CONEXÃO PORTAL 82 - O Pregão Eletrônico para ME e EPPs

O pregão eletrônico permite que micro e pequenas empresas possam competir de forma justa e democrática, com base na LC 123/2006

Na próxima edição do CONEXÃO PORTAL, a Live do Portal de Compras Públicas, falaremos sobre o uso e as vantagens do pregão eletrônico para Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs). A transmissão online acontece na quinta-feira, 15 de Setembro, às 11h.

Em síntese, o que difere a classificação de ME para EPPs é o faturamento anual - sendo de até R$360 mil reais para as ME e entre R$360 mil reais e R$3.6 milhões de reais para as EPPS. 

Nesse sentido, a Lei Complementar (LC) 123/2006 promove um tratamento diferenciado para as ME e EPPs ao garantir o princípio da isonomia nas licitações, possibilitando a igualdade legal entre todos os concorrentes e ampliando as possibilidades de participação, como é com o pregão eletrônico.

Regido pelo Decreto 10.024/19 e oficializado pela Nova Lei de Licitações (14.133/21), o pregão eletrônico abre espaço para que esses fornecedores possam competir de forma justa e democrática com base na LC 123/2006, elevando a competitividade do mercado e as oportunidades de venda para o governo.

Para destacar as vantagens da modalidade de pregão eletrônico para ME e EPPs, convidamos a professora, palestrante e consultora na área de Licitações, Nádia Dall Agnol, para participar do Conexão Portal.

- NÁDIA DALL AGNOL: Pregoeira por 9 anos, especialista em Direito Administrativo e Municipal, com tópicos especiais em licitações compliance e eleitoral pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Consultora na área de Compras Públicas no SEBRAE/PR.  Membro e coordenadora do Subcomitê Seleção do Fornecedor da Rede Governança Brasil – RGB. Especialista na CONLICITAÇÃO. Professora e mentora em Cursos sobre diversos temas ligados à licitações, com ênfase no Pregão Eletrônico (enfoque na operacionalização do Portal de Compras do Governo Federal – Compras.gov.br (antigo COMPRASNET), e os aspectos gerais da Nova Lei de Licitações e Contrato. Criadora de conteúdo digital na área de Licitações e Contratos através do perfil @nadia.dallagnol no Instagram, onde publica assuntos relacionados a Licitações e Contratos, em especial o Pregão Eletrônico. Coautora da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (CONSULTRE, 2021).

Em conjunto com o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, a convidada vai pontuar os principais benefícios do pregão eletrônico para Microempreendedores Individuais (MEI) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs), bem como apontar como a 14.133/21 influencia nessas vantagens.

Ainda, a consultora Nádia vai abordar mais sobre a LC 123/2006 e falará sobre como funciona a prioridade de contratação local ou regional para esses fornecedores.

Acompanhe esse bate-papo AO VIVO na quinta-feira, 15 de Setembro, direto no canal de Youtube do Portal de Compras Públicas.

CANAL DO YOUTUBE: https://www.youtube.com/c/PortaldeComprasP%C3%BAblica

LINK DE TRANSMISSÃO: 

https://www.youtube.com/watch?v=a0aP5nV5fIQ