CONEXÃO PORTAL 40: Os modos de disputa do Pregão Eletrônico

 

A Live do CONEXÃO PORTAL da próxima semana, que será realizada no dia 08 às 10 horas, vai seguir trazendo dicas e orientações básicas sobre o Pregão Eletrônico – que é a principal atividade do Portal de Compras Públicas, como a maior plataforma privada do país na modalidade. Dessa vez, o tema abrangerá os modos de disputa que o pregão eletrônico permite, com o foco nas diferenças entre eles – o que ainda gera muitas dúvidas entre os fornecedores que desejam participar de licitações públicas.

O novo Decreto do Pregão Eletrônico – nº 10.024/2019 – prevê dois modos de disputa para o envio de lances eletrônicos. São eles (art. 31):

 

• Modo Aberto: os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de julgamento adotado no edital.

• Modo Aberto e Fechado: os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, conforme o critério de julgamento adotado no edital.

 

Estas mudanças surgiram diante de um estudo apresentado pelo Banco Mundial, pelo qual se chegou à conclusão de que o encerramento aleatório (o tempo randômico do Decreto 5.450/05), na verdade, tornava a fase de lances uma mera questão de “sorte” entre os competidores e trazia prejuízo ao certame, uma vez que impossibilitava a real e mais verdadeira disputa de preços. Com o novo Decreto 10.024/19 e a criação dos dois modos de disputa, a aleatoriedade do tempo deixou de interferir prejudicialmente no resultado do certame. 

O Decreto 10.0 24/19 regulamenta a licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns (incluídos os serviços comuns de engenharia), e também dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal.

Para nos falar sobre a diferença entre os dois modos de disputa, as vantagens e desvantagens de cada um deles e quando utilizá-los, o  CEO do Portal, Leonardo Ladeira, convidou o especialista em licitações Hédder Barduco.

 

• HÉDDER BARDUCO – é o criador do site PRO LICITAÇÃO, consultor em licitações e empresário atuante no segmento desde 2009, sempre com foco no pregão eletrônico. Com o site, decidiu compartilhar o conhecimento adquirido e ajudar outros fornecedores nas vendas para o setor público, oferecendo atuação em pregões eletrônicos para empresas, mentoria, consultoria e cursos sobre compras públicas. Ainda, disponibiliza conteúdos gratuitos no Youtube, com as regras básicas da licitação para quem está começando na área. É especializado em pregão eletrônico de agências lotéricas.

 

 

TRANSMISSÃO DA LIVE VIA YOUTUBE: https://www.youtube.com/c/PortaldeComprasPúblicas