COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA 64: As compras públicas licitadas como instrumento de Política Pública
CEO do Portal e consultor do Sebrae PR avaliam a importância da Administração Pública incluir as licitações no Planejamento de suas políticas para atendimento à população
CEO do Portal e consultor do Sebrae PR avaliam a importância da Administração Pública incluir as licitações no Planejamento de suas políticas para atendimento à população
O episódio dessa semana do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA traz uma conversa entre o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, e o consultor credenciado do Sebrae Paraná EBERSON TIBES, sobre um tema muito caro ao setor - a importância de a Administração Pública incluir as licitações no Planejamento de suas políticas públicas.
Além de resumirem para os nossos ouvintes o que são políticas públicas e qual a sua relação com as compras governamentais, eles reforçam a importância de se incluir os pequenos empreendedores no Planejamento dessas aquisições – dando a eles acesso a também fornecerem produtos e serviços para as prefeituras e órgãos públicos.
- O podcast COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA é quinzenal e pode ser ouvido em terças-feiras alternadas em 06 plataformas de streaming – SOUNDCLOUD, SPOTIFY, CASTBOX, DEEZER, APPLE PODCASTS/iTUNES e GOOGLE PODCASTS.
Nesse contexto, Eberson Tibes detalha como está a aplicação da Lei Complementar 123/2006 - que foi recepcionada na Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021 - pelas prefeituras do Paraná, onde ele atua. Essa legislação concede tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas, a fim de incentivar o desenvolvimento econômico municipal e regional.
O consultor também avalia a importância de várias decisões recentes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), confirmando a aplicação desses benefícios legais, ou seja - que é obrigatória licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte sempre que os valores de produtos ou serviços licitados estejam no limite de R$ 80.000. E, também, que quando ultrapassem esse valor a Administração deve reservar uma cota de 25% para o segmento.
O nosso convidado ainda elenca sugestões, como especialista na área, para incentivar ainda mais as compras públicas a se tornem um instrumento de política pública pelas prefeituras municipais, especialmente.
- EBERSON TIBES – É consultor credenciado do Sebrae Paraná.
Especialista em Gestão Pública e Controle Interno pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Bacharel em Sistemas de Informação pela Faculdade Mater Dei. Consultor do Sebrae/PR desde 2011, nas áreas de desenvolvimento territorial, inovação e políticas públicas. Trabalhou na Administração Pública municipal no período de 1998 a 2011 nas áreas de planejamento, licitações/compras e contabilidade. Consultor de gestão pública e controle interno.
Já o CEO Leonardo Ladeira lembra que o Portal sempre buscou incentivar os governos a realizarem suas compras públicas junto a empreendedores do próprio município e região, visando especialmente a gerar empregos localmente. Ele destaca as principais iniciativas da plataforma nesse sentido e também que elas em grande parte são realizadas em parcerias com os Sebraes estaduais, as Associações Comerciais e as Federações de municípios.
Ele também destaca que o Portal desenvolve e oferece às Prefeituras e órgãos públicos ferramentas e funcionalidades que viabilizam compras públicas mais eficientes, ágeis, transparentes e com grande economia de recursos públicos – e que isso também é política pública. “Em 2021, o Portal transacionou dentro de sua plataforma cerca de R$ 60 bilhões em negócios e em 2022 esse número ultrapassou os R$ 100 bilhões. Isso representa uma fatia bem importante do orçamento brasileiro - e não apenas dos 2.700 municípios que são nossos clientes”, revela.
Nesse contexto, a economia ao usar a plataforma do Portal vem sendo cada vez maior. “Nós temos um número histórico, usando como referência o menor lance recebido no início de uma proposta e o preço final de negociação do produto ou serviço efetivamente contratado – no Portal, ele gera 28% de economia. Sendo assim, somente nesse biênio 2021-2022, a nossa plataforma gerou uma economia aproximada de R$ 50 bilhões aos cofres públicos", pontua. “Isso é um bocado de dinheiro, é mais do que a verba do Bolsa Família! Inegavelmente, é um impacto muito significativo na economia dos municípios que nós atendemos, isso é dinheiro que fica no Caixa e pode ser aplicado para outros serviços e benefícios à população, que não as compras públicas. É o Portal ajudando a viabilizar que o orçamento municipal seja melhor executado!”
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