Qual é a nova lei de licitação?

A mais recente conquista legislativa no âmbito das compras públicas no Brasil é a publicação da Nova Lei de Licitação. Um marco significativo no aprimoramento desse processo fundamental para a Administração Pública.

Conhecer os detalhes acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos é compreender como ela pode garantir mais transparência e agilidade nos processos licitatórios, além disso, dominá-la pode te ajudar a desfrutar dos benefícios trazidos por ela.  

Publicada no dia 1° de abril de 2021, ela traz consigo uma série de mudanças que visam modernizar e agilizar as licitações, ao mesmo tempo em que fortalecem os princípios da economicidade, da eficiência e do desenvolvimento nacional sustentável.

Mas você conhece as diferenças entre a antiga lei de licitações e a nova lei?

Primeiro, precisamos explicar que com a introdução de novas modalidades de licitação, como o diálogo competitivo, há uma maior flexibilidade nos processos de compra, permitindo adaptação às necessidades específicas de cada contratação.

Além disso, diferentemente da Lei 8.666/93, a NLLC tem preferência pelo uso de modalidades na forma eletrônica, garantindo mais publicidade aos processos, facilitando o acesso dos fornecedores e tornando as licitações mais acessíveis. 

Outro impacto significativo da nova Lei de licitação no ecossistema de compras públicas é a possibilidade de utilização de novos critérios de julgamento que agora são: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance (no caso de Leilão) e maior retorno econômico.

Vale a pena ressaltar também que outros fatores como governança, sustentabilidade e desempenho técnico que vieram com a nova legislação.

Estimulando a busca por soluções mais qualificadas e inovadoras, elevando a qualidade das compras públicas.

Quer descobrir mais sobre a lei de licitações? Continue conosco nessa leitura!

Faça parte da inovação e licite com o Portal!

Quem deve usar a nova lei de licitação?

A Lei 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

Ela abrange os órgãos dos poderes legislativos dos municípios, os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.

É por isso que a regulamentação é uma peça fundamental para o funcionamento eficiente de qualquer sistema, principalmente quando se trata do âmbito das licitações.

Isso porque cada região ou cidade tem uma realidade diferente e a regulamentação é uma oportunidade de deixar a 14.133/21 mais adequada à realidade local, proporcionando dessa maneira compras mais assertivas.

Um dos principais beneficiados com a nova Lei são os próprios órgãos públicos responsáveis por conduzir as licitações, já que com a simplificação dos processos, ocorre uma redução na burocracia, tornando as etapas mais ágeis e facilitando as rotinas administrativas da administração pública.

Além disso, a nova Lei também contribui para o aumento da competitividade nas licitações, uma vez que o processo pode ser realizado de forma eletrônica, permitindo a participação de empresas de outros municípios.

Outro ponto importante é a promoção da sustentabilidade nas licitações. A nova Lei incentiva a inclusão de critérios ambientais, sociais e econômicos nos processos de contratação pública. 

O que significa que as empresas que apresentarem soluções mais sustentáveis, como a redução do consumo de recursos naturais, a utilização de energia renovável e a promoção da responsabilidade social, terão uma vantagem competitiva nas licitações.

Com tantos benefícios trazidos, é esperada uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, uma maior participação de empresas qualificadas e comprometidas, além de uma contribuição positiva para a sociedade e o meio ambiente.

Agora é hora de aproveitar os benefícios da nova Lei de licitações!

Como vimos ao longo do texto, a nova Lei de Licitações é um marco para a regulamentação das compras públicas, trazendo muitas vantagens para a Administração Pública, como a agilidade e a economicidade. 

Conduzir um processo licitatório nunca foi tão simples como agora, e fazendo isso pelo Portal, você pode garantir  mais transparência e celeridade na aquisição de um bem ou serviço público. 

Mas é importante lembrar que a 14.133/21 exige uma capacitação, por se tratar de uma Lei detalhista e com mudanças que impactam diretamente a licitação. 

Por isso separamos uma live imperdível, a fim de que você se aprofunde mais na nova lei de licitações e a importância de implementá-la em seu município.

Fazer simples transforma! Vamos juntos?

Fique por dentro de todas as novidades do Portal acessando as nossas redes sociais.

Até a próxima!