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Existe um limite de valor da dispensa de licitação?
A NLLC (14.133/21) nos mostrou que além de trazer melhorias e mais transparência ela introduz novos valores para dispensa de licitação.
A Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/21) veio para trazer um novo paradigma.
Ela traz no seu texto e em suas orientações alguns princípios e pontos que buscam a modernização, eficiência e melhoria especialmente do processo de licitação.
Existem diversos tópicos de inovação como a obrigatoriedade da mudança das modalidades de licitações para o meio digital aumentando o uso da tecnologia, auxiliando na gestão dos processos e gerando mais economia.
A importância de se adaptar a NLLC é realmente necessária, ela já entrou em vigor desde a data da sua publicação porém o prazo para começar a utilizá-la única e exclusivamente, revogando as leis anteriores começou em 30 dezembro de 2023.
No cenário atual, dentre as melhorias que a nova lei apresenta, podemos destacar como as principais, os novos modos de disputa, a retirada de algumas modalidades de licitação e um novo valor da dispensa de licitação.
Para atender as necessidades da administração pública através do processo de compras por meio das licitações, é necessário verificar a vantajosidade e eficiência do processo sabendo que em alguns casos não precisa de todo o rito formal que um processo de licitação demanda.
Devido a vários motivos como os valores ou rapidez que a contratação exige, se torna válido nesses casos a utilização da dispensa de licitação.
A caracterização da dispensa de licitação segue uma lista de hipóteses e definições no artigo 72 da Lei 14.133/21. Um detalhe relevante em relação ao valor da dispensa é a necessidade de atualização, que é reajustada pelo IPCA-E ou outro índice que venha a substituí-lo.
Iremos falar sobre os novos valores de dispensa de licitação e tudo o que ela prepara para o fornecedor.
Você sabia que é possível participar de forma gratuita da dispensa no Portal de Compras Públicas?
Se inscreva no aviso de licitações e receba oportunidades exclusivas!
O que muda no novo valor da dispensa de licitação?
Primeiramente é importante destacar que os valores da dispensa de licitação são atualizados periodicamente por meio de decreto. Ou seja, todos os anos será lançada uma nova tabela de preços atualizados.
A partir de 1º de janeiro de 2024, conforme o Decreto 11.871, entrou em vigor um novo valor para a dispensa de licitação, confira alguns desses valores:
- R$ 59.020,92 para compras e serviços
- R$ 119.812,02 para obras e serviços de engenharia
- R$ 359.436,08 Produtos para pesquisa e desenvolvimento
- R$ 9.584,97 Manutenção de veículos automotores
do órgão ou entidade
Esses novos valores para dispensa de licitação demonstra a necessidade de se manter atualizado como fornecedor, adotando as melhores estratégias para realizar uma boa venda. A administração pública, além de buscar a melhor proposta, também está em busca de produtos e serviços de melhor qualidade.
As hipóteses de dispensa de licitação são descritas na lei nos seguintes casos:
- Situações de emergência
- Gêneros perecíveis
- Ausência de interessados
- Contratações de pequeno valor
- Entre outras diversas situações
Foi permitida também a renovação de contratos e a recontratação de empresas, de acordo com o Inciso VIII do Art. 75.
Essa forma de contratação tem por objetivo realizar um processo com mais agilidade e diminuir a burocracia e a rigidez do processo licitatório formal, além de ser uma oportunidade para os empresários começarem a participar do universo de compras públicas, aumentando seu faturamento.
Para participar e vencer os processos de licitação ou obter êxito nas contratações diretas, é necessária uma estratégia correta, que envolve estar adequado às normas, diretrizes e ao novo valor da dispensa de licitação quando ocorrem atualizações.
No Portal você encontra mais facilidade!
Você pôde aprender que a Dispensa de Licitação é utilizada para contratações com valores menores, para casos que o ente público necessite de mais celeridade na entrega e também quando ocorre as hipóteses que mencionamos ao longo do texto.
Tudo isso a fim de fornecer ao governo o seu produto, bem ou serviço sem a necessidade de passar por todo o rito e procedimentos que os processos de licitação requerem .
O valor da dispensa de licitação chama a atenção devido ao fato de serem atualizados a cada ano, no mês de Janeiro sendo importante se atentar a isso ao momento que sua empresa estiver participando da Dispensa.
Vale ressaltar também que o processo de contratação direta que o governo utiliza o qual compreende os casos de inexigibilidade de licitação ou dispensa de licitação necessita de diversos tipos de documentação e pareceres.
Isso mostra a preocupação especialmente da Nova Lei de Licitações e Contratos com a transparência no processo de contratação e compras públicas, sendo obrigado a justificar a compra, conduzindo tudo isso com base nos princípios da administração pública.
Para as empresas é muito benéfico estar em dia com as documentações e comprovar sua capacidade técnica ao ser contratada se tornando mais fácil para o governo a justificação caso tenha realizado licitações ou dispensas anteriores.
Aqui no Portal você encontra oportunidades de realizar dispensa de licitação gratuitamente, e também planos que oferecemos para sua empresa participar de outras modalidades de licitação.
A cada licitação de sucesso através do nosso Portal, você amplia a credibilidade da sua empresa com a administração pública, aumentando suas vendas e participação nas compras públicas.
Fazer simples transforma! Vamos juntos?
Fique por dentro de todas as novidades do Portal acessando as nossas redes sociais.
Até a próxima!
Ela traz no seu texto e em suas orientações alguns princípios e pontos que buscam a modernização, eficiência e melhoria especialmente do processo de licitação.
Existem diversos tópicos de inovação como a obrigatoriedade da mudança das modalidades de licitações para o meio digital aumentando o uso da tecnologia, auxiliando na gestão dos processos e gerando mais economia.
A importância de se adaptar a NLLC é realmente necessária, ela já entrou em vigor desde a data da sua publicação porém o prazo para começar a utilizá-la única e exclusivamente, revogando as leis anteriores começou em 30 dezembro de 2023.
No cenário atual, dentre as melhorias que a nova lei apresenta, podemos destacar como as principais, os novos modos de disputa, a retirada de algumas modalidades de licitação e um novo valor da dispensa de licitação.
Para atender as necessidades da administração pública através do processo de compras por meio das licitações, é necessário verificar a vantajosidade e eficiência do processo sabendo que em alguns casos não precisa de todo o rito formal que um processo de licitação demanda.
Devido a vários motivos como os valores ou rapidez que a contratação exige, se torna válido nesses casos a utilização da dispensa de licitação.
A caracterização da dispensa de licitação segue uma lista de hipóteses e definições no artigo 72 da Lei 14.133/21. Um detalhe relevante em relação ao valor da dispensa é a necessidade de atualização, que é reajustada pelo IPCA-E ou outro índice que venha a substituí-lo.
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Primeiramente é importante destacar que os valores da dispensa de licitação são atualizados periodicamente por meio de decreto. Ou seja, todos os anos será lançada uma nova tabela de preços atualizados.A partir de 1º de janeiro de 2024, conforme o Decreto 11.871, entrou em vigor um novo valor para a dispensa de licitação, confira alguns desses valores:
- R$ 59.020,92 para compras e serviços
- R$ 119.812,02 para obras e serviços de engenharia
- R$ 359.436,08 Produtos para pesquisa e desenvolvimento
- R$ 9.584,97 Manutenção de veículos automotores
do órgão ou entidade
Esses novos valores para dispensa de licitação demonstra a necessidade de se manter atualizado como fornecedor, adotando as melhores estratégias para realizar uma boa venda. A administração pública, além de buscar a melhor proposta, também está em busca de produtos e serviços de melhor qualidade.
As hipóteses de dispensa de licitação são descritas na lei nos seguintes casos:
- Situações de emergência
- Gêneros perecíveis
- Ausência de interessados
- Contratações de pequeno valor
- Entre outras diversas situações
Foi permitida também a renovação de contratos e a recontratação de empresas, de acordo com o Inciso VIII do Art. 75.
Essa forma de contratação tem por objetivo realizar um processo com mais agilidade e diminuir a burocracia e a rigidez do processo licitatório formal, além de ser uma oportunidade para os empresários começarem a participar do universo de compras públicas, aumentando seu faturamento.
Para participar e vencer os processos de licitação ou obter êxito nas contratações diretas, é necessária uma estratégia correta, que envolve estar adequado às normas, diretrizes e ao novo valor da dispensa de licitação quando ocorrem atualizações.
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Vale ressaltar também que o processo de contratação direta que o governo utiliza o qual compreende os casos de inexigibilidade de licitação ou dispensa de licitação necessita de diversos tipos de documentação e pareceres.
Isso mostra a preocupação especialmente da Nova Lei de Licitações e Contratos com a transparência no processo de contratação e compras públicas, sendo obrigado a justificar a compra, conduzindo tudo isso com base nos princípios da administração pública.
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