COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA 98: Os desafios atuais das licitações na área da Saúde
O professor e especialista em contratações do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Eduardo Guimarães, detalha os diferenciais das compras públicas para o Sistema SUS, dos maiores do mundo e tema do livro conjunto que acaba de lançar, já sob a Lei 14.133
As compras públicas na área da Saúde e suas licitações, bem como as contratações após o processo licitatório, são o tema do episódio dessa semana do podcast COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA. Elas envolvem produtos, equipamentos e serviços bastante complexos, a tal ponto que são consideradas diferenciadas em relação às licitações das demais áreas, requerendo cuidados específicos e até especialização das equipes envolvidas.
A importância é devido ao fato delas serem responsáveis principalmente por abastecer o Sistema Único de Saúde, o SUS, em todo o território nacional.
O SUS é dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.
Em função dessa abrangência, a gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS engloba a atenção primária, média e de alta complexidade, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Dá pra imaginar a complexidade, a amplitude e a variedade das compras públicas necessárias para abastecer tudo isso, de forma constante e com N prazos diferentes a cumprir?
Nesse episódio 98 do podcast, o especialista em contratações e servidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Guimarães, vai nos falar sobre os diferenciais dessas licitações para o SUS, as mudanças sofridas com a Nova Lei de Licitações e os principais desafios de Entes públicos compradores e também dos Fornecedores para a sua melhor concretização.
- O COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA vai ao ar a cada 15 dias, em TERÇAS-FEIRAS alternadas, e pode ser ouvido em 06 plataformas de streaming – SOUNDCLOUD, SPOTIFY, CASTBOX, DEEZER, APPLE PODCASTS/iTUNES e GOOGLE PODCASTS.
Eduardo Guimarães é um dos 12 autores do livro A RETÓRICA DA SAÚDE: AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO SUS E SUAS VÁRIAS FACES, que acaba de ser lançado pelo Instituto IDEA para avaliar as compras públicas na área, já com foco na Lei 14.133/2021.
“Na Saúde é Diferente!” - tomando por base esse bordão comumente utilizado nas licitações da saúde, um grupo de 12 especialistas com vasta experiência na área decidiu se reunir e registrar num livro suas inquietações e o que consideram os principais desafios para melhorar a qualidade das contratações voltadas para o atendimento das políticas públicas de saúde.
São eles:
- Aline Macedo
- André Trajano
- Bárbara Gadelha
- Circe Burgelli
- Eduardo Guimarães
- Fabiana de Mattos Luiz
- Gisella Leitão
- Matheus da Silva José
- Michelle Vieira
- Paula Porto
- Rafael Pacheco
- Viviane Mafissoni
- EDUARDO GUIMARÃES – É Mestre em Administração Pública, servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) desde 1999, conselheiro da Rede Latino-Americana de Abastecimento, membro da Rede Governança Brasil, autor de diversas obras sobre licitações e contratos. Colunista do Blog do Portal de Compras Públicas.
Ele nos explica que o livro traz 12 artigos técnicos escritos por autores que, utilizando todo seu conhecimento sobre a logística da saúde, abordam de forma prática as contratações públicas para o Sistema SUS. Elas abrangem, por exemplo, a compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares, a gestão de hospitais públicos e a terceirização de serviços de saúde.
A ideia, segundo Guimarães, é ajudar a todos aqueles que trabalham com contratações públicas de saúde, seja do lado da Administração Pública, sejam empresas privadas que vendem para o governo, esse o público-alvo do livro.
Aproveitando o alto nível dos profissionais convidados, o livro traz ainda pontos sobre suas inquietações e o que consideram desafios para melhorar a qualidade das contratações voltadas para o atendimento das políticas públicas de saúde.
Nesse contexto, os leitores terão acesso a temas como o Planejamento das contratações sob a ótica da nova lei de licitações, Precificação de medicamentos, Aquisições por demandas judiciais, Centralização de compras, Credenciamento para serviços de saúde, Parcerias com o Terceiro Setor, Terceirização no SUS (de Unidades de Saúde), Dispensas e Inexigibilidades de licitação, Economicidade das contratações, dentre outros.
O livro é uma iniciativa do Instituto IDEA, criado com o objetivo de disseminar conhecimento para desenvolvimento de pessoas e organizações, públicas e privadas, proporcionando crescimento pessoal e fortalecimento institucional, de forma responsável e sustentável - www.ideainstituto.com.br
Na entrevista ao podcast, Eduardo Guimarães explica por que motivos as licitações para abastecer o SUS são diferenciadas em relação às das outras áreas, nos dá uma ideia do tamanho dessas contratações e quais os cuidados diferentes que as compras na área da Saúde exigem.
Ele também detalha o que o livro que está lançando em conjunto com outros especialistas da área traz de novo a essa discussão, quais os objetivos da obra e o público-alvo que pretende atingir. Ainda, fala sobre o tema de seu artigo na publicação e o que o levou a escolher este ponto em específico para abordar as licitações do SUS.
Eduardo Guimarães discorre sobre algumas das inquietações e desafios tratados pelos especialistas na obra, em relação também às mudanças introduzidas nesse cenário pela Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021. Qual a sua avaliação sobre os impactos dessa legislação sobre a área? O que mudou, na prática? Houve avanços em relação à lei anterior, a 8.666/93?
Já o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, conta como está a demanda por licitações da área da Saúde na plataforma, se há muita procura, quem busca essas aquisições e que tipo de materiais, equipamentos, bens ou serviços são mais procurados atualmente.
O CEO também revela se o Portal costuma realizar licitações para abastecimento do SUS com frequência, dimensionando esse movimento no contexto em que são compras federais, compartilhadas com estados e municípios e destacando que esses últimos é que são os maiores clientes da plataforma.
Além de avaliar quais, na sua opinião, são os maiores impactos da Nova Lei de Licitações na área da Saúde, uma vez que envolvem rotineiramente uma vasta gama de itens, abastecimento contínuo e regras bastante complexas.
Por fim, Ladeira revela quais são as suas inquietações sobre as compras públicas para o SUS e quais ele, como CEO de uma das maiores plataformas privadas de licitação do país, considera os maiores desafios da área.
PARA OUVIR O EPISÓDIO ATUAL, CLIQUE NA PLATAFORMA DE SUA PREFERÊNCIA:
• Spotify
• Castbox
• Deezer