COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA 65: O Credenciamento nas Compras Públicas: o que é e como funciona na prática
Professor Ansaloni explica o novo método de contratação, que já foi recepcionado pela Nova Lei de Licitações e vem despertando grande interesse entre os gestores
O convidado do podcast do Portal de Compras Públicas para nos falar sobre esse tema é o advogado, professor e consultor em Gestão Pública FELIPE JOSÉ ANSALONI BARBOSA, que em 2022 lançou um livro avaliando em detalhes o Credenciamento nas aquisições governamentais*.
Segundo ele, o Direito Administrativo Brasileiro cada vez mais vê o surgimento de novas estratégias e modelagens de contratações públicas, com práticas de gestão modernas e mais adequadas aos desafios de um mercado em constante evolução.
E uma das respostas encontradas na realidade prática da Administração Pública tem sido o emprego do Credenciamento como ferramenta para se alcançar maior eficiência, celeridade e praticidade na efetivação das compras públicas.
- O podcast COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA é quinzenal e pode ser ouvido em terças-feiras alternadas em 06 plataformas de streaming – SOUNDCLOUD, SPOTIFY, CASTBOX, DEEZER, APPLE PODCASTS/iTUNES e GOOGLE PODCASTS.
Mas como conseguir esses resultados? Como compartilhar os riscos com os fornecedores utilizando o Credenciamento? Ainda, de que forma o método permite inovar nos projetos e a custos menores?
Conheças mais sobre essa novidade nas Compras Públicas com o nosso convidado:
- FELIPE JOSÉ ANSALONI BARBOSA – Mestre em Administração pelo Centro Universitário Unihorizontes. Especialista em Direito Público pela Faculdade Milton Campos. Especialista em Gestão Pública pelo SENAC/MG. Graduado em Direito pela Universidade Federal Minas Gerais (UFMG). Graduado em Administração pela Fundação João Pinheiro. CEO da 11E Licitações. CEO do Ansaloni Advogados.
Na avaliação do professor Ansaloni, por ser um método de contratação mais flexível, simples e arrojado, o Credenciamento vem ocupando um espaço cada vez maior na atuação dos gestores públicos, possibilitando o compartilhamento de riscos com os particulares, a implementação de projetos inovadores e, até mesmo, revolucionários a custos relativamente reduzidos.
Com a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 (a Nova Lei de Licitações), o Credenciamento recebe recepção normativa expressa e novos contornos jurídicos para sua aplicação.
Nesse contexto, surgem também muitas dúvidas: quando é possível contratar mediante o Credenciamento? Quais requisitos essenciais devem ser observados para que o Credenciamento não contenha vícios e ilicitudes? São dúvidas cujas respostas podem representar a diferença entre uma compra pública que atende ou não atende aos princípios basilares do Direito Administrativo.
O CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, também participa do episódio, revelando como está a movimentação dos clientes em relação ao Credenciamento, se já há muita gente utilizando esse método de contratação e quais os pontos positivos e os diferenciais que uma plataforma 100% digital como o Portal enxerga na sua adoção pelos Entes públicos.
Ele aponta ainda como a plataforma está preparada para realizar contratações via o Credenciamento já nos termos exigidos pela Lei 14.133/2021.
(*) O CREDENCIAMENTO – DO CONCEITO À OPERACIONALIZAÇÃO NAS COMPRAS PÚBLICAS. Editora Fórum. Em coautoria com o advogado e consultor jurídico na 11E Licitações, Leonardo de Oliveira.
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