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CONEXÃO PORTAL 51: Aspectos polêmicos do Pregão Eletrônico - 2ª edição
Cumprindo compromisso com o público das Lives, Portal e a especialista Valéria Cordeiro dão continuidade nesta quinta, 02, ao debate do tema iniciado na edição 39
Cumprindo compromisso com o público das Lives, Portal e a especialista Valéria Cordeiro dão continuidade nesta quinta, 02, ao debate do tema iniciado na edição 39
O CONEXÃO PORTAL da próxima quinta-feira, dia 02, às 15 horas, vai dar seguimento ao debate sobre o tema “Aspectos Polêmicos do Pregão Eletrônico – 2ª edição”, que foi iniciado na Live de número 39 do Portal. A mesma convidada daquela edição, a especialista em Licitações e Contratos Valéria Cordeiro, retomará o tema, a fim de completar os aspectos que não puderam ser abordados na data em função do tempo limite da Live e, ainda, atualizá-lo sob o enfoque da Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, sancionada em abril.
“É um compromisso que assumimos com o nosso público e também com a nossa convidada, permitindo a todos que acompanham o CONEXÃO PORTAL ter acesso integral aos pontos mais importantes sobre o debate que propomos”, enfatiza o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira.
O Pregão Eletrônico é a modalidade de licitação que é feita on line na internet, via plataformas digitais como o Portal de Compras Públicas – que atualmente é a maior plataforma privada de pregão eletrônico do país.
A modalidade foi regulamentada pela Lei Federal 10.024/2019, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os de engenharia, bem como para a dispensa eletrônica. E, a partir da vigência da Lei 14,133/2021, sofreu novas alterações, cujas regras precisam ser compreendidas o quanto antes pelas equipes de compradores dos Entes públicos.
O pregão eletrônico tem como características e vantagens principais a agilidade que confere à contratação das compras públicas; a economia com a redução de preços pelo acesso a um maior e mais variado número de fornecedores (a concorrência é muito ampliada pela internet); e a transparência no uso do dinheiro público. Além da segurança que os recursos de criptografia e autenticação garantem a todas as etapas da licitação – tanto para os compradores como para os fornecedores.
Entretanto, as duas novas legislações ainda despertam dúvidas, polêmicas e diferentes interpretações, o que confere ainda maior importância a essa segunda edição do tema pela Live do Portal.
Para abordar esse cenário, o CEO do Portal convidou a especialista em licitações e contratos Valéria Cordeiro:
- VALÉRIA CORDEIRO – é Pós Graduada em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestranda em Compliance pela Ambra University e Consultora em Licitações e Contratos. Atuação como Assessora Técnica de Licitações, Pregoeira e Presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro. Professora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e de Pós-graduação da AVM Educacional em Gestão e Licitações e Contratos.
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