COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA 89: Mudanças sobre o Empate de propostas na Nova Lei de Licitações
Lei 14.133/2021 trouxe novas regras também nesse tema, que alteram significativamente as da Lei 8.666/93. Podcast explica em que casos mais acontece empate de preços nos certames, quais os novos critérios de desempate e os impactos nas compras públicas
O podcast COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA dessa semana trata de um tema tão delicado quanto frequente nas licitações: o EMPATE de preços nas propostas concorrentes do certame. O que fazer para desempatar, como resolver a questão sem ter de enfrentar o prejuízo de uma licitação anulada?
A Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, trouxe importantes mudanças também nesses casos, que estão contidas no Artigo 60 e alteram de forma significativa o que determinava a Lei anterior que regulava o setor, a 8.666/93 - a qual perdeu a vigência em 30 de dezembro do ano passado, após 30 anos.
Nesse episódio, vamos entender o que essas mudanças trouxeram de positivo nesse cenário do Empate e também discutir problemas que ainda precisam ser ajustados em relação à aplicação das novas normas.
Além disso, o podcast aborda em que situações se dá o empate nas licitações e que risco isso traz para os entes públicos e empresas licitantes. Também, quais objetos e serviços comumente licitados costumam apresentar mais casos de empate nos certames e se os entes públicos podem, de alguma forma, prevenir essa ocorrência.
Nosso convidado para explicar e analisar esses e outros pontos fundamentais em relação ao Empate nas licitações é o professor e produtor de conteúdos sobre licitações e contratos RONALDO CORRÊA, que é Pregoeiro da Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe.
- O podcast COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA é quinzenal e pode ser ouvido em terças-feiras alternadas em 06 plataformas de streaming – SOUNDCLOUD, SPOTIFY, CASTBOX, DEEZER, APPLE PODCASTS/iTUNES e GOOGLE PODCASTS
Ronaldo Corrêa detalha especialmente o que a Nova Lei de Licitações traz como solução para essas situações de empate de propostas nas disputas e explica porque, ainda assim, ocorrem casos em que a solução dada pela legislação não consegue resolver o problema. Será que, na busca de se evitar esses casos, é possível prever alguma outra alternativa já no edital?
RONALDO CORRÊA – É comprador público, articulista, palestrante, professor e produtor de conteúdos na área de licitações e contratos. Atua há dez anos como moderador da maior comunidade virtual de práticas em compras públicas do Brasil: https://gestgov.discourse.group/c/nelca. Tem ampla experiência na área, com atuação técnica e gerencial nas áreas de licitação, contratos e diárias e passagens em órgãos públicos federais. É agente administrativo e Pregoeiro da Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe.
Já o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, que sempre participa como anfitrião do podcast, revela como a plataforma orienta seus clientes nos casos de empate de propostas e se ela oferece alguma ferramenta para o desempate ou, mesmo, para evitar essas situações nas licitações.
Ele também avalia se os novos critérios de desempate trazidos pela Lei 14.133 avançaram em relação aos da Lei 8.666. Para o CEO, a sensação é dúbia: “Um dos novos critérios de desempate introduzidos envolve a adoção de uma série de medidas de Governança pelas empresas fornecedoras, que são importantes para o país. Por outro lado, se abriu mão de regras e fatores bastante objetivos da lei anterior nesse processo, o que traz uma questão séria às compras públicas”, pondera.
Quer entender a fundo todas essas questões e tirar as suas próprias conclusões?
Então ouça o episódio na íntegra e acesse mais esse conhecimento que o Portal de Compras Públicas compartilha com nossos ouvintes!
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