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O passo a passo para participar de dispensa de licitação
Prevista na Nova Lei, a dispensa de licitação é uma exceção à regra geral que exige a realização de licitações para contratações públicas. Veja mais a seguir.
Imagine a circunstância: determinada cidade enfrentou uma situação de emergência devido às fortes chuvas que causaram danos significativos nas estradas.
A população estava isolada, e a reconstrução era urgente. O prefeito convocou sua equipe para encontrar uma solução rápida e eficaz.
Verificando a legislação vigente 14.133/21 que permite a dispensa de licitação em casos de emergência, o prefeito decidiu agir de acordo com essa prerrogativa para acelerar o processo de recuperação.
Em uma reunião aberta à comunidade, ele explicou a necessidade de agir rapidamente e como a dispensa de licitação permitiria contratar serviços de forma ágil, sem comprometer a qualidade.
Este procedimento é uma exceção à regra geral de realização de processos licitatórios para contratação de serviços, compras ou obras, previstas em lei e é uma forma legal de contratação.
A dispensa de licitação está prevista nos artigos 72 e 75 da Lei 14.133/21.
E olha só a boa notícia, essa é mais uma oportunidade que você tem para vender para o governo. Pois, é um processo simplificado e menos burocrático.
O processo licitatório só é dispensável em casos específicos e ocorrem em: situações de emergência, inviabilidade de competição, ou para contratação de pequeno valor, entre outros.
Por falar em valores, estes foram atualizados para o ano vigente de 2023.
Para contratação de obras e serviços de engenharia ou de manutenção de veículos automotores, por exemplo, o valor passa a ser até R$ 114.416,65. E para compras e outros serviços, os valores precisam ser inferiores a R$ 57.208,33, conforme o Decreto 11.317/22.
Esses valores serão atualizados anualmente pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao consumidor, diferentemente do que acontecia na Lei 8.666/93.
Sem dúvida, essa é uma das importantes mudanças que a Nova Lei de Licitações traz para o empresário. Uma margem de valor maior que contribui para sua participação nas dispensas de licitação.
Vale a pena ressaltar também que, diferente da antiga Lei, o período de publicação da dispensa ficará disponível ao fornecedor por no mínimo 3 dias úteis, e que agora não há mais o encerramento das propostas de forma aleatória. O período de lances, deve ficar aberto em um período de 6 até no máximo 10 horas e essa informação deve ser inserida no momento do credenciamento.
E fique atento, se a dispensa já estiver na fase de lances, não é mais possível participar.
Lembra da situação do prefeito no início do texto? Atualmente, a dispensa pode ser utilizada de forma eletrônica.
Pois permite que o processo seja conduzido de maneira totalmente virtual, desde a manifestação de interesse até a apresentação de propostas e a assinatura do contrato.
Essa implementação veio para facilitar o acesso de fornecedores, e reduzir burocracias, tornando o processo mais ágil e moderno.
É importante ressaltar que a dispensa de licitação não significa ausência de controle ou procedimento; pelo contrário, ela exige justificativas legais e documentação adequada.
Dica de ouro que trazemos para você:
Respeite todos os requisitos legais e éticos durante esse processo, pois o descumprimento das normas pode acarretar sanções e prejuízos para a empresa.
E claro, a partir do momento que se cadastrar na dispensa não queremos que você fique no meio do caminho sem detalhes.
Continue nessa leitura que ainda temos muito para te informar!
A Lei 14.133/21, visa modernizar e simplificar o processo licitatório e traz algumas mudanças nas regras para contratação pública.
Como pudemos ver, para participar de uma dispensa de licitação, geralmente, é necessário verificar os requisitos específicos para cada caso. Isso pode variar dependendo do órgão ou entidade pública envolvida.
E para te ajudar trouxemos alguns passos necessários e práticos para participar, veja só:
1º Acessar uma plataforma de licitação e ficar atento ao aviso de licitações
Aqui no Portal, por exemplo, são mais de 200 oportunidades diariamente capazes de impulsionar as suas chances de faturamento com compras públicas de forma gratuita. Cadastre-se agora mesmo.
2º Fazer uma boa leitura do documento convocatório e certificar-se que vende tudo o que ele solicita
Identifique as cláusulas, condições e requisitos. Esteja atento aos detalhes, como, por exemplo, prazos, critérios de avaliação, e qualquer informação que seja relevante para a elaboração da proposta.
3º Esteja com seus documentos em dia
Isso pode incluir documentos pessoais, comprovante de regularidade fiscal, atestados de capacidade técnica, entre outros, dependendo da natureza do objeto.
4º Envie uma proposta com os preços competitivos no dia e horário solicitados no edital
Destaque os pontos fortes da sua proposta, pois ela deve ser elaborada conforme os termos do edital. Certifique-se de incluir todos os custos necessários e de seguir as orientações sobre apresentação de preços, como: incluir prazos de entrega mais curtos, qualidade superior, garantias adicionais, entre outros.
5º Esteja pronto para negociar
Mantenha uma postura ética durante todo o processo de negociação. Além disso, é primordial evitar práticas antiéticas, e seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme a Lei 14.133/21.
6° Fique atento aos anexos enviados
É extremamente importante enviar corretamente os documentos solicitados, pois se a lista não estiver completa, isso pode te desclassificar e dar vantagem ao 2° colocado na disputa.
Venda para o governo através da dispensa de licitação
Agora você já sabe como e quando a dispensa de licitação é utilizada e quais benefícios proporcionam para a população, inclusive para as compras públicas.
Além disso, a contratação direta de serviços ou aquisição de bens é permitida, sem a necessidade de realizar um processo licitatório formal.
A Lei 14.133/2021 trouxe mudanças significativas capazes de modernizar o processo licitatório e entre os benefícios estão a simplificação de procedimentos, e maior transparência.
Inclusive, informamos que nossa plataforma está totalmente adequada à nova Lei de Licitações, garantindo conformidade e facilitando a utilização por parte de entes públicos e empresas.
Faça o seu cadastro gratuito e encontre as melhores oportunidades para expandir o seu negócio. Confira alguns dos benefícios da nossa plataforma:
- Dispensa de licitação gratuita;
- Participação em quantas licitações quiser durante o período contratado;
- Suporte via chat, telefone, WhatsApp, e-mail;
- Avisos de licitações de baixa concorrência e muito mais.
Simplifique seus processos e comece uma nova trajetória hoje mesmo!
Fazer simples transforma! Vamos juntos?
Fique por dentro de todas as novidades do Portal acessando as nossas redes sociais.
Até a próxima!
A população estava isolada, e a reconstrução era urgente. O prefeito convocou sua equipe para encontrar uma solução rápida e eficaz.
Verificando a legislação vigente 14.133/21 que permite a dispensa de licitação em casos de emergência, o prefeito decidiu agir de acordo com essa prerrogativa para acelerar o processo de recuperação.
Em uma reunião aberta à comunidade, ele explicou a necessidade de agir rapidamente e como a dispensa de licitação permitiria contratar serviços de forma ágil, sem comprometer a qualidade.
Este procedimento é uma exceção à regra geral de realização de processos licitatórios para contratação de serviços, compras ou obras, previstas em lei e é uma forma legal de contratação.
A dispensa de licitação está prevista nos artigos 72 e 75 da Lei 14.133/21.
E olha só a boa notícia, essa é mais uma oportunidade que você tem para vender para o governo. Pois, é um processo simplificado e menos burocrático.
O processo licitatório só é dispensável em casos específicos e ocorrem em: situações de emergência, inviabilidade de competição, ou para contratação de pequeno valor, entre outros.
Por falar em valores, estes foram atualizados para o ano vigente de 2023.
Para contratação de obras e serviços de engenharia ou de manutenção de veículos automotores, por exemplo, o valor passa a ser até R$ 114.416,65. E para compras e outros serviços, os valores precisam ser inferiores a R$ 57.208,33, conforme o Decreto 11.317/22.
Esses valores serão atualizados anualmente pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao consumidor, diferentemente do que acontecia na Lei 8.666/93.
Sem dúvida, essa é uma das importantes mudanças que a Nova Lei de Licitações traz para o empresário. Uma margem de valor maior que contribui para sua participação nas dispensas de licitação.
Vale a pena ressaltar também que, diferente da antiga Lei, o período de publicação da dispensa ficará disponível ao fornecedor por no mínimo 3 dias úteis, e que agora não há mais o encerramento das propostas de forma aleatória. O período de lances, deve ficar aberto em um período de 6 até no máximo 10 horas e essa informação deve ser inserida no momento do credenciamento.
E fique atento, se a dispensa já estiver na fase de lances, não é mais possível participar.
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É importante ressaltar que a dispensa de licitação não significa ausência de controle ou procedimento; pelo contrário, ela exige justificativas legais e documentação adequada.
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E claro, a partir do momento que se cadastrar na dispensa não queremos que você fique no meio do caminho sem detalhes.
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Onde posso participar de dispensa de licitação
A Lei 14.133/21, visa modernizar e simplificar o processo licitatório e traz algumas mudanças nas regras para contratação pública. Como pudemos ver, para participar de uma dispensa de licitação, geralmente, é necessário verificar os requisitos específicos para cada caso. Isso pode variar dependendo do órgão ou entidade pública envolvida.
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