CONEXÃO PORTAL 74 - A Adequação dos #Municípios Mineiros à Nova Lei de Licitações (14.133/21)

Adaptando-se  à Nova Lei de Licitações, os municípios podem se capacitar e evitar riscos para quando a Lei 8.666/21 não estiver mais em vigência

Na próxima edição do CONEXÃO PORTAL, a Live do Portal de Compras Públicas, colocaremos em pauta a adequação dos municípios mineiros à Nova Lei de Licitações (14.133/21). A transmissão online acontece na quinta-feira, 21 de Julho, às 17h30.

Com as diversas mudanças no ecossistema de compras públicas provocadas pela homologação da Nova Lei de Licitações, a União, os estados e os municípios tiveram a flexibilidade de dispor de um intervalo de tempo para que haja uma adaptação total às novas normas e regras.

O período de convivência entre a lei 8.666/93 e a 14.133/21 se encerra em 1º de abril de 2023, o que traz a urgência da Administração Pública se adequar o quanto antes às novas regras.

Ainda que municípios com até 20 mil habitantes tenham até 2027 para se adequar a nova lei de licitação e contratos públicos, é importante que o ente comprador se beneficie desse período para construir regulamentações, capacitar a administração pública e preparar sua região para a recepção da nova lei.

Para exemplificar como está ocorrendo a fase de adequação dos municípios à 14.133/21, convidamos o CEO da 11E Licitações e do Ansaloni Advogados, Dr. Felipe Ansaloni, para participar do nosso Conexão Portal e compartilhar como tem sido, para os municípios mineiros, o desafio de licitar pela 14.133/21.

- FELIPE ANSALONI: CEO da 11E Licitações e do Ansaloni Advogados. É Advogado e Professor especializado em licitações, contratos administrativos e concessões, atuando principalmente com o Direito Regulatório em demandas de alta complexidade, tanto no consultivo como no contencioso. Experiência em processos junto aos Tribunais de Contas e Agências Reguladoras. Consultor em Governança e Políticas Públicas. Ministra treinamentos e palestras no exterior e em todas as regiões do Brasil. Gerenciou a implantação do Módulo de Fornecedores do Portal de Compras do Governo de Minas. Foi analista de Políticas Públicas do SEBRAE-MG. É mestre em Administração, especialista em Direito Público, especialista em Gestão Pública e graduado em Direito e em Administração Pública.

Na conversa, nosso convidado vai pontuar algumas dicas sobre qual planejamento seguir para adotar os principais pontos da norma e de que forma essas ações têm contribuído para tornar o processo de compra e contratação de bens de serviços mais rápido e eficiente nos municípios mineiros.

Acompanhe esse bate-papo AO VIVO na quinta-feira, 21 de Julho, direto no canal de Youtube do Portal de Compras Públicas.

CANAL DO YOUTUBE: https://www.youtube.com/c/PortaldeComprasP%C3%BAblica

LINK DE TRANSMISSÃO: https://www.youtube.com/watch?v=k_2oX0NYI7Q