CONEXÃO PORTAL 88 - A Regulamentação do Agente de Contratação

Cargo criado pela Nova Lei de Licitações requer regulamentação para uma execução plena de suas funções

Na próxima edição do CONEXÃO PORTAL, a Live do Portal de Compras Públicas, falaremos sobre a regulamentação do cargo criado pela Nova Lei de Licitações (14.133/21) - o agente de contratação. A transmissão online acontece na quinta-feira, 24 de novembro, às 10h.

O agente de contratação é um profissional designado para acompanhar o processo licitatório, tomar decisões e executar quaisquer outras atividades necessárias até a homologação.

Diante da sua importância durante a fase que antecede a execução do objeto, a nova legislação propõe que haja uma regulamentação para o cargo do agente de contratação, a fim de listar sua forma de atuação e designação.

Nesse sentido, em 1º de novembro de 2022, entrou em vigor o Decreto nº 11.246, que regulamenta e dispõe as regras necessárias para a atuação do agente de contratação. 

A partir deste Decreto, estados e municípios passaram a se mobilizar para a capacitação e aplicação do que foi estabelecido em lei, respeitando a regulamentação e suas diretrizes.

Para tratar sobre este tema, convidamos o sócio-diretor da Dinâmica Assessoria em Licitações, Railson Novais, para este Conexão Portal.

- RAILSON NOVAIS: Sócio e Diretor Administrativo da empresa Dinâmica Assessoria em Licitações. É Administrador e especialista em Licitações e Contratos Administrativos pela Faculdade Baiana de Direito. MBA em Licitações e Contratos Administrativos pela Pós Infoco/Faculdade Fael. Mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública - UBA pelo Instituto Internacional de Educação (Argentina). Formação em Pregoeiro pela TREINECAP.COM.

Em conjunto com o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, o convidado irá abordar sobre o cargo de agente de contratação, citar as principais funções e comentar a regulamentação estabelecida para o seu exercício.

Por isso, acompanhe esse bate-papo AO VIVO na quinta-feira, 24 de Novembro, direto no canal de Youtube do Portal de Compras Públicas.

CANAL DO YOUTUBE: https://www.youtube.com/c/PortaldeComprasP%C3%BAblica

LINK DE TRANSMISSÃO: 

https://www.youtube.com/watch?v=7bkqYcVhbB8