Licitação é processo ou procedimento

O ecossistema de licitações públicas é um mercado que pode ser explorado pelos mais variados tipos de empresas.

E quem topa trilhar esse caminho pode alcançar o aumento dos lucros e impulsionar o seu negócio.

Mas para estar preparado para participar de um procedimento licitatório é fundamental conhecer como funciona todo o processo e assim está capacitado para vencer uma licitação.

Atualmente os procedimentos licitatórios estão sendo regidos pela nova lei de licitações nº 14.133/21, que trouxe diversas inovações para o ecossistema das compras públicas.

E Para te ajudar a entender melhor o processo administrativo de licitação e o passo a passo do procedimento licitatório, o Portal preparou conteúdo explicando tudinho para você, vamos lá?

Comece a vender para o poder público já

De onde veio a licitação?

Você já se perguntou qual o objetivo das licitações e de onde elas vieram? Nós vamos te contar agora!

Os procedimentos licitatórios eram processos que já existiam em outros países e chegaram ao Brasil por volta do século XIX.

Os historiadores relatam que elas deram início na Europa e eram conhecidas como “Vela e Prego”.  

Através desse procedimento  “Vela e Prego”, uma obra era apregoada enquanto uma vela era queimada e quando a vela se apagava a obra era concedida a quem tivesse oferecido o melhor serviço pelo menor preço. 

Bem diferente naquele tempo, não é mesmo?

Já no Brasil, segundo registros históricos, a primeira normatização para o procedimento licitatório foi lançada nos tempos do Império em 1862 com a 1ª Constituição vigente na época através do decreto nº2.926/1862.

Este decreto regulamentou os arremates de serviços públicos a cargo do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e estendeu-se até 1922 com vigência da 2ª constituição.

E de 1862 para cá tem história viu?

Vários decretos criados na tentativa de organizar as compras públicas no Brasil, mas nenhum que fosse tão amplo e capaz de normatizar todas as demandas das licitações.

Mas finalmente, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que é a nossa legislação até hoje, tivemos a implantação da Lei Geral de licitações nº  8666/93 no texto constitucional do Brasil, com regras mais específicas, detalhadas e rígidas para evitar corrupção e promover eficiência nas compras públicas.

A lei 8.666/93 foi um grande passo da administração pública e contou com decretos complementares como a lei 10.024/19 do pregão eletrônico e o Regime Diferenciado de Contratações.

Mas por conta das constantes mudanças no mundo, o avanço da tecnologia e as novas necessidades da administração pública foi publicado em 1º de Abril de 2021 a nova lei de licitações nº 14.133/21.

A nova lei de licitações

A nova lei geral de licitações nº 14.133  trouxe diversas inovações, praticidades, benefícios e vantagens para todos que participam do ecossistema das licitações públicas.

Dentre os benefícios podemos destacar a digitalização dos procedimentos licitatórios.

A tecnologia e a inovação, contribuem descomplicando todo processo, trazendo a simplicidade e facilidade de ferramentas desenvolvidas para internet. 

Além disso, o formato eletrônico promove uma economia de tempo, de gastos com transporte além de diminuir a papelada e contribuir para as ações de sustentabilidade da sua empresa.

A lei 14.133/21 tem alguns objetivos, confira:

✅Assegurar a seleção da melhor proposta;

✅Tratamento igualitário entre os licitantes, bem como a justa competição;

✅Evitar o sobrepreço, os preços  inexecutáveis e o superfaturamento;

✅Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Além disso, a lei nº 14.133/21 veio para revogar a antiga lei nº 8.666/93, a lei do pregão nº 10.024/19 e o Regime Diferenciado de Contratações nº 12.462/11.

Ou seja, passado o prazo de 2 anos para adaptação da nova lei nos entes públicos, a antiga lei nº 8.666/93, a lei do pregão nº 10.024/19 e o Regime Diferenciado de Contratações serão extintas.

Salvo para municípios com até vinte mil habitantes que terão até 6 anos para se adaptar ao novo regulamento. 

Processo ou Procedimento licitatório

Mas então como as licitações são definidas pela nova lei de licitações? 

As licitações são processos administrativos que o poder público utiliza para a contratação de bens e serviços que atendam as necessidades de interesse público.

Quando um ente público tem a falta de computadores, por exemplo, ele então apresenta sua necessidade à autoridade competente, e se autorizado, é iniciado o processo de licitação.

Dentro do processo de licitação existe um procedimento licitatório com uma série de etapas que precisam ser seguidas para que a administração pública encontre a proposta mais vantajosa. 

Uma observação importante é que várias vezes você vai encontrar as palavras “processo” e “procedimento licitatório” sendo usada como sinônimos, e não tem problema, porque as duas palavras denotam uma ação continuada de atividades. 

Conheça agora as fases do procedimento licitatório:

Fase preparatória 

Nessa fase acontece todo o planejamento da licitação. 

Aqui o servidor público vai elaborar um estudo técnico, vai realizar orçamentos, vai elaborar todas as regras e realizar tudo que for necessário previamente para publicar o edital.

Divulgação do edital de licitação

Com todos todos os documentos fundamentais prontos para começar a licitação, o agente de contratação então divulga o edital para em sites do governo, na plataforma onde será realizado o certame, além de tornar pública a compra em jornais de grande circulação.

Apresentação de propostas e lances, quando for o caso

Essa é a fase do procedimento licitatório onde todos os fornecedores interessados vão poder enviar as suas melhores propostas para o poder público. 

Julgamento

Nesta etapa o agente de contratação analisa todas as propostas e verifica qual é a melhor oferta para administração, escolhendo então o fornecedor vencedor.

Habilitação

O fornecedor ao chegar nesse momento, vai precisar enviar todos os documentos exigidos em edital para que seja feita comprovação de capacidade da empresa para atender a necessidade da administração pública.

Recursal 

E se for encontrado alguma ilegalidade durante o procedimento da licitação, o fornecedor, o agente público ou qualquer cidadão poderá entrar com recursos questionando o erro e evitando irregularidades.

Adjudicação Homologação 

Se estiver tudo certo com a habilitação, então a próxima etapa é de adjudicação que é a fase de confirmação do vencedor, onde se decide que contrato será cumprido  por determinada empresa, a partir daí segue para a homologação e finalmente a contratação.

Empreender ou licitar, por que não os dois?

Agora é hora de licitar

Vender para o poder público é possível e acessível!  

E participar desse grande mercado pode ser uma grande oportunidade para o crescimento do seu negócio.

Mas, para estar preparado o fornecedor precisa conhecer como funciona todo o processo licitatório e assim está equipado com tudo que precisa para apresentar a melhor proposta para a administração pública.

Como aprendemos, as licitações públicas existem aqui no Brasil desde o império e  evoluíram muito com o passar dos anos.

E hoje nós contamos com a lei nº 14.133/21 que tem diversos benefícios e vantagens, como procedimentos eletrônicos mais ágeis, economia de tempo e gastos com transporte e vários outros.

O processo licitatório conta com um procedimento que tem várias etapas. 

Essas precisam ser concluídas com sucesso para que a administração pública e os fornecedores firmem o melhor negócio.

O Portal está aqui para te ajudar a ter sucesso nas suas vendas para o governo, é por isso que nós desenvolvemos capacitações exclusivas para que você fornecedor conheça tudo sobre o universo das licitações e construa suas estratégias para sair vencedor.

E ainda tem mais, nós avisamos para você semanalmente das licitações que estão acontecendo em nossa plataforma, assim você pode ficar alerta e não perder nenhuma oportunidade!

Aqui no Portal, você também pode contar com uma central de atendimento para tirar suas dúvidas quando você tiver dificuldades, estamos pronto para te atender é só entrar em contato:

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Até logo!

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