feira, 26 de janeiro, direto no canal de Youtube do Portal de Compras Públicas.

CANAL DO YOUTUBE: https://www.youtube.com/c/PortaldeComprasP%C3%BAblica

LINK DE TRANSMISSÃO: 

https://www.youtube.com/watch?v=Co3wwyh5OMo