O que são bens e serviços em uma licitação?

Sabemos que para a participação no processo de licitação é necessário o conhecimento de que, além de atender as necessidades da administração pública, é preciso ficar de olho nos valores e objeto de contratação especificado no edital ou pelo poder público. 

Para participar de um processo licitatório, em sua maioria, é necessário utilizar as modalidades de licitação.

Cada uma delas é adequada para a eficácia e vantajosidade das contratações e vendas tanto para o comprador como para o fornecedor.

Podemos dizer que os bens e serviços são divididos em comuns e especiais e os serviços de engenharia em comuns e especiais também.

Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.

Os serviços de acordo com a NLLC (14.133/21) é composto por atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.

As obras, por sua vez, são caracterizadas como toda atividade estabelecida, exclusiva das profissões de arquiteto e engenheiro que intervêm no meio ambiente. 

Por meio de um conjunto harmônico de ações, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou altera bastante as características originais de um bem imóvel.

De acordo com o TCU, o bem ou serviço comum não está vinculado somente por não ter complexidade em sua estrutura, mas se caracteriza por estar disponível no mercado a qualquer tempo e com características padronizadas, com especificações usuais. 

O significado e o aprendizado sobre os bens e serviços no processo licitatório é primordial para que no momento da leitura atenta do edital, você possa garantir sucesso em suas participações como fornecedor.

Não esqueça de cadastrar no nosso aviso de licitações gratuito para ter acesso a ferramentas e chances de participar desse universo das compras públicas.

Continue acompanhando nossa leitura para saber mais sobre as características, atualizações e regulamentações sobre os bens e serviços.

Quais são os bens e serviços licitados no pregão?

Sabendo que os critérios seguidos pela entidade pública são o menor preço e maior desconto, não significa que isso é sinônimo para a contratação de baixa qualidade do produto ou serviço. 

Afinal, o objetivo é suprir as demandas públicas buscando a economicidade e eficácia das contratações seguindo os parâmetros e princípios que a Nova Lei de Licitações e Contratos nos mostra.

Sejam bens, obras ou serviços é muito importante saber o seu funcionamento e a sua finalidade para poder licitar de forma consciente, obtendo benefícios para ambos os lados.

São bens e serviços comuns os que normalmente estão disponíveis de maneira fácil no mercado, encontrados de forma mais acessível sem precisar de avaliações mais criteriosas já que a administração pública procura pelo melhor preço.

São exemplos de bens comuns: canetas, lápis, borrachas, papéis, mesas, cadeiras, veículos, etc, e de execução de serviços: confecção de chaves, manutenção de veículos, colocação de piso, troca de azulejos, pintura de paredes, etc

Os especiais já se caracterizam pela sua alta diversidade ou complexidade, ou seja, caso não haja pleno domínio das técnicas de realização ou confecção.

Com a chegada da NLLC o pregão se tornou mais acessível, integrando as modalidades de licitações e passando a ser obrigatório o seu uso na forma digital, sendo o presencial uma exceção.

Com o avanço da modernização e tecnologia no mundo das compras públicas, tornou possível o licitante realizar a sua venda para o governo de maneira mais prática e segura.

Há pouco tempo, a criação da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73 determinou que os órgãos e entidades da administração pública de todas as esferas deverão também observar suas regras e seus procedimentos quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias.

Possibilitando a comercialização dos bens e serviços de forma mais rápida, auxiliando a potencializar a economia local especialmente ao se tratar de licitações regionais ou municipais. 

O pregão eletrônico oferece diversas vantagens, especialmente para o seu negócio, sendo uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é por meio de propostas e lances. 

Através da NLLC foi inserido novos modos de disputa e com a ajuda do nosso Portal esse processo se tornou mais fácil, rápido e simplificado. 

Além de ter os benefícios de garantir mais economia já que os lances são feitos na plataforma, a participação no pregão ficou mais acessível e menos burocrática.

Ampliando a competitividade e trazendo sua empresa para mais oportunidades de prestar seus bens e serviços ao governo. 

Preparamos um guia completo que irá te guiar a entender melhor as licitações e principalmente como funciona o Pregão Eletrônico 

Conclusão:  A melhor licitação, perto de você!

Você pôde ampliar seu conhecimento ao longo do texto sobre a importância de conhecer o significado de bens e serviços e como eles influenciam no processo de licitação.

É bom lembrar   que as modalidades de licitação e suas particularidades oferecem possibilidades de levar a sua empresa a participar de grandes oportunidades de vendas para o governo.

Observamos que os bens e serviços são caracterizados pelos comuns e especiais assim como os serviços de engenharia que seguem a mesma padronização.

Os bens e serviços comuns nos mostram que sua definição por linhas gerais segue sendo a fácil disposição e especificação utilizada no mercado. 

Já os especiais possuem um domínio de técnica ou produção mais diversificada, complexa e escassa.  

É necessário se atentar às disposições e diretrizes de um edital, seguindo as regras da NLLC, seus princípios e orientações de cada modalidade de licitação também caso você participe. 

Alguns pontos interessantes são  entender, por exemplo, os conceitos e especificações do que são os bens e serviços, assim como modos de disputa, documentação exigida,entre outros.

Recentemente, foi publicada a IN 73/22 que regulamenta o critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras.

Isso é muito relevante já que estabelece orientações para efetivação dos ritos de forma eletrônica nas modalidades de licitação, incluindo o pregão.

Falamos também sobre as diferenças dos bens e serviços, sejam eles comuns ou especiais, além disso você viu vários exemplos do que pode vender para os entes públicos baseado na legislação atual e suas inovações  .

O Portal é uma plataforma que auxilia o empresário a encontrar as melhores oportunidades de comercializar seus bens e serviços através do pregão e diversas outras modalidades. 

Fazer simples transforma! Vamos juntos?

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Até a próxima!