COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA 45: O Estudo Técnico Preliminar (ETP) no 1º ano da Nova Lei de Licitações

O COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA chega ao episódio 45 trazendo uma análise contextual sobre um importante instrumento de planejamento das licitações – O Estudo Técnico Preliminar (ETP), sua evolução e principais alterações nesse primeiro ano de vigência da Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021.

O ETP integra a fase de planejamento das contratações da Administração Pública e tem o objetivo de demonstrar a real necessidade que justifica a contratação ou aquisição, analisar a viabilidade técnica de implementá-la, bem como construir o arcabouço básico para elaborar o Termo de Referência. O documento funciona, portanto, como uma ferramenta de gestão, que permite evidenciar o problema a ser resolvido e a melhor solução dentre as possíveis, de modo a facilitar ao gestor também a avaliação da viabilidade socioeconômica e ambiental da contratação.

Nesse episódio, vamos mostrar o que mudou – em avanços ou novos problemas – em relação ao Estudo Técnico Preliminar no primeiro ano de adaptação à Lei 14.133. Detalhando, ao mesmo tempo, o que é essa ferramenta, como funciona e quais as vantagens e benefícios de sua execução na forma e no prazo corretos.

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O êxito de uma licitação está umbilicalmente ligado ao planejamento, à fase de deflagração do processo licitatório. Os erros, obscuridades, excessos, na fase inicial, impactarão as próximas etapas da licitação.

Em função desse entendimento, o planejamento das contratações públicas no âmbito do Governo Federal (que norteia as novas regras e inovações no setor) tem sido objeto, ao longo do tempo, de diversas iniciativas que buscam aperfeiçoá-lo e ajustá-los às reais necessidades da Administração, com o intuito de conferir maior eficiência e economicidade aos processos de contratações.

O Estudo Técnico Preliminar é um dos focos desse aperfeiçoamento. Até a edição da Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, em 1º de abril do ano passado, a confecção do ETP seguia as diretrizes e exigências contidas na Lei 8.666/1993, em especial no art. 6º, inciso IX.

Mas recentemente, ela foi atualizada e aperfeiçoada pela Instrução Normativa nº 05/2017, que definiu, por exemplo, a necessidade de desenvolver os processos de contratações em fases. E agora, o ETP também sofre as inovações introduzidas pela Nova Lei de Licitações.

Para nos explicar em detalhes o tema e fazer uma análise contextual de sua evolução até aqui, especialmente nesse primeiro ano de vigência da 14.133, o podcast convidou a especialista Tatiana Camarão:

·       TATIANA CAMARÃO –  É especialista em Licitações Públicas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é também professora da Pós-Graduação da PUC/MG e Vice-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA). Palestrante e Professora de Cursos de Capacitação em Licitação e Contratos Públicos.

Ela detalha o que é o ETP e qual a importância dessa ferramenta nas licitações, rememorando desde quando ele foi instituído nos processos licitatórios - o que abrange o período da Lei 8.666, que vigora desde 1993 e já previa essa exigência. O que foi mudando ao longo desses 29 anos? Quais os principais avanços? A Instrução Normativa 05/2017 foi um deles? Especialmente, quais as principais mudanças trazidas pela Lei 14.133/2021 sobre o ETP?

Tatiana Camarão também esclarece se, pela Nova Lei, o ETP é obrigatório para todas as contratações, inclusive as Diretas e as de Bens e Serviços Comuns, e revela a sua percepção sobre as principais dificuldades dos Entes públicos para a adoção, nesse primeiro ano do prazo de adaptação, das normas da Lei 14.133.

Por fim, a especialista avalia a aplicabilidade do Estudo Técnico Preliminar pelos municípios, em função de serem a especialidade do Portal – a plataforma atende atualmente mais de 2.300 dos 5.570 do país, o que representa 40% do total de municípios brasileiros.

O CEO do Portal, Leonardo Ladeira, complementa e enfatiza essa aplicação específica da ferramenta. Ao mesmo tempo, detalha como funciona o ETP via a plataforma, que é 100% digital e já está totalmente atualizada pela Lei 14.133 desde novembro, e aponta quais as vantagens e benefícios da sua execução nas licitações municipais e de seus órgãos.

Se você trabalha com planejamento de licitações, não perca esse podcast!

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