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COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA 41: Portal lançará concorrência eletrônica 100% digital no final de Fevereiro
Modalidade foi instituída pela Nova Lei de Licitações e permite realizar concorrências de bens e serviços de alta complexidade, como obras de engenharia e publicidade
Modalidade foi instituída pela Nova Lei de Licitações e permite realizar concorrências de bens e serviços de alta complexidade, como obras de engenharia e publicidade
Já está no ar o novo episódio do podcast do Portal de Compras Públicas, o COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, numa edição especial com mais uma novidade da plataforma para facilitar o acesso a licitações.
O CEO do Portal, Leonardo Ladeira, anuncia que até o final do mês de Fevereiro a plataforma passará a oferecer a seus clientes os serviços de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, para o atendimento de licitações de bens e serviços de alta complexidade, como as das áreas da Construção Civil e da Publicidade, por exemplo.
A Disputa Eletrônica foi instituída pela Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, e permite realizar toda a operação de forma 100% digital. Até então, a modalidade da Concorrência, que foi instituída na legislação anterior, a Lei 8.666/93, só previa o formato tradicional, presencial, para esse tipo de disputa.
- O COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA é quinzenal e pode ser ouvido em 06 plataformas de streaming – SOUNDCLOUD, SPOTIFY, CASTBOX, DEEZER, APPLE PODCASTS/iTUNES e GOOGLE PODCASTS.
Para avaliar em detalhes o que é a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, o que ela muda nos processos licitatórios e suas vantagens e benefícios, tanto para os Entes Compradores quanto para os Fornecedores do governo, o CEO Leonardo Ladeira convidou o advogado e consultor MURILO JACOBY - diretor jurídico do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, que é referência nacional em Direito Público, Licitações e Contratos e responsável pelo assessoramento jurídico do Portal.
- MURILO JACOBY – é também Diretor Presidente do Instituto Protege e Coordenador da Pós-Graduação de Licitações e Contratos da Faculdade CERS. Professor de Cursos de Licitações, Contratos, Controle Administrativo e Judicial. Foi Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, onde exerceu as funções de Pregoeiro, membro da Comissão Permanente de Licitação, Chefe do Setor de Editais, Adjunto do Diretor de Material e Patrimônio e Responsável pelas contratações diretas. Especialista em Direito Administrativo, possui experiência em Processos Licitatórios, Processos Administrativos perante Os Tribunais de Contas, bem como na elaboração de regulamentos de Licitação e Contratos, em especial, em cumprimento à Lei No 13.303/2016. Autor de vários artigos, com participação em obras coletivas.
Com o mercado passando a adotar a Concorrência Eletrônica, o que muda nas compras públicas ao longo do tempo? A medida pode trazer melhorias em outros pontos, num efeito cadeia para o setor? Ela é uma inovação com potencial para aperfeiçoar as compras públicas? O professor Murilo Jacoby responde a essas e outras questões, além de falar sobre a importância nesse momento - em que a Lei 14.133 está perto de completar um ano de vigência - de uma plataforma digital como o Portal antecipar essa demanda do setor sobre a nova modalidade. Lembrando que a 14.133 previu um prazo de dois anos para adaptação às novas regras.
A Nova Lei de Licitações – 14.133/2021, sancionada em abril do ano passado - prevê apenas cinco modalidades de licitação:
- Pregão
- Concorrência
- Concurso
- Leilão e
- Diálogo Competitivo, que é inédito, criado pela nova legislação.
Com isso, foram extintas as modalidades de Tomada de preço e Convite, previstas na legislação anterior (Lei 8.666/93).
Ao mesmo tempo, no §2º de seu artigo 17, a 14.133 enfatiza que "as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica", sendo a utilização da forma presencial uma exceção motivada. Ou seja, o formato digital agora é lei.
Os objetivos do Governo com isso: otimização e transparência dos processos licitatórios, para o que a 14.133 também previu a criação, em seu artigo 174, do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – uma plataforma digital que tem a finalidade de divulgação centralizada de toda e qualquer licitação realizada pela Administração Pública. O PNCP foi apresentado e lançado em agosto de 2021 pelo Governo Federal.
Todo esse arcabouço legal estimula as licitações em meio Digital e levou ao surgimento de um novo formato para a modalidade Concorrência – a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, realizada via internet.
Sempre atento às novidades e oportunidades de inovação em licitação, o Portal de Compras Públicas – que já é a maior plataforma privada de pregão eletrônico do país – mobilizou sua equipe e expertises e está lançando em Fevereiro/2022 uma solução e ferramentas próprias em Concorrência Eletrônica. A fim de permitir a seus clientes realizar também esse novo formato da Modalidade Concorrência de forma 100% Digital.
O CEO Leonardo Ladeira conta como foi o processo para a plataforma desenvolver a nova modalidade, que inclui uma complexa estrutura de avaliação de quesitos técnicos, em formato 100% digital. Ele também destaca a importância da solução para o Portal e seus clientes e avalia as possibilidades da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA abrir o universo de licitações eletrônicas para outros tipos de público, que atuam em obras das prefeituras e órgãos públicos, por exemplo, como empresas de engenharia, incorporadoras, agências de publicidade - bem diferente do atual perfil do Portal.
Não perca, esse episódio é uma verdadeira aula!
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