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COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA 69: Prefeitura de Porto Alegre faz leilão eletrônico inédito para venda de imóveis
Segundo gestores locais, a nova modalidade licitatória, prevista na Lei 14.133 e na qual o Portal de Compras Públicas foi pioneiro no mercado, traz inovação e segurança jurídica
O episódio dessa semana do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA traz mais um case de sucesso da Prefeitura Municipal de Porto Alegre – a estreia na nova modalidade licitatória prevista na Lei 14.133/2021, o Leilão Eletrônico, focado na venda de imóveis públicos. Maior cliente do Portal de Compras Públicas, a capital gaúcha apostou no leilão eletrônico para vender 12 imóveis de sua propriedade, entre terrenos e apartamentos que estavam sem uso, a fim de trocar as despesas com sua manutenção por recursos para aplicação em projetos sociais, principalmente. Ao todo, os imóveis foram avaliados (lance mínimo) em cerca de R$ 12,4 milhões.
A Prefeitura contou com a assessoria do Portal na iniciativa: a plataforma foi pioneira no mercado ao oferecer, desde março, o Leilão Eletrônico 100% digital a seus clientes, atendendo integralmente as exigências da Nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, que incluiu e regrou o leilão como modalidade licitatória e no formato digital.
O convidado do podcast para nos contar como foi essa experiência e seus resultados é o Secretário de Administração e Patrimônio da Prefeitura de Porto Alegre, ANDRÉ BARBOSA.
- O podcast COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA é quinzenal e pode ser ouvido em terças-feiras alternadas em 06 plataformas de streaming – SOUNDCLOUD, SPOTIFY, CASTBOX, DEEZER, APPLE PODCASTS/iTUNES e GOOGLE PODCASTS.
O primeiro leilão eletrônico com essa finalidade foi realizado pela Prefeitura em 14 de março, numa iniciativa que integra o Planejamento de Modernização Administrativa da gestão municipal. Dentro desse planejamento, a gestão do patrimônio do município é peça chave e busca montar estratégias que gerem economia e tragam inovação para a cidade. O objetivo é acabar com espaços que tragam prejuízos ao erário em gastos com manutenção e segurança.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, inclusive determinou como uma das prioridades da gestão vender imóveis sem utilidade, para sanar as despesas com estes locais e aplicar o valor arrecadado em projetos que beneficiem a população, especialmente os da área social.
Na avaliação do Secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa, a mudança na legislação traz inovação e segurança jurídica. “Na modalidade concorrência recebíamos as propostas em envelopes com valores fixos. O leilão proporciona uma disputa que se reverte em arrecadações maiores para o Fundo do Patrimônio, elaborado para investimentos em manutenção, restauração, revitalização dos espaços próprios da cidade, além de projetos de regularização fundiária e de cuidado com as escolas municipais. É um salto de modernização direcionado a um patrimônio que é de todos”, enfatiza.
A Prefeitura da capital gaúcha aposta tanto na modalidade que lançou um novo Portal, específico para a venda de imóveis, contemplando tanto os objetos de editais abertos, quanto os disponíveis para venda direta. A iniciativa, destaca Barbosa, reforça o Plano de Gestão do Patrimônio Imobiliário, que também facilita o acesso aos imóveis pelo cidadão.
Esse plano trouxe mudanças também ao Fundo do Patrimônio da Prefeitura, que foi reformulado com a aprovação da Lei Complementar 942/2022 e regulamentado pelos decretos n°21.658/2022 e 21.745/2022. Ele é voltado para manutenção, restauração e revitalização dos próprios municipais, entre outras ações. Antes disso, a gestão contratava empresas especializadas em inventários públicos para realizarem os levantamentos dos bens móveis e imóveis próprios.
De acordo com o Secretário André Barbosa, o objetivo não visa apenas à venda, mas também à aplicação de uma série de outras alternativas como as permutas, as cessões de uso, onerosas ou não, e as contrapartidas. “A aprovação da Lei Complementar, proposta pelo Poder Executivo, é um instrumento inédito de inovação do governo, focado na destinação mais adequada dos espaços públicos para melhor atender às necessidades da população”, complementa.
Barbosa também aborda no podcast como foram os resultados desse primeiro leilão eletrônico e se a Prefeitura já tem outros programados, inclusive para outros tipos de licitações que não apenas bens imóveis.
Já o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, nos conta o que foi necessário para preparar o maior cliente da plataforma para uma licitação inédita de bens imóveis, utilizando a nova modalidade do Leilão Eletrônico.
Além de avaliar o resultado desse primeiro leilão, ele também fala se foi necessária alguma adaptação nas ferramentas da plataforma para a venda específica de imóveis e se a utilização do leilão eletrônico para essa finalidade já desperta interesse em outras Prefeituras.
As expectativas do Portal sobre a aplicação da nova modalidade nas demais regiões do país e os diferenciais que ela pode trazer para quem a adotar desde já também estão entre os pontos abordados pelo CEO no podcast.
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