CONEXÃO PORTAL 81 - O Impacto do Novo FUNDEB nas Contratações Públicas Municipais

Novo FUNDEB implica em mudanças na aplicação de verbas e direciona contratações por pregões eletrônicos 

Na próxima edição do CONEXÃO PORTAL, a Live do Portal de Compras Públicas, falaremos sobre contratações públicas municipais a partir do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A transmissão online acontece na quinta-feira, 8 de Setembro, às 17h.

Regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, o FUNDEB é composto por recursos vinculados à educação. Dentre alguns exemplos, esse capital é investido em valorização de profissionais educadores e na manutenção das escolas de ensino básico.

O Fundo é de âmbito estadual (ou seja, há o total de 27 fundos) e promove uma maior igualdade de recursos entre as redes de ensino de todo o país. Ainda, com o passar dos anos, vai adquirindo uma maior contribuição da União de forma gradativa.

Nesse sentido, em 2022, a nova legislação direciona a aplicação de 15% em investimentos e para o Fundo. Em 2023, a aplicação sobe para 17%. A partir disso, a realização das contratações públicas municipais deve cumprir as regras do Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico.

Mas quais são as principais mudanças na formação desses recursos? Quais são as novas exigências para a aplicação dessas verbas? De que forma o novo FUNDEB impacta nas contratações públicas municipais?

Para explicar sobre as consequências do FUNDEB nos contratos públicos municipais, convidamos a professora e consultora especializada em Gestões Públicas Municipais, Marcela Pionorio, para participar do Conexão Portal.

- MARCELA PIONORIO: EM 2007 DEU INÍCIO A VIDA PÚBLICA OCUPANDO O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA. EM 2013 ASSUMIU O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JATOBÁ-PE. FOI A PRIMEIRA MULHER PREGOEIRA DOS MUNICÍPIOS DE JATOBÁ E TACARATU EM PERNAMBUCO. ANOS DEPOIS, OCUPOU O CARGO DE CONTROLADORA INTERNA DO MUNICÍPIO DE TACARATU, SENDO A PRIMEIRA MULHER A CONTROLAR O MUNICÍPIO POR MAIS DE 4 ANOS. ATUALMENTE É PROFESSORA E CONSULTORA ESPECIALIZADA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS PÚBLICAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS POR TODO BRASIL. É MASTER COACHING PARA DIVERSOS CARGOS POLÍTICOS, CONTRIBUINDO PARA CAPACITAÇÃO DESSES GESTORES, PARA QUE POSSAM MANTER E IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS PARA CADA POPULAÇÃO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO ASSERTIVA. IDEALIZADORA DO SOS RECEITA PÚBLICA E DA FORMAÇÃO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA PARA VEREADORES. 

Acompanhe esse bate-papo AO VIVO na quinta-feira, 8 de Setembro, direto no canal de Youtube do Portal de Compras Públicas.

CANAL DO YOUTUBE: https://www.youtube.com/c/PortaldeComprasP%C3%BAblica

LINK DE TRANSMISSÃO: 

https://www.youtube.com/watch?v=GeyOlPrBHww