CONEXÃO PORTAL 69 - A Implementação do Módulo de Contratos e a Recepção da Lei nº 14.133/21

Em conformidade com a 14.133/21, a nova funcionalidade do Portal é integrada ao PNCP e traz modernização para a gestão de compras públicas

A próxima edição do CONEXÃO PORTAL, a Live do Portal de Compras Públicas, irá discutir sobre a implementação do Módulos de Contratos e sua contribuição para a recepção da Nova Lei de Licitações (14.133/21). A transmissão online acontece na quinta-feira, 02 de Junho, às 15h.

A 14.133/21 determina - em seu artigo nº 54 - a publicidade dos editais das licitações, sendo necessária a divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Nesse sentido, com o objetivo de possibilitar a gestão das contratações públicas e a rastreabilidade de todo o processo em uma mesma plataforma, o Portal de Compras Públicas lançou o Módulos de Contratos.

No ar desde abril deste ano, esta funcionalidade operacional integra todo o processo licitatório ao sistema do Portal, permitindo a realização do contrato entre o licitante e comprador dentro da plataforma, incluindo o acompanhamento dos prazos e do recebimento.

Ainda, em conformidade com a Nova Lei, prezando pela transparência e publicidade previstas no art. 54 da 14.133/21, o Módulo de Contratos é integrado com o Portal Nacional de Contratação Pública (PNCP).

Ou seja, além de organizar os contratos celebrados entre a administração pública e os fornecedores e rastrear o processo, também envia os dados desses documentos para o PNCP, trazendo agilidade para o processo.

Para contar mais sobre essa funcionalidade operacional, o diretor de relações institucionais do Portal de Compras Públicas, Heitor Caldeira, convidou dois profissionais que já possuem experiência no assunto: o procurador da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS), Dr. Gerson Dalle Grave, e a diretora de Licitações e Contratos no Município de Porto Alegre (RS), Dra. Letícia Novello Cezarotto.

- GERSON DALLE GRAVE: Procurador-Chefe das Licitações e Contratos da PGM de Porto Alegre. Pós-Graduado em Direito Público pela Uniderp-Anhanguera/SP. Especialista em Processo Civil pela UCS-RS.

- LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO: Advogada atuante na área de licitações e contratos desde 2009 com foco na área pública. Atual diretora de licitações e contratos do Município de Porto Alegre,  responsável pelas licitações de 36 pastas e órgãos e pela gestão das atas de registro de preços do Município. 

Na conversa, o Dr Gerson Grave irá falar sobre o impacto da implementação do Módulos de Contratos para a recepção da 14.133/21 na capital gaúcha. Já a Dra. Letícia Cezarotto vai abordar sobre como tem sido a operacionalização desta funcionalidade na prefeitura.

Acompanhe esse bate-papo AO VIVO na quinta-feira, 02 de Junho, direto no canal de Youtube do Portal de Compras Públicas.

CANAL DO YOUTUBE: https://www.youtube.com/c/PortaldeComprasP%C3%BAblica

LINK DE TRANSMISSÃO: