CONEXÃO PORTAL 72 - A Terceirização de Serviços na Administração Pública

A terceirização de serviços traz particularidades de relevância para o comprador, sobretudo depois dos avanços estimulados pela 14.133/21

A próxima edição do CONEXÃO PORTAL, a Live do Portal de Compras Públicas, irá tratar sobre a terceirização de serviços, uma forma de contratação cada vez mais popular no setor público. A transmissão online acontece na quinta-feira, 07 de Julho, às 17h.

A terceirização é uma contratação realizada quando há uma necessidade de prestação de serviços para a Administração Pública. Esse tipo de contratação demanda atenção e planejamento, pois reúne particularidades importantes para os contratantes e contratados.

Ao terceirizar serviços, a Administração Pública deve se atentar aos riscos, reajustes e revisões de preço, ao estudo técnico preliminar nas contratações, aos critérios de medição e muito mais. Ainda, é necessário que a Administração tenha um acompanhamento contratual para se certificar em relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas.

Além disso, a Nova Lei de Licitações (14.133/21) integrou outros fatores que são essenciais para o entendimento da Administração Pública acerca da terceirização de serviços, como os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

A Nova Lei também conceituou serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra e trouxe alguns deveres para o poder público em relação a fiscalização de contratos, especialmente nas medidas e documentos obrigatórios que possuem um cunho trabalhista.

A partir disso, a Nova Lei traz a vantagem de minimizar os riscos de descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, bem como em possibilitar contratos contínuos com prazo de vigência de até 5 anos, com possibilidade de prorrogação em até 10 anos, o que traz vantagens para o licitante e para a administração pública.

Para incentivar o debate sobre as terceirizações de serviços na Administração Pública, bem como a sua relação com a Nova Lei de Licitações, convidamos a Dra. Flaviana Vieira Paim, contadora, advogada e sócia da Paim & Furquim Contabilidade.

- FLAVIANA VIEIRA PAIM: Contadora e advogada, com pós-graduação em Auditoria e Perícia Contábil. É sócia da Paim & Furquim Contabilidade e assessora técnica e articulista para as áreas de finanças e Licitações do Instituto Nacional de Gestão Pública (INGEP). É professora de pós graduação, palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados há mais de 15 anos, em temáticas  relacionadas à gestão de contratos públicos, com enfoque específico para a elaboração e análise de planilhas de custos e formação do preço de prestação de serviços e terceirização na Administração Pública.

Na conversa, nossa convidada apontará os principais pontos de atenção que a Administração Pública deve ter em relação ao tema, bem como apontar as vantagens e desvantagens da terceirização.

Acompanhe esse bate-papo AO VIVO na quinta-feira, 07 de Julho, direto no canal de Youtube do Portal de Compras Públicas.

CANAL DO YOUTUBE: https://www.youtube.com/c/PortaldeComprasP%C3%BAblica

LINK DE TRANSMISSÃO: https://youtu.be/D4lx39lHYW8