Licitação deserta: o que é e o que acontece

Licitação deserta: o que é e o que acontece

Licitação com baixa concorrência ou nenhum fornecedor?

O Portal de Compras Públicas tem algumas estratégias para ajudar os órgão públicos quando isso acontece, além de contribuir com os fornecedores que desejam atuar em licitações e se deparam com disputas desertas.

Alguns processos podem apresentar problemas que impedem a participação de empresas, como objetos muito restritos, documentações muito específicas ou até mesmo um erro no edital.

Por isso, é importante que compradores realizem um edital bem elaborado e o empresário, que deseja participar da licitação, faça uma leitura detalhada deste documento para evitar licitações desertas ou fracassadas.

Ficou curioso e quer saber mais? Confira o texto a seguir e descubra mais detalhes, dicas e orientações sobre as licitações desertas.

O que é uma licitação deserta?

Licitação deserta é quando nenhuma empresa se inscreve para os processos licitatórios lançados pelo poder público através de editais.

No pregão eletrônico, por exemplo, a licitação deserta ocorre quando o pregoeiro abre a sessão e verifica que nenhuma empresa ofereceu proposta para o objeto sendo licitado.

Se você não conhece muito do universo das licitações, isso pode parecer impossível, mas acontece com certa frequência pelos mais variados motivos.

Dentre as causas mais comuns estão a falta de acesso à plataformas de compras públicas, como o Portal de Compras Públicas, ou por conta de exigências de habilitação muito restritivas no edital, por exemplo.

Outra causa comum da licitação deserta é quando o objeto é muito específico, o que acaba limitando a participação das empresas.

Por qualquer que seja o motivo, o resultado da licitação deserta sempre é o mesmo: nenhuma empresa oferece proposta e o órgão fica sem conseguir obter o objeto desejado.

Quando licitações desertas acontecem, o governo pode utilizar isso como justificativa para iniciar um processo de dispensa de licitação.

Entretanto, existem regras para que isso possa acontecer, como a manutenção das regras do edital, só para citar um exemplo.

Leia também: Sistema de Registro de Preços: o que é e principais vantagens

Diferenças entre licitação deserta e fracassada

A principal diferença entre as licitações desertas e as licitações fracassadas é que, enquanto na licitação deserta, nenhuma empresa conseguiu apresentar uma proposta para o objeto, na licitação fracassada, todas as empresas que apresentaram propostas acabaram sendo desclassificadas ou inabilitadas.

Ou seja, na licitação fracassada houve a participação de pelo menos uma empresa na licitação, mas ela não conseguiu atender a todos os requisitos do edital e acabou tendo sua proposta desclassificada ou inabilitada por algum documento.

Por isso é muito importante que o agente público responsável pela elaboração do edital conheça bem o objeto que deseja licitar. Só assim fará propostas que são razoáveis para o mercado e evitará casos de licitação fracassada.

Lembrando que, nos dois casos, o resultado é diferente: em caso de licitação fracassada, o poder público terá de começar um novo processo licitatório e escrever um novo edital.

Já nos casos de licitação deserta, o poder público pode abrir um processo de dispensa de licitação ou contratação direta e ainda assim conseguir adquirir o objeto. 

Causas de licitação deserta

Causas de licitação deserta

Confira agora algumas das causas mais comuns para a licitação deserta:

Objetos muito específicos

Muitas vezes, a causa de uma licitação deserta está no objeto que o poder público está disposto a comprar ou contratar.

Se o produto ou serviço anunciado no edital for muito específico, como a execução de um tipo de obra especializada, por exemplo, o mercado pode não responder à altura do que o poder público está esperando por pura falta de mão de obra qualificada.

Exigências de habilitação muito restritivas

Outra causa comum, porém compreensível, das licitações desertas são exigências de habilitação muito restritivas, o que pode fazer com que as empresas que existem no mercado não consigam se habilitar para participar dos processos licitatórios.

Em alguns casos, não será possível fazer um edital menos restritivo, pois muitas das restrições impostas estão presentes no edital para proteger o poder público de eventuais danos.

Erros na elaboração do edital

Por fim, uma causa bastante comum de licitações desertas são erros na elaboração do edital. Muitas vezes, uma vírgula colocada em um lugar errado, por exemplo, pode acabar fazendo com que os critérios de habilitação sejam inalcançáveis para as empresas.

Por isso, é muito importante que, durante a elaboração do edital, ele passe por diversas etapas de revisão antes de ser lançado para o público.

Há como contornar esse tipo de erro republicando o edital, mas é dever do agente público agir com eficiência e sempre visando o mínimo de erros.

O que fazer em caso de licitação deserta?

Agora que você já viu o que é licitação deserta e as causas mais comuns para esse tipo de situação, veja o que fazer em caso de licitação deserta:

Republicação do edital ou criação de um novo edital

Como vimos, vários fatores podem fazer com que nenhuma empresa se registre para participar de um processo licitatório, como objetos muito específicos, exigências de habilitação inalcançáveis ou erros na elaboração do edital.

Em todos esses casos, é possível republicar o edital com alterações que vão consertar esses problemas e permitir que as empresas se inscrevam nos processos licitatórios.

Nos casos em que o edital é muito problemático, ou em que houve um problema com a própria definição do objeto a ser contratado, pode ser necessário a elaboração de um novo edital, do zero, para que todo o processo licitatório volte a acontecer com a lisura necessária.

Pedido de dispensa de licitação ou contratação direta

Quando não existe nenhum tipo de problema com o edital e mesmo assim empresas não aparecem para fazer negócio com o governo, o órgão público pode entrar com um pedido de dispensa de licitação ou de contratação direta.

Tudo isso está previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei no. 14.133/21, que veremos em mais profundidade no tópico a seguir.

Quais critérios autorizam a dispensa na licitação deserta?

Quais critérios autorizam a dispensa na licitação deserta?

Como vimos, quando não existe nenhum tipo de problema no edital que possa ser reparado através da sua republicação ou re-elaboração, o poder público pode entrar com um pedido de dispensa de licitação.

Isso está previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei no. 14.133/21, que diz, no Art. 75, sobre a dispensa de licitação:

Art. 75. É dispensável a licitação:

I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes; (...)

Ou seja, quando não surgem licitantes interessados ou quando não são apresentadas propostas válidas, ou seja, em casos de licitação deserta, é possível abrir um processo de dispensa de licitação.

Entretanto, é necessário que sejam observadas algumas condições. São elas:

• Prazo de 1 ano;
• Manutenção de todas as condições definidas no edital original.

Como evitar que a licitação fique deserta?

Agora que você já entendeu tudo sobre licitação deserta, por que ela acontece e o que fazer caso aconteça, veja agora como evitar que a licitação fique deserta:

Planeje bem o edital

Em primeiro lugar, é preciso que o agente público responsável pela elaboração do edital saiba o que está fazendo, pois, como vimos, erros no edital são uma das principais causas de licitação deserta.

Portanto, é preciso ter muita atenção durante a elaboração desse instrumento convocatório, qualquer que seja a modalidade de licitação a ser exercida.

É fundamental que o documento seja revisado o máximo possível por pessoas diferentes para que todos os eventuais erros sejam corrigidos antes de ser publicado.

Estude o objeto a ser licitado

Outra dica importante para quem está elaborando um edital é estudar o objeto da licitação. Se você vai comprar canetas para o órgão público em que trabalha, estude o mercado, veja quanto é cobrado em diferentes setores do mercado e estude licitações anteriores do mesmo objeto.

Todas essas práticas vão fazer com que você saiba como elaborar o edital corretamente, sem que existam margens para mais de uma interpretação.

Você vai conseguir produzir um instrumento convocatório mais claro e objetivo e que não gere dúvidas no licitante.

No caso de serviços, como obras, por exemplo, é fundamental que você entenda como funciona uma obra para fazer o edital da melhor maneira possível.

Aqui é fundamental a figura do Estudo Técnico Preliminar, que vai possibilitar um entendimento detalhado do objeto, bem como, as melhores maneiras de obtê-lo.

Isso vale também para o agente público responsável por fazer o julgamento das propostas. Quanto mais você entender o objeto licitado, melhor serão os seus instrumentos de convocação e as decisões que vocês vão tomar para o poder público.

Com a ajuda do Portal de Compras Públicas

Com a ajuda do Portal de Compras Públicas

Uma forma de evitar que as licitações fiquem desertas é contando com a ajuda de plataformas como o Portal de Compras Públicas.

Aqui, quando há alguma licitação com risco de deserto, enviamos um alerta por e-mail a todos os empreendedores cadastrados na categoria de fornecimento.

Outro medida que tomamos por aqui é de compartilhar conhecimento e enfatizar a leitura do edital, pois se empresário fazer uma boa leitura deste documento, e se, encontrar algum erro ou inconsistência ele pode enviar um pedido de impugnação ou tirar uma dúvida, tornando possível  ao poder público a reavaliação do documento e mudança do que for necessário.

Além disso, temos um aviso de licitações para que os fornecedores possam estar sempre atualizados sobre os principais processos licitatórios de interesse da própria empresa.

Nossa solução beneficia o comprador que utiliza o nosso Portal para realizar as licitações do seu município ao mesmo tempo que beneficia o empresário, que é orientado sobre as oportunidades de atender a uma demanda.

Leia também: Dispensa de Licitação: descubra em quais casos ela ocorre

Como os fornecedores podem vender mais com a licitação deserta?

Como vimos ao longo do texto, o Portal de Compras Públicas ajuda os órgãos públicos a evitar casos de licitações deserta através dos nossos alertas de licitação.

Entretanto, essa também é uma ótima oportunidade para que os fornecedores também ganhem mais dinheiro vendendo para o governo.

Como os casos de licitação deserta possuem menos concorrentes, essa é uma ótima oportunidade para aumentar as suas chances de ganhar uma licitação.

Aqui no Portal, o próprio fornecedor pode fazer buscas na plataforma filtrando por esse tipo de licitação.

Além disso, também temos um alerta extraordinário, onde selecionamos e indicamos processos como esses para que você e a sua empresa tenham mais chances de atender a uma demanda do poder público.

Portanto, faça o seu cadastro de fornecedor no Portal de Compras Públicas e tenha acesso a um universo de possibilidades de vender para o governo!

Conclusão

Como vimos, licitação deserta é quando um edital é publicado, mas não recebe nenhuma proposta de empresas do setor privado ou nenhuma empresa do setor privado consegue atender aos critérios de habilitação exigidos pelo setor público.

Apesar de não parecer um grande problema, a licitação deserta é mais comum do que se imagina e, grande parte das vezes, toda a situação poderia ser evitada através de boas práticas ou de soluções como o Portal de Compras Públicas.

Aqui no Portal de Compras Públicas, nós atendemos tanto os órgãos públicos quanto o setor privado, fazendo o intermédio entre os dois.

Através da nossa plataforma, os órgãos públicos podem realizar processos licitatórios e encontrar as empresas que precisam.

Quando uma licitação está ameaçando ficar deserta, o Portal de Compras Públicas aciona todos os empreendedores cadastrados na nossa plataforma que possam fornecer o objeto licitado.

É uma forma de ajudar  o poder público a ter assertividade em seu processo e ao mesmo tempo apresentar aos fornecedores do Portal de Compras Públicas as  oportunidades de fazer parte de uma compra pública. 

Portanto, faça a sua adesão agora! Muito obrigado pela leitura.