Entenda as práticas de implementação da nova lei nas prefeituras

Inovação, planejamento, governança e análise de riscos, estes são alguns componentes essenciais integrantes da nova lei de licitações,  fazendo toda a diferença para um processo licitatório de sucesso.

A prefeitura que quiser aproveitar todas estas soluções além de diversos outros benefícios trazidos pela nova lei precisa se adaptar a ela até dia 01 de abril de 2023. 

Dito isso, se a prefeitura onde você trabalha ainda não começou a utilizar a lei nº 14.133/21, é importante que ela comece o quanto antes para aproveitar todas as vantagens.

Além disso, a lei de licitações traz mais de 50 artigos para serem regulamentados, visando a melhor adequação da 14.133/21 à realidade de sua cidade.

Uma opção para começar a regulamentar, é definir bem as características das compras do local, como quais são as maiores necessidades, os períodos das compras, o porte dentre outras características importantes.  

Estas definições podem ajudar a obter um panorama da cidade e pensar em regulamentações que façam sentido para ela, sem esquecer de baseá-las na 14.133/21.

Outra dica importante é começar regulamentando aquilo que é  primordial.

Assim, é possível dar prioridade às maiores necessidades no primeiro momento.

Vale ressaltar também, o fato da 14.133/21 proporcionar um grande salto no quesito tecnologia, ou seja, a modernização trouxe para o ecossistema de compras pública ferramentas que contribuem para processos de compras cada vez mais ágeis e seguros. 

E ainda tem muito mais! Os processos eletrônicos podem proporcionar a prefeitura:

- Otimização dos processos;

- Sustentabilidade; 

- Economia de tempo e recursos;

- Transparência;

- Mais competitividade entre fornecedores, por causa da ampla divulgação.

Quer saber mais sobre as melhores práticas de implementação da nova lei na prefeitura do seu município?

Continue conosco nessa leitura!

Compras públicas de maneira simplificada, ágil e segura!

Da governança ao estudo técnico preliminar nas prefeituras

Buscar as melhores maneiras de atender o interesse público através das aquisições públicas é um dever dos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais.

É por isso, que o agente de contratação da prefeitura precisa prezar pelas melhores práticas tanto para alcançar os objetivos da nova lei de licitação nº 14.133/21, quanto para promover um processo licitatório mais eficiente, transparente e eficaz. 

E por falar em melhores práticas, não podemos deixar de citar a governança nas contratações.

A governança, de acordo com o decreto 9.203 de 2017, contém alguns princípios fundamentais:
- Integridade;

- Confiabilidade;

- Melhoria regulatória;

- Prestação de contas e responsabilidade; 

-Transparência.

Esses princípios são o direcionamento para a implantação do mecanismo de governança que é composto por sistemas e instrumentos de liderança, estratégia e controle.

Um fator interessante é que a governança estabelece a importância que a alta administração tem. Esses líderes precisam ser éticos e ter habilidades específicas para exercer o cargo determinado.

Além disso, quando se fala em governança não se pode deixar de falar em planejamento, pois é nele que é definido as melhores estratégias para se obter as contratações mais vantajosas para a prefeitura.

Uma fase essencial para a realização de um bom planejamento é o estudo técnico preliminar, pois é nele que é realizada a descrição da necessidade de contratação, bem como, a apresentação das possíveis soluções para esta necessidade.

Ao elaborar o estudo técnico preliminar, o seu autor, precisa conhecer bem a real demanda, bem como procurar e avaliar as melhores maneiras de atendê-la.

Desta forma, é possível fazer um planejamento com maior assertividade, elaborando boas estratégias para o ecossistema de licitações e contratos.

Outro ponto que vale a pena destacar sobre a governança, são os mecanismos de controle, ou seja, os processos e ferramentas  para que as ações referentes às licitações sejam avaliadas e fiscalizadas continuamente com objetivo de verificar a eficiência e a eficácia delas.

Dessa maneira é possível evitar fraudes e corrupções, além de proporcionar formas de fazer o bom uso do dinheiro público.

A lei nº 14.133/21 promove os mecanismo de governanças nas contratações no artigo 11, vejamos:

 A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos no caput deste artigo, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.

NLLC 14.133/21

Pensar em aplicar os mecanismos de governança nas contrações da prefeitura da sua cidade pode gerar diversos benefícios como, resultados e soluções mais produtivas e proveitosas, maior assertividade nos cargos dados aos servidores públicos capacitados, modernização da gestão e muito mais.

4 Passos para Publicar o Edital, com a 14.133/21

Conclusão: O Portal ajuda o seu município a ir mais longe!

Para aproveitar as melhores práticas da 14.133/21 é preciso estar adequado a ela o quanto antes.

Esse pode ser um grande salto para que a prefeitura da sua cidade promova procedimentos de licitações e contratação de sucesso que atinjam com eficácia ao interesse público.

Vale a pena lembrar que os mecanismos de governança são fundamentais para se obter processos licitatórios mais éticos, transparentes e assertivos.

O Portal está aqui para te ajudar nesta jornada de inovações!

Por isso, no Conexão Portal em nosso canal do youtube você pode conferir um episódio sobre governança e análise de riscos. 

Neste episódio o CEO Leonardo Ladeira convidou a Consultora Jurídica em Direito Público, Tânia Grigorieff para trazer dicas práticas e orientações para aplicação destes pontos tão importantes para as contratações da prefeitura onde você trabalha.

Queremos contribuir também com o fomento da participação das empresas do seu municípios nas licitações e assim promover ainda mais o desenvolvimento sustentável da sua cidade.

Para isso, nós desenvolvemos o Venda +, que é uma parceria que pode ser realizada entre o Portal e a prefeitura com objetivo de incentivar os empreendedores locais a participarem da vendas para o poder público.

Além disso, lembre-se de aproveitar todos os benefícios para realizar as compras da prefeitura da sua cidade aqui no Portal tem:

✅Base com mais de 320.000 fornecedores  

✅Modelos de Editais

✅+ de 80 mil pregões realizados

✅Integração com órgão de controle

✅Integração com PNCP

✅Gestão de estoques e atas

✅Escola de Licitações

✅Mais de 110 bilhões de Economia média nas contratações

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Até a próxima!