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CONEXÃO PORTAL 62 - Os Aspectos da Chamada Pública de forma Eletrônica
Municípios e produtores rurais já estão fazendo uso, na prática, da Chamada Pública Eletrônica por meio do Portal de Compras Públicas.
Municípios e produtores rurais já estão fazendo uso, na prática, da Chamada Pública Eletrônica por meio do Portal de Compras Públicas.
A próxima Live do CONEXÃO PORTAL, que será realizada na quinta-feira (24/03), às 15h, vai tratar de um tema inovador para os compradores que fazem seleção de propostas locais para aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, rural e suas cooperativas.
Segundo a Lei 11.947/2009, ao menos 30% do valor repassado para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado obrigatoriamente para a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar.
Assim, a Chamada Pública consolidou uma estratégia de compra pública sustentável que, amparada pela Lei, apoia a inclusão social e produtiva local e promove qualidade alimentar na merenda escolar de milhares de estudantes brasileiros.
Em um cenário cada dia mais conectado e digital, esse procedimento administrativo passou a ganhar destaque com a sua aplicação eletrônica que dinamiza, simplifica e amplia o poder de compra das prefeituras e de venda dos agricultores.
O Portal é a primeira plataforma a lançar a Chamada Pública do PNAE de forma digital, visando contribuir com iniciativas de compras públicas sustentáveis para fortalecer a agricultura familiar do nosso país.
A funcionalidade, 100% gratuita para compradores e fornecedores, tem agilizado os processos entre as prefeituras e os agricultores locais, aumentado o leque de acessos a essas chamadas ao passo que, concede mais simplicidade e transparência a esse processo de compra.
Para compartilhar mais informações sobre o tema, nosso CEO Leonardo Ladeira convidou o advogado, assessor de planejamento e consultor jurídico, Jonathan Silva.
A discussão será voltada ao esclarecimento dos principais aspectos da Chamada Pública Eletrônica e de como são realizados esses procedimentos.
JONATHAN SILVA: Graduado em enfermagem pela Universidade José do Rosário Vellano e em Direito pela Faculdade Cenecista de Varginha. Tem pós-graduação em Direito Processual Civil, Direito Administrativo e é MBA em Gestão pública. É diretor do escritório de advocacia Silva e Franco, com atuação na área pública, consumidor e compliance empresarial. Também é assessor de planejamento do município de Elói Mendes (MG), onde já ocupou a assessoria jurídica e secretário de saúde.
Acompanhe a live de 24 de março e entenda mais sobre os principais aspectos da Chamada Pública de forma Eletrônica!
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