COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA 88: A Governança nas licitações com a Lei 14.133/2021
Conjunto de boas práticas que buscam alinhar as ações de instituições públicas com os interesses da sociedade, medida ganha força com a Nova Lei de Licitações e aplicação conjunta com as Normas ISO nas compras públicas
Essa semana o podcast COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA vai tratar da Governança na esfera pública, especialmente nas licitações, e como sua implantação está sendo impactada pela Lei 14.133/2021.
Muito se tem falado de Governança ultimamente, primeiro no universo empresarial e, mais recentemente, também na área pública. Mas o que é Governança e como ela se relaciona com os processos de licitação?
É o que vai nos explicar em detalhes a advogada, professora, Auditora Líder e administradora ELISE BRITES, que é Pós-graduada em Direito Público com ênfase em Compliance e tem anos de experiência no assessoramento jurídico na área.
Elise Brites também nos fala sobre a importância da Governança para as compras públicas no momento atual e o que a Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, trouxe de novo no tema, em termos de avanços, e de que forma eles impactam as licitações.
- O podcast COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA é quinzenal e pode ser ouvido em terças-feiras alternadas em 06 plataformas de streaming – SOUNDCLOUD, SPOTIFY, CASTBOX, DEEZER, APPLE PODCASTS/iTUNES e GOOGLE PODCASTS
Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), a Governança é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços públicos. De forma mais objetiva, a Governança compreende tudo o que uma instituição pública faz para assegurar que sua ação esteja direcionada para objetivos alinhados aos interesses da sociedade.
Nossa convidada Elise Brites contextualiza esse conceito abordando a aplicação das práticas da Governança no setor público, por meio de seus principais fundamentos – Transparência, Acesso à Informação, Compliance e Accountability (fiscalização).
- ELISE BRITES – É advogada, professora, Auditora Líder e administradora. Mestre em educação. Pós-graduada em Português Jurídico e em Direito Público com ênfase em Compliance. Profissional com vários anos de experiência no assessoramento jurídico, incluindo as políticas anticorrupção e a implementação do programa de integridade. Com forte atuação nas áreas de governança, gestão de riscos e compliance, tanto no setor público quanto no privado. Conferencista, debatedora e palestrante nos mais variados temas.
Ela detalha especialmente a Transparência e a Accountability - práticas relacionadas ao comprometimento organizacional com resultados idôneos e à prestação de contas a instâncias de controle. Como a Governança pode ajudar a manter a transparência durante os processos de licitação pública? E, ao mesmo tempo, auxiliar nessa responsabilização buscada pelo Accontability?
Outro ponto abordado são exemplos de instituições e órgãos públicos que já adotam boas práticas de Governança, inclusive em suas licitações, e com resultados bem-sucedidos.
A especialista ainda avalia de que forma as Normas ISO - que certificam padrões internacionais de condutas e processos nas organizações empresariais e, agora, também nas entidades públicas – estão relacionadas com a Governança e se elas se complementam, de alguma forma.
Nesse ponto, Elise Brites destaca os diferenciais que conquistar os selos ISO trazem para as organizações públicas, abordando o case do Portal de Compras Públicas, que foi a primeira plataforma de licitações do país a obter as Normas ISO, tendo recebido três selos agora no final do ano.
O CEO do Portal, Leonardo Ladeira, também aborda a certificação e traça um paralelo entre essa conquista pioneira da ISO no setor e os preparativos para a implantação de um processo de Governança na plataforma. Além de anunciar mais avanços nessa área para 2024 e apontar como enxerga o futuro das compras públicas com a adoção das práticas de Governança.
Ele ainda fala sobre a importância da Governança para o Portal, especialmente neste momento de vigência única obrigatória da Lei 14.133/2021, e o que essas práticas, aliadas às Normas ISO, podem acrescentar à qualidade e confiabilidade dos serviços que a plataforma entrega para seus clientes.
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