CONEXÃO PORTAL 71 - Como utilizar o Sistema de Registro de Preços a partir da Nova Lei de Licitações?

Modernizado pela Nova Lei de Licitações (14.133/21), o Sistema de Registro de Preços (SRP) atua como um facilitador nos processos licitatórios.

A próxima edição do CONEXÃO PORTAL, a Live do Portal de Compras Públicas, irá abordar um assunto de interesse para os compradores: o Sistema de Registro de Preços (SRP). A transmissão online acontece na quinta-feira, 30 de Junho, às 17h.

Previsto pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), na Lei 12.462/2011, o Sistema de Registro de Preços é capaz de simplificar as compras públicas.

Trata-se de um conjunto de procedimentos utilizados para o registro formal de preços relativos à aquisição de bens ou prestação de serviços para contratações futuras. Ou seja, esta ferramenta facilita a vida do comprador ao apurar fornecedores ou prestadores de serviços através da ata de registro de preços.

Nesse sentido, além de proporcionar mudanças na legislação e modalidades de compras públicas, a Nova Lei de Licitações (14.133/21) também incentivou atualizações nos procedimentos que dizem respeito ao SRP.

Além das normas previstas anteriormente, a 14.133/21 acrescentou a possibilidade de usar o SRP para obras de engenharia, seguindo algumas condições, como atualização periódica de preços registrados, realização prévia de ampla pesquisa de mercado e mais.

Ainda, a Nova Lei trouxe a previsão legal do Sistema de Registro de Preços e destacou sua condição de discricionariedade ao invés de obrigatoriedade. 

Para tirar as principais dúvidas sobre o Sistema de Registro de Preços a partir da Nova Lei de Licitações, sobretudo em relação à sua funcionalidade e vantagens, convidamos o Dr. André Pereira Vieira, advogado, professor e consultor experiente na área de Direito Administrativo.

- ANDRÉ PEREIRA VIEIRA: Pós-graduado em Direito Administrativo, Professor e consultor da empresa Professora Antonieta, cursos e capacitação. 

Nosso convidado levantará os principais pontos das hipóteses de utilização do Sistema de Registro de Preços e explicará sobre a vigência, validade, adesão e reajustamento da ata de registro de preços.

Acompanhe esse bate-papo AO VIVO na quinta-feira, 30 de Junho, direto no canal de Youtube do Portal de Compras Públicas.

CANAL DO YOUTUBE: https://www.youtube.com/c/PortaldeComprasP%C3%BAblica

LINK DE TRANSMISSÃO: https://www.youtube.com/watch?v=ed62tyKCmKI