Quem conhece a nova lei de licitações já percebeu o quanto ela se preocupa com a elaboração de um bom planejamento.

E para dar o start nesse planejamento os órgãos e entidades públicas têm a obrigatoriedade de elaborar um ETP.

Por isso, queremos dizer que a elaboração do ETP não é só importante, mas ele é fundamental.

E quando dizemos fundamental, falamos também no sentido literal, porque o ETP é a base para elaboração de outros documentos estruturais da licitação, além de ser uma fonte de informações essenciais para realização de uma contratação acertada.

Além disso, o ETP pode ser considerado uma ferramenta de governança nas compras públicas. Quer saber como?

A governança possui três eixos fundamentais: os mecanismos de liderança, de estratégia e de controle.

Estes mecanismos garantem o alinhamento entre ações dos servidores públicos aos objetivos da administração pública, e no caso das compras públicas, especificamente, aos objetivos das licitações e contratos.

Objetivos como: a seleção da proposta mais vantajosa, tratamento isonômico entre licitantes, contratações com preços justos e o desenvolvimento nacional sustentável.

Ainda pensando nos mecanismos de governança, é possível dizer que o ETP estaria ali no campo da estratégia, e como falamos, dando base a compra, trazendo mais segurança e objetividade às contratações.

Ou seja, o ETP é necessário para alcance dos objetivos corretos, evitando dessa maneira compras inadequadas às necessidades do setor público, além de preços exorbitantes e contratações que não geram benefícios para a sociedade. 

Mas ainda há muito mais sobre o ETP que você precisa descobrir, por isso te convidamos a continuar a leitura e aproveitar todas as nossas dicas e orientações para elaborar o seu!

Vamos lá?!

Realize as compras públicas em plataforma simplificada, ágil e segura!

ETP nas contratações diretas

Com o ETP é possível fazer a identificação do problema a ser resolvido e as melhores possibilidades de solucioná-lo, levando em consideração a viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental da contratação. 

Porém, existem alguns momentos emergenciais, como em alguns casos de dispensa de licitação em que o gestor pode escolher ou não realizar o ETP, e um dos motivos é o curto período de tempo em que essas contratações precisam ser feitas.

Mas atenção, a lei traz essa possibilidade apenas em algumas hipóteses previstas, por isso queremos trazer aqui algumas possibilidades de contratação direta onde não é exigida a elaboração do ETP, de acordo com a IN nº 58 de 2022, do governo federal, confira:

Confira agora as possibilidades onde o ETP é dispensado, de acordo com a IN nº 58 de 2022 do governo federal:

Aqui é importante dizer que por ser uma IN do governo federal, os estados e municípios precisam segui-la em caso de contratações feitas com recursos de transferências da união.

Em outros casos é importante que o município ou estado regulamente os momentos em que o ETP pode ser facultativo ou não, levando em consideração a regra geral da lei 14.133/21.

Quais são os riscos da falta de um ETP?

Marcelo trabalha no setor de licitações de uma entidade pública e está precisando contratar serviço de reforma de uma sala para atender a sociedade.

Mas Marcelo quer fazer tudo com muita qualidade, por isso ele solicita ao setor responsável a elaboração de um ETP.

Marcelo sabe que não ter o ETP como base pode trazer muitos prejuízos a sua contratação como:

- Compras de produtos ou serviços que não atendam de fato a necessidade e podem acabar sendo inutilizáveis.
- Gastos acimas do necessário
- Retrabalho 
- Contratações de baixa qualidade.
- Limitação de possibilidades de solução.
- Contratações insustentáveis 
- Falta de conhecimento do produto licitado.

Com a elaboração do ETP Marcelo consegue dar seguimento a contratação, munido de informações para elaboração do termo de referência, projeto básico e outros documentos.

Além disso, se Marcelo decidir por um tipo de solução e essa possibilidade se tornar inviável, ele pode optar por verificar novamente o ETP e procurar dentre as outras possíveis soluções pesquisadas, dando mais celeridade ao processo.

Dispensa de licitação, quando usar?

Conclusão: O Portal ajuda o seu município a ir mais longe!

Você sabe o impacto que as contratações públicas tem em sua cidade? É muito importante lembrar que o ecossistema de compras precisa gerar benefícios para sociedade  para que alcancemos cidades melhores.

Por isso, planejar é fundamental para o alcance desses objetivos e nesse planejamento não pode faltar o ETP.

O ETP é fundamental não só porque é obrigatório e sim porque traz informações essenciais para uma contratação eficiente com resultados assertivos.

É importante ressaltar que a não elaboração do ETP pode ocasionar vários prejuízos para   contratação como preços exorbitantes, por exemplo.

E se você quiser ir ainda mais fundo neste assunto, assista o Conexão Portal onde o nosso CEO Leonardo Ladeira convidou o auditor da Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal e professor Paulo Alves para conversar sobre ETP e o TR.

Além disso, você pode aproveitar a nossa Escola de Licitações que pode capacitar a sua equipe na 14.133/21, com nossos instrutores especializados.

Aproveite também todos os nossos benefícios para realizar as compras da sua cidade em plataforma simplificada, ágil, intuitiva de maneira 100% gratuita:

- Base com mais de 320.000 fornecedores  
- Modelos de Editais
- Integração com órgão de controle
- Integração com PNCP e + Brasil
- Gestão de estoques e atas
- Banco de preços
- Aviso de licitações
- Central de Atendimento

Fazer simples transforma! Vamos juntos?

Fique por dentro de todas as novidades do Portal acessando as nossas redes sociais.

Até a próxima!