CONEXÃO PORTAL 104 - A Dispensa Eletrônica na Lei nº 14.133/2021

O próximo Conexão Portal, a série de lives do Portal de Compras Públicas, será sobre um tipo de contratação direta que possibilita licitações mais céleres e menos burocráticas – a dispensa eletrônica. A transmissão ao vivo acontece na quinta-feira, 29 de Junho, às 11h.

A dispensa eletrônica é um procedimento de contratação direta voltada para compras ágeis que necessitem de economia de recursos na contratação de um produto ou serviço. Durante a pandemia, foi um recurso frequentemente utilizado diante das compras emergenciais.

Com a Nova Lei de Licitações (14.133/21), a dispensa passou por um enriquecimento em suas normas, sendo definido por meio do artigo nº 75 as circunstâncias em que o procedimento licitatório não é obrigatório e a dispensa de licitação deve ser aplicada.

Por meio da dispensa, a Administração Pública encontra diversos benefícios, como a redução de tempo e custos em conjunto com transparência e segurança no processo. Esse tipo de contratação também amplia a concorrência no processo licitatório, permitindo a participação de empresas de diferentes portes e diversas regiões.

As vantagens são muitas, mas é preciso se atentar às várias regras e justificativas que regem o uso seguro e eficaz da dispensa eletrônica.

Pensando nisso, o Portal convidou o Procurador Jurídico da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Dr. Guilherme Mota, para trazer mais informações sobre essa procedimento de contratação no Conexão Portal desta quinta-feira (29/06), às 11h. 

GUILHERME BARRETO MOTA - ADVOGADO E PROFESSOR, ESPECIALISTA EM DIREITO PÚBLICO (IGD) E MBA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS (IPOG). PROCURADOR JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO GOIANA DE MUNICÍPIOS (AGM). PROFESSOR EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E CURSOS DE CAPACITAÇÃO.

Será um bate-papo imperdível! Por isso, acompanhe esse bate-papo AO VIVO na quinta-feira, 29 de Junho, direto no canal de Youtube do Portal de Compras Públicas.

CANAL DO YOUTUBE: https://www.youtube.com/c/PortaldeComprasP%C3%BAblica

LINK DE TRANSMISSÃO: https://www.youtube.com/watch?v=zBtkmdnDeGU