O que é um projeto de engenharia?

O mercado das vendas para o poder público é enorme e traz inúmeras possibilidades de vendas para os mais diversos segmentos.

São mais de 50 bilhões de reais investidos todos os anos em contratações dos mais variados serviços e produtos, como canetas, mesas, copos, agulhas, remédios, alimentos e dentre outros.

E, é claro que não podíamos deixar de falar de um grande segmento presente no universo das licitações: as contratação de obras e serviços de engenharia.

Ainda é possível dizer que dentro das contratações de obras e serviços de engenharia existem vários caminhos de venda que podem ser seguidos.

Hoje queremos te apresentar um desses caminhos: o das licitações para elaboração de projeto de engenharia.

O que acontece é que o poder público precisa, em geral, criar um projeto de engenharia bem fundamentado quando for realizar este tipo de obras ou serviços  .

Muitas vezes esse projeto é realizado por alguém da própria entidade pública, no entanto, a administração pública pode optar por terceirizar a elaboração deste documento.

Neste caso é feita uma licitação para a contratação de uma empresa para elaboração de um projeto de engenharia.

A lei de licitações traz três definições importantes para as empresas que querem participar desse tipo de licitação, além de abordar outros pontos fundamentais para esse tipo de contratação.

Quer saber mais? Continue nesse conteúdo e descubra!

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Qual a modalidade indicada para projetos de engenharia?

Primeiramente, antes de falar quais são as modalidades para elaboração de projetos de engenharia, é importante trazer as definições que a lei 14.133/21 e todos os dados que precisam constar nos projetos de engenharia.

Vale a pena dizer também, que na lei são encontradas três etapas de elaboração de projetos:

- Anteprojeto
- Projeto básico
- Projeto de execução

Anteprojeto

O anteprojeto, antecede ao projeto básico, vejamos o que diz a lei:

XXIV - anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico[...]

O anteprojeto precisa:

- Demonstrar e justificar o programa de necessidades, avaliar a demanda do público-alvo, apresentar a motivação técnico-econômico-social além da visão global dos investimentos dentre outras definições.

- Apresentar as condições de solidez, de segurança e de durabilidade;

- Definir um prazo de entrega;

- Demonstrar a estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de influência, quando apropriado;

- Definir os parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade;

- Apresentar a proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia;

- Apresentar projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta;

- Apresentar o levantamento topográfico e cadastral além de pareceres de sondagem;

- Apontar o memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação;

Projeto Básico

O projeto básico tem como base o anteprojeto e traz informações mais específicas e precisas, confira:

XXV - projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução [...]

O projeto básico deve:

- Levantar os dados topográficos e cadastrais, demonstrar sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e além de outras informações relevantes.

- Apresentar soluções técnicas globais e localizadas, bem detalhadas, de forma a evitar, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos;

- Identificar os tipos de serviços a serem executados e os materiais e equipamentos utilizados, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis.

- Apresentar informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra.

Projeto de executivo

Por ser trabalho complexo e minucioso, faz se necessário a criação de um projeto de execução, com detalhes da realização do projeto de engenharia, confira a definição da lei 14.133/21:

XXVI - projeto executivo: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes;

Existem algumas possibilidades de modalidade de licitação para contratação desse tipo de projeto, como o pregão eletrônico, concurso e o diálogo competitivo.

É importante dizer que a empresa que elaborou o projeto, em geral, está vetada de fazer a execução do mesmo.

Porém existem os casos como o das contratações integradas, onde a empresa vencedora do certame não fará somente a execução do projeto, mas fará toda a sua elaboração.

Já no caso das contratações semi-integradas o contratado será responsável por fazer o projeto de execução além de efetuar a obra ou serviço.

Lembre-se: é muito importante conhecer a lei de licitações, bem como, fazer uma boa leitura do edital para estar bem preparado para a realização de um projeto de engenharia.

Pois a administração pública busca contratações eficientes, transparentes e de qualidade que promovam ainda mais benefícios para a sociedade. 

Onde encontrar licitações públicas

Conclusão: O seu projeto vai ser um sucesso!

Quem trabalha com a elaboração de projetos de engenharia tem chance de garantir um alto rendimento nos contratos feitos com o poder público.

Mas para isso, é necessário muita dedicação e esforço, pois é uma oportunidade que requer conhecimento, ética e cautela.

Vale a pena lembrar que a lei de licitações nº 14/133/21 traz três etapas diferentes para elaboração dos projetos:

- Anteprojeto
- Projeto básico
- Projeto de execução

Cada uma destas etapas  possui uma série de dados importantes que precisam compor o escopo deste documento fundamental.

A lei ainda traz uma série de modalidades de licitação que podem ser usadas para a contratação de uma empresa que elabore projetos de engenharia, como o pregão eletrônico e o diálogo competitivo e concurso.

Aqui no Portal você tem a oportunidade de encontrar a licitação que tem tudo a ver com o seu negócio, é só se cadastrar e você receberá um aviso de licitações semanalmente de acordo com o segmento da sua empresa.

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