COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA 38: Compras Públicas de Inovação Parte 2 - efeitos da pandemia e do ano eleitoral no segmento

O COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, podcast do Portal de Compras Públicas, inicia o ano de 2022 dando seguimento à entrevista com o Procurador do Estado de São Paulo e Coordenador do Núcleo de Propriedade Intelectual e Inovação da Procuradoria Geral do Estado, RAFAEL CARVALHO DE FASSIO, que nos avalia o cenário atual das Compras Públicas de Inovação no Brasil.

Nessa segunda parte da entrevista, abordamos suas recomendações sobre como harmonizar a legislação atual de licitações com o Marco Legal das Startups, visando atender  às necessidades das compras públicas de inovação e, assim, incentivar mais Entes públicos a aderir ao segmento. 

 

• O COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA é quinzenal e pode ser ouvido em 06 plataformas de streaming – SOUNDCLOUD, SPOTIFY, CASTBOX, DEEZER, APPLE PODCASTS/iTUNES  e GOOGLE PODCASTS.

 

O universo das compras governamentais teve suas regras alteradas por duas novas legislações de grande abrangência nos últimos dois anos – O Novo Decreto do Pregão Eletrônico (10.024/2019), que alcançou abrangência nacional em 2020, e a Nova Lei de Licitações (14.133/2021), sancionada em abril passado. As quais, por sua vez, também foram impactadas pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/21), que entrou em vigor em junho. 

É um conjunto de leis que traz segurança jurídica para as compras de inovação – porém, como fazer bom uso dele para incentivar o crescimento desse segmento, na prática, e preparar os gestores e as ferramentas de que necessitam?

Quais os melhores caminhos para conciliar a aplicação dessas leis com a inovação no setor público?

Fassio também fala sobre outros impactos, agora externos, nas compras públicas de inovação - os efeitos da pandemia do Covid-19 e as limitações de um ano eleitoral como será 2022. Ainda, avalia de que forma plataformas digitais, como o Portal de Compras Públicas, podem ajudar a dinamizar as compras de inovação no país.

 

 

O CEO DO Portal, Leonardo Ladeira, também participa da entrevista e detalha o que a plataforma, que é a maior da área privada em pregão eletrônico do país, pode oferecer a compradores e fornecedores que demandam por inovação. Mais ainda: Ladeira reafirma o grande interesse do Portal, como uma startup GovTech que é, especializada em soluções para o Governo, em incentivar esse tipo de aquisição, especialmente junto aos municípios, que são sua principal esfera de atuação.