COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA 37: Compras Públicas de Inovação - o que são e como realizá-las na prática

 

 

No último episódio de 2021 do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, trazemos uma entrevista especial sobre um tema de ponta no setor – As Compras Públicas de  Inovação. Apesar do interesse crescente dos cidadãos e Entes governamentais na oferta desses avanços pelos órgãos públicos, esse tipo de compra ainda gera dúvidas e preocupações nos gestores, pelo investimento, formato e conhecimentos especializados que envolvem.

Com o avanço tecnológico, a sociedade espera conseguir acesso aos serviços do governo com a mesma facilidade, agilidade e qualidade com que acessa os serviços privados. Porém, para responder a essa demanda, a gestão pública precisa investir em inovação, contratando as ferramentas adequadas para implementar as novas tecnologias na melhoria dos seus serviços.

Mas o que são exatamente essas compras de inovação e como realizá-las, na prática? Há entes públicos que já estão apostando nesse tipo de aquisição no Brasil? Temos segurança jurídica, em termos de legislação, para essas contratações?

 

 

O Procurador do Estado de São Paulo e Coordenador do Núcleo de Propriedade Intelectual e Inovação da Procuradoria Geral do Estado, RAFAEL CARVALHO DE FASSIO, é o convidado do CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, para abordar o tema. 

 

 

Fassio ressalta que cresce no Brasil a importância do fortalecimento da transformação digital, cuja velocidade sem precedentes das mudanças tecnológicas, com impactos em todos os setores da economia, está modificando como as pesquisas são feitas, como as empresas produzem e fazem negócios e como os governos funcionam e se relacionam com seus cidadãos.  

No entanto, a inovação pode ser aberta, mas ela não é gratuita. A compra pública de inovação não termina na elaboração de um marco legal favorável. 

São necessários investimentos sistemáticos em capacidades cientificas e tecnológicas para fazer frente à velocidade com que as mudanças estão ocorrendo na área. Também, para consolidar capacidades nos setores público e privado para um trabalho colaborativo, com enfoque na oferta e demanda e com visão compartilhada em relação aos riscos e retornos dos investimentos. 

Segundo ele, a adequada compreensão da evolução do marco regulatório para a compra pública de inovação está diretamente vinculada ao desenvolvimento e à rápida adoção de inovações e de novos modelos de negócios. 

A pressão social por essa evolução nos serviços públicos, somada à redução na arrecadação pública com a pandemia, impõe a necessidade de que os governos acelerem sua transformação digital - e, ao mesmo tempo, requer gestores públicos capacitados e com ferramentas adequadas para implementar inovações para a melhoria dos serviços públicos. 

 

O Portal de Compras Públicas, afirma o CEO Leonardo Ladeira, que participa da entrevista, está disposto a fazer sua parte para tornar as compras de inovação uma realidade no país – principalmente pelo perfil de startup GovTech que é, especializada em soluções para governos. 

Ladeira, que é especialista em TI e atua desde 2003 no mercado de aquisições governamentais, dirigindo o Portal a partir de 2016, faz uma avaliação do segmento no momento atual e explica como a plataforma pode ajudar a incentivar essas contratações, que atualmente são tímidas no Brasil.

Segundo um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na esfera federal do governo foram realizadas apenas 75 Encomendas Tecnológicas – as ETECs, como são chamadas as compras públicas de inovação - entre 2010 e setembro de 2019, que totalizaram R$ 330 milhões.

 

 

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