Fase interna da licitação, qual a importância?

Realizar uma licitação, passa por uma série de etapas que são fundamentais para se alcançar a eficiência no ecossistema das compras públicas.

Esse procedimento, é necessário para tornar os processos licitatórios mais organizados, planejados e assertivos quanto ao interesse público.

Dessa maneira, a lei de licitações 14.133/21 estabelece as fases do processo licitatório, que são:

- Preparatória ou Interna; 

- Divulgação do edital de licitação; 

- De apresentação de propostas e lances, quando for o caso; 

- Julgamento; 

- Habilitação;

- Recursal; 

- Homologação.

E para começar bem o processo licitatório, nada melhor do que fazer um bom planejamento, que é realizada na fase interna da licitação.

Dentro da fase interna, existem alguns passos que o agente de contratação precisa dar na busca por um planejamento robusto e eficaz que atinja os objetivos da administração pública, dentre eles estão o estudo técnico preliminar e a análise de riscos.

Isso é importante porque otimiza os processos, melhora as rotinas administrativas, favorece compras mais econômicas e ágeis, previne possíveis riscos  e como falamos traz mais assertividade.

Sendo assim, a fase interna é um passo primordial para realizar a melhor compra, por isso é muito importante que você conheça todo esse processo.

Para isso, o Portal preparou um conteúdo com o que você precisa saber para se sair bem na fase interna das licitações da sua cidade é só conferir o texto a seguir, vamos lá?

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A fase interna mudou com a nova lei 14.133/21?

A nova lei de licitações, chegou trazendo diversas transformações e dentre elas é possível observar algumas mudanças na fase interna da compra pública.

Podemos ver que esta legislação reforçou a importância desta etapa e estabeleceu que a fase interna deve estar em conformidade com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias.

Dito isso, vamos listar quais são os pontos que precisam ser feitos na fase interna da licitação, confira:

Descrição da necessidade da contratação

O objeto de contratação, deve ser descrito e fundamentado em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido, esse estudo resumidamente, deve conter a descrição do objeto, a previsão da contratação e os requisitos necessários.

Além disso, é importante conter as estimativas das quantidades, bem como, as estimativas do valor da contratação.

Lembre-se também de colocar uma justificativa bem fundamentada para a contratação e os possíveis impactos ambientais e as suas respectivas medidas mitigadoras.  

Definição do objeto para o atendimento da necessidade

Aqui você vai precisar definir o objeto detalhadamente através de um de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, de acordo com cada caso.

Execução e pagamento

Outro ponto muito importante que não pode faltar na fase interna, é a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento.

Orçamento estimado

Também deverá ser realizado um orçamento estimado com a composição dos preços que serão utilizados.

Elaboração do edital de licitação

Essa é uma etapa que deve ser realizada com muito cuidado, pois o edital precisa detalhar bem as informações de forma clara e objetiva para que o fornecedor que deseja participar entenda  tudo que está escrito.

O edital precisa apresentar o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização, à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.

Minuta de contrato

A minuta do contrato pode ser considerada, resumidamente, uma prévia do contrato com os acordos a serem firmados com o fornecedor vencedor.

Esse documento deverá  constar em anexo ao edital, quando necessária a sua realização.

Regime de fornecimento

Será necessário elaborar também o regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia, observando os potenciais de economia de escala.

Disputa

Nessa fase, acontece a organização de como será realizada todo o processo de disputa com os fornecedores.

Dito isso, é preciso pensar então:

- A modalidade de licitação;

- O critério de julgamento; 

- O modo de disputa; 

É importante lembrar que, todos esses documentos devem ser elaborados considerando o melhor processo para se obter a proposta mais vantajosa, considerando todo o ciclo de vida do objeto.

Motivação

A motivação é um dos princípios que a nova lei de licitações trouxe para aplicação nas licitações, por isso ela deverá ser apresentada nesta etapa da fase interna, vejamos o que diz sobre como ela deve ser elaborada:  

A motivação circunstanciada das condições do edital, tais como justificativa de exigências de qualificação técnica, mediante indicação das parcelas de maior relevância técnica ou valor significativo do objeto, e de qualificação econômico-financeira, justificativa dos critérios de pontuação e julgamento das propostas técnicas, nas licitações com julgamento por melhor técnica ou técnica e preço, e justificativa das regras pertinentes à participação de empresas em consórcio;

Art 18º Nova Lei de Licitação 14.133/21

Análise dos riscos

Outro ponto indispensável é a realização de análise de riscos e os procedimentos de gerenciamento desses riscos da licitação.

Isso é necessário porque no decorrer da compra podem acontecer alguns imprevistos e para prevenir futuros problemas a lei estabelece essa avaliação.

Dessa maneira, você vai precisar identificar os possíveis riscos, as suas causas e consequências, os controles existentes, as probabilidade e os impactos que podem ser gerados. 

Divulgação do orçamento

Na nova lei de licitações é possível manter o sigilo do orçamento, desde que haja uma justificativa adequada para tal ação . 

Por isso, a motivação sobre o momento da divulgação do orçamento da licitação deverá ser realizada também na fase interna,  observando o art. 24 desta Lei.

Os 5 pontos da Lei de Licitação que você precisa saber

Conclusão: Agora é hora de se preparar e planejar.

Como vimos, a fase interna é uma etapa fundamental para dar continuidade ao processo licitatório com eficiência. 

Pois é justamente na fase interna que acontece todo o planejamento da licitação. 

Vale a pena lembrar que a fase interna da compra pública deve passar por esses passos:

- Descrição da necessidade da contratação

- Definição execução e pagamento

- Orçamento estimado

- Elaboração do edital de licitação

- Elaboração da minuta de contrato

- Formação do regime de fornecimento

- Funcionamento da disputa 

- Elaboração da motivação

- Análise dos riscos

- Definição da divulgação do orçamento

Lembre-se também de realizar todos esses pontos considerando o alcance da proposta mais vantajosa e o interesse público.

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