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CONEXÃO PORTAL 39: Aspectos Polêmicos do Pregão Eletrônico
Live do Portal volta ao horário das 10h e em 1º de julho traz a especialista Valéria Cordeiro para debater esses pontos na visão dos acórdãos do TCU e casos concretos
Live do Portal volta ao horário das 10h e em 1º de julho traz a especialista Valéria Cordeiro para debater esses pontos na visão dos acórdãos do TCU e casos concretos
Na próxima Live do CONEXÃO PORTAL, que será realizada dia 1º de Julho às 10 horas, o Portal de Compras Públicas coloca em discussão os aspectos mais polêmicos do Pregão Eletrônico – a modalidade de licitação que é feita on line na internet, via plataformas digitais como o Portal. Ela foi regulamentada pela Lei Federal 10.024/2019, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os de engenharia, bem como para a dispensa eletrônica.
O pregão eletrônico tem como características e vantagens principais a agilidade que confere à contratação das compras públicas; a economia com a redução de preços pelo acesso a um maior e mais variado número de fornecedores (a concorrência é muito ampliada pela internet); e a transparência no uso do dinheiro público. Além da segurança que os recursos de criptografia e autenticação garantem a todas as etapas da licitação – tanto para os compradores como para os fornecedores.
Entretanto, a nova legislação ainda desperta dúvidas e diferentes interpretações pelos entes públicos e muitas delas são inclusive objeto de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em função disso, a Live do Portal buscará esclarecer alguns desses pontos polêmicos, na visão do próprio TCU, abrangendo a discussão de acórdãos e de casos concretos para orientação de uma boa condução do ponto de vista do pregoeiro.
Para abordar esse cenário e nos ajudar a entender cada vez melhor a modalidade do Pregão Eletrônico, o CEO do Portal convidou a especialista em licitações e contratos Valéria Cordeiro.
• VALÉRIA CORDEIRO – é Pós Graduada em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestranda em Compliance pela Ambra University e Consultora em Licitações e Contratos.
Atuação como Assessora Técnica de Licitações, Pregoeira e Presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.
Professora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e de Pós-graduação da AVM Educacional em Gestão e Licitações e Contratos.
A TRANSMISSÃO DA LIVE SERÁ PELO YOUTUBE!
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