Onde encontro as documentações para participar de licitações?

Se você está ligado no mercado de vendas para o governo já deve saber a importância de se estar preparado se quiser fechar um bom negócio.

Isso inclui, estudar o mercado, estudar as legislações vigentes, preparar as melhores estratégias e claro, manter as documentações da sua empresa atualizadas.

Mas você sabe onde podemos encontrar quais as documentações necessárias para a sua licitação?

Nós diríamos que no edital você encontra a lista das documentações exigidas, mas se você quer sair na frente e estar preparado para licitar, esse texto é para você.

Vale a pena destacar esses 3 pontos fundamentais:

1°- Independente do porte da empresa, sendo MEI, ME, EPP ou empresa de grande porte, todas elas podem participar de licitações e lucrar muito bem através de um contrato firmado com o setor público.

2°- É fundamental estar atento ao processo de habilitação, se certificar que as documentações enviadas estão corretas para não acarretar nenhum prejuízo à empresa ao participar de uma licitação.

3°- Na nova lei de licitação, 14.133/21, que passa ser obrigatória a partir 1° de abril de 2023, as documentações solicitadas deve ser enviadas caso seja habilitado, já no decreto 10.024/19 ou na antiga lei 8.666/93 deve ser enviada juntamente com a proposta antes da abertura da sessão pública.

Muitos empresários ficam na dúvida sobre onde encontrar as documentações corretas para participar de um processo licitatório, e acabam perdendo contratos lucrativos com a administração pública por irregularidade nos documentos.

Por isso, o primeiro e mais importante documento que você precisa se atentar é o edital!

Sendo ele fundamental no elemento licitatório, o edital apresenta as condições, as regras, os deveres de ambas as partes e determina o objeto, ele literalmente será o passo a passo que você precisa seguir para vencer a licitação.

Nele, você encontra quais são as documentações necessárias para a sua empresa na fase de habilitação.

Em alguns casos, dependendo da licitação que estiver participando, o edital pode pedir outras documentações específicas.

Quando isso ocorre, geralmente já existem os modelos dos documentos requeridos dentro do próprio edital.

Mas, se o que você estiver procurando é algo mais simples existe a Plataforma do Portal, onde você se cadastrar de forma mais fácil e eficiente para participar de licitações, sendo essa a documentação necessária:

Pessoa Jurídica:

- Cartão do CNPJ;
- Última atualização do Contrato Social;
- Cópia do RG do representante;
- Cópia do CPF do representante;
- Inscrição Estadual;
- Inscrição Municipal;
- Procuração, quando o responsável não constar no Contrato Social.

Pessoa Física:

- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de Residência.

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As documentações são importantes nesse processo?

Com certeza sim, é fundamental toda atenção e cuidado, pois essa fase pode ser a responsável pela vitória ou desclassificação da sua empresa em uma licitação.

A fase de habilitação é a etapa em que a Administração Pública analisa um conjunto de documentações necessárias para realizar o objetivo da licitação.

Cabe a essa fase analisar também se a empresa vencedora está em situação regular, além de verificar a qualificação técnica e a capacidade econômica- financeira para participar, como visto acima.

Por isso, é de extrema importância que você analise e revise todas as documentações enviadas, pois não será possível substituí-las ou apresentar nova documentação.

E para te ajudar a ter sucesso nessa fase, elaboramos um check list, com alguns tópicos de quais documentos você precisa se manter atento, e onde emiti-las:

Habilitação jurídica:

- Ato Constitutivo (contrato social, estatuto social ou requerimento de empresário);
- Todas as alterações ou consolidação do Ato Constitutivo;
- Procuração dos respectivos representantes nas licitações;
- Documentos dos Sócios;
- Documentos do Representante Legal;
- Prova de Administração ou Diretoria (dependo do tipo empresarial);
- Decreto de Autorização de Funcionamento (no caso de empresas estrangeiras que funcionam no Brasil).

Contrato social:

o contrato social é a certidão de nascimento da sua empresa, toda empresa aberta no Brasil, precisa desse documento para comprovação de que ela existe. Podendo ser registrada na junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, conforme o tipo de empresa.

Qualidade econômica- financeira:

Essa parte é requisitada no processo licitatório, pois a Administração Pública precisa que a empresa mostre, caso vença a licitação, que ela tem condições financeiras de arcar com as obrigações exigidas do contrato, são eles:

- Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício ou balanço de abertura;
- Certidão Negativa de Falência, Concordata e Execução Patrimonial;
- Índices Contábeis;
- Capital social ou patrimônio líquido (em geral, até o limite de 10% do valor total do contrato);
- Índices de Liquidez definidos em edital.

Regularidade fiscal, social e trabalhista:

Esses documentos comprovam se você está regularizado perante a receita federal e se a sua empresa está pagando os impostos corretamente, segue quais são eles e onde emitir:

- Cartão de CNPJ- emitido pela Secretaria da Receita Federal;
-Inscrição Estadual- emitida pelo Sintegra;
- Inscrição Municipal- pode está presente no alvará emitido pela prefeitura da sua cidade;
- Certidão negativa de débitos federais- emitida pela Receita Federal com validade de 180 dias ou pelo site, válida por 30 dias;
- Certidão negativa de débitos estaduais- emitida pela Secretaria Estadual da Fazenda, com validade de 90 dias
- Certidão negativa de débitos municipais- emitida pela Secretaria Municipal da cidade;
- Certidão negativa de débitos trabalhistas;
- Certidão negativa de débitos do FGTS- emitida em agências da Caixa Econômica Federal ou pelo site, com validade de 30 dias;
- Certidão negativa de débitos do INSS.

Vale ressaltar também, que a fase de habilitação pode ocorrer em momentos diferentes do processo licitatório, dependendo da modalidade utilizada pela Administração pública.

Por exemplo: se você empresário, optar por participar de uma licitação com a sua empresa, na modalidade pregão eletrônico, a etapa de habilitação vem depois da definição dos vencedores.

Mas, caso a sua escolha seja o diálogo competitivo, o processo de habilitação vem antes.

Participe de licitações de prática e moderna!

Em todo texto podemos perceber que as documentações ou a fase de habilitação, é de extrema importância para o sucesso de uma licitação.

E organizando em prioridades para você fazer um check list, é fundamental se atentar as documentações de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, qualidade econômica- financeira.

Uma forma de fazer este processo ser simples é se cadastrando na Plataforma do Portal, afinal, lá todo o processo é otimizado e em conformidade com a Lei.

Nunca foi tão eficiente a maneira de encontrar a oportunidade correta!

Mas, para você descobrir quais são as partes mais importantes de um edital assista a esse trecho da live , acompanhado de vários outros vídeos especiais para acabar com as suas dúvidas na hora de licitar.

Fazer simples transforma! Vamos juntos?

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Até a próxima!