COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA 66: Penápolis finaliza preparativos para a obrigatoriedade da Lei 14.133
Podcast mostra, a partir do município paulista de 63 mil habitantes, que medidas as prefeituras priorizam para atender às novas normas, faltando poucos dias até 1º de abril
Faltando menos de um mês para a obrigatoriedade da aplicação da Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, em 1º de abril, como será que os municípios de todo país estão se preparando para atender às novas exigências legais?
O episódio 66 do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA mostra, a partir do exemplo de Penápolis - município do estado de São Paulo com 63,7 mil habitantes e a cerca de 500 quilômetros da capital - quais tipos de providências estão em andamento nessa reta final, as principais dificuldades encontradas e as inovações que conseguiram introduzir em seus processos e na legislação local, para poder se adaptar às novas normas e passar a licitar dentro das regras atuais.
- O podcast COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA é quinzenal e pode ser ouvido em terças-feiras alternadas em 06 plataformas de streaming – SOUNDCLOUD, SPOTIFY, CASTBOX, DEEZER, APPLE PODCASTS/iTUNES e GOOGLE PODCASTS.
A Secretária Municipal de Planejamento de Penápolis, Rosângela Vecchia, é a convidada do podcast para nos detalhar toda essa trajetória do município, que conta com a assessoria do Portal de Compras Públicas na transição para a Nova Lei de Licitações, incluindo a regulamentação da Lei 14.133 na legislação municipal.
Ela fala também sobre como isso afeta uma das principais dificuldades apontadas pelas Prefeituras nessa adaptação – a produção do Inventário dos produtos e serviços que elas costumam comprar anualmente, o qual se torna muitas vezes maior e mais complexo sem a regulamentação municipal, pois, nesses casos, costumam utilizar o inventário da União, com centenas de milhares de itens.
Por fim, a Secretária avalia que consequências podem sofrer os municípios que forem omissos nesse momento.
- ROSÂNGELA VECCHIA - é Secretária Municipal de Planejamento de Penápolis/SP.
Administradora Pública, pela Fundação Getúlio Vargas - SP; Advogada pela UNITOLEDO de Araçatuba/SP, Mestre em Direito pela UNIVEM de Marília/SP; Especialista em Compliance pela LEC/FGV e Consultora em Gestão Pública desde 1985.
Já o CEO do Portal, Leonardo Ladeira, aponta quais medidas emergenciais os municípios ainda podem providenciar até 1º de abril para não serem prejudicados e destaca a mais recente iniciativa da plataforma para auxiliá-los nessa transição – o CONEXÃO PORTAL NA PRÁTICA, um evento itinerante que vem sendo realizado em municípios de pequeno e médio porte de vários estados e regiões, com o objetivo de incentivar e capacitar as Prefeituras a fazerem uma Regulamentação segura da Lei 14.133 em sua legislação local. Num balanço dos eventos, o CEO destaca a importância da Regulamentação municipal na transição para a Nova Lei de Licitações e os resultados já colhidos com o Conexão Portal na Prática.
Ladeira também ressalta o que o Portal de Compras Públicas pode oferecer, de abril em diante, aos municípios que não conseguiram ainda se adaptar às novas normas.
Não perca todas essas dicas para inspirar o seu município a também ficar em dia com a Nova Lei de Licitações!
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